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TCE rejeita pedido da FUABC contra Mauá

Nario Barbosa/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Fundação tenta impedir que Prefeitura abra processo de seleção na saúde enquanto não assinar TAC


Raphael Rocha
Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

19/07/2019 | 09:55


O TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeitou pedido feito pela FUABC (Fundação do ABC) para impedir que a Prefeitura de Mauá realize novo processo de seleção de organização social para administrar a saúde local.

A Fundação recorreu à Corte depois de tomar conhecimento que o governo da prefeita Alaíde Damo (MDB) inicia estudos para abrir concorrência para trocar a empresa que faz a gestão dos equipamentos de saúde. A intenção da entidade regional era de suspender qualquer trâmite até o desfecho da constituição de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre ela e o Paço de Mauá.

O conselheiro Edgard Camargo Rodrigues rejeitou a solicitação da FUABC, porém, determinou que até o fim da semana a administração Alaíde encaminhe respostas às indagações sobre a escolha de outra organização social.

“A implantação das políticas públicas de saúde do município – sejam elas de natureza técnica, administrativa ou financeira – é tarefa a cargo do poder Executivo local, responsável, nos termos da lei, pela definição das diretrizes e programas para o setor. Ao Tribunal de Contas do Estado não compete, portanto, impor a assinatura de termos, planos ou acordos discutidos com a Fundação do ABC e o Ministério Público estadual, cabendo exclusivamente à municipalidade de Mauá, mediante avaliação de conveniência e oportunidade, definir as políticas que, a seu juízo, melhor atendam o erário e os usuários do serviço”, escreveu o conselheiro.

Parceiras desde 2015, FUABC e Mauá entraram em rota de colisão em 2017, no primeiro ano de gestão do prefeito cassado Atila Jacomussi (PSB). A Fundação acusou a Prefeitura de não repassar valores integrais do contrato – valores de R$ 15,3 milhões ao mês para gerir, entre outros equipamentos, o Hospital de Clínicas Doutor Radamés Nardini. Mauá questionou a prestação de contas do serviço executado pela organização.

Depois de meses de ameaça de rompimento e de troca de farpas – a Fundação chegou a dizer que a Prefeitura de Mauá devia R$ 150 milhões, número contestado pelo Paço –, as partes concordaram, junto com o Ministério Público, de constituir um TAC. Esse termo iria formatar a nova parceria e plano de pagamento do passivo, arbitrado pelo MP. Com as constantes trocas no poder – Atila foi preso duas vezes, depois cassado –, o documento nunca foi assinado.

Em nota, a FUABC minimiza a rejeição, dizendo que a negativa do TCE se deu porque a Corte não detinha competência para analisar tal pleito. A Fundação comenta também que “segue cumprindo o termo para manutenção de serviços e formalização de relação jurídica entre o município de Mauá e a Fundação do ABC com o devido ajustamento de conduta procedimental”. Declarou ainda que foi convocada em abril pelo MP para assinar o TAC, conforme regia um termo anterior rubricado pelas partes, e que “aguarda a Prefeitura de Mauá formalizar o compromisso firmado em dezembro e assinar o TAC”.

Paço não dá prazo para assinar termo

O governo da prefeita de Mauá, Alaíde Damo (MDB), por sua vez, não estima prazo para assinar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto à FUABC (Fundação do ABC).

Ontem à noite, durante audiência pública para tratar do tema, na Câmara, a secretária adjunta da Saúde, Iris Vinha, afirmou ao Diário que o intuito da administração é resolver o impasse “o mais rápido possível”, porém sem estimar datas. A dirigente explicou que o Paço tem divergência com diversas questões incluídas no documento, o que tem esticado o debate. “Há alguns pontos no termo que precisam ser adequados. A gente não pode assinar algumas coisas que sabe que está errado”, disse a secretária adjunta.

Um dos principais pontos diz respeito ao valor da dívida da Prefeitura com a FUABC. O TAC também estabelece que a municipalidade assuma as dívidas trabalhistas geradas com as demissões dos terceirizados.

A secretária adjunta confirmou que a administração projeta a abertura de seleção de nova OS (Organização Social) de saúde, mas destacou que o governo visa promover “transição de forma amigável”. “A gente não quer a judicialização desse tema”, frisou.

Durante a audiência, o presidente da FUABC, Luiz Mário Pereira de Souza Gomes, evitou falar em números, mas defendeu que os débitos são referentes a serviços prestados e não pagos. “Os recursos repassados (pela Prefeitura) foram insuficientes para atender as demandas da saúde da cidade”, disse o mandatário, que também não falou detalhadamente sobre a negociação.

Presidente da audiência, o vereador Marcelo Oliveira (PT) afirmou que o encontro serviu para “reunir os principais interessados” e “cobrá-os por uma solução”. “A população está sem atendimento nos hospitais. Enquanto isso não se resolver a saúde de Mauá não anda”, criticou. O ato foi acompanhado pelos vereadores Adelto Cachorrão (Avante), Manoel Lopes (DEM), Pastor José (PSDB), Bodinho (PRP), Irmão Ozelito (SD) e Sinvaldo Carteiro (DC).



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TCE rejeita pedido da FUABC contra Mauá

Fundação tenta impedir que Prefeitura abra processo de seleção na saúde enquanto não assinar TAC

Raphael Rocha
Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

19/07/2019 | 09:55


O TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeitou pedido feito pela FUABC (Fundação do ABC) para impedir que a Prefeitura de Mauá realize novo processo de seleção de organização social para administrar a saúde local.

A Fundação recorreu à Corte depois de tomar conhecimento que o governo da prefeita Alaíde Damo (MDB) inicia estudos para abrir concorrência para trocar a empresa que faz a gestão dos equipamentos de saúde. A intenção da entidade regional era de suspender qualquer trâmite até o desfecho da constituição de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre ela e o Paço de Mauá.

O conselheiro Edgard Camargo Rodrigues rejeitou a solicitação da FUABC, porém, determinou que até o fim da semana a administração Alaíde encaminhe respostas às indagações sobre a escolha de outra organização social.

“A implantação das políticas públicas de saúde do município – sejam elas de natureza técnica, administrativa ou financeira – é tarefa a cargo do poder Executivo local, responsável, nos termos da lei, pela definição das diretrizes e programas para o setor. Ao Tribunal de Contas do Estado não compete, portanto, impor a assinatura de termos, planos ou acordos discutidos com a Fundação do ABC e o Ministério Público estadual, cabendo exclusivamente à municipalidade de Mauá, mediante avaliação de conveniência e oportunidade, definir as políticas que, a seu juízo, melhor atendam o erário e os usuários do serviço”, escreveu o conselheiro.

Parceiras desde 2015, FUABC e Mauá entraram em rota de colisão em 2017, no primeiro ano de gestão do prefeito cassado Atila Jacomussi (PSB). A Fundação acusou a Prefeitura de não repassar valores integrais do contrato – valores de R$ 15,3 milhões ao mês para gerir, entre outros equipamentos, o Hospital de Clínicas Doutor Radamés Nardini. Mauá questionou a prestação de contas do serviço executado pela organização.

Depois de meses de ameaça de rompimento e de troca de farpas – a Fundação chegou a dizer que a Prefeitura de Mauá devia R$ 150 milhões, número contestado pelo Paço –, as partes concordaram, junto com o Ministério Público, de constituir um TAC. Esse termo iria formatar a nova parceria e plano de pagamento do passivo, arbitrado pelo MP. Com as constantes trocas no poder – Atila foi preso duas vezes, depois cassado –, o documento nunca foi assinado.

Em nota, a FUABC minimiza a rejeição, dizendo que a negativa do TCE se deu porque a Corte não detinha competência para analisar tal pleito. A Fundação comenta também que “segue cumprindo o termo para manutenção de serviços e formalização de relação jurídica entre o município de Mauá e a Fundação do ABC com o devido ajustamento de conduta procedimental”. Declarou ainda que foi convocada em abril pelo MP para assinar o TAC, conforme regia um termo anterior rubricado pelas partes, e que “aguarda a Prefeitura de Mauá formalizar o compromisso firmado em dezembro e assinar o TAC”.

Paço não dá prazo para assinar termo

O governo da prefeita de Mauá, Alaíde Damo (MDB), por sua vez, não estima prazo para assinar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto à FUABC (Fundação do ABC).

Ontem à noite, durante audiência pública para tratar do tema, na Câmara, a secretária adjunta da Saúde, Iris Vinha, afirmou ao Diário que o intuito da administração é resolver o impasse “o mais rápido possível”, porém sem estimar datas. A dirigente explicou que o Paço tem divergência com diversas questões incluídas no documento, o que tem esticado o debate. “Há alguns pontos no termo que precisam ser adequados. A gente não pode assinar algumas coisas que sabe que está errado”, disse a secretária adjunta.

Um dos principais pontos diz respeito ao valor da dívida da Prefeitura com a FUABC. O TAC também estabelece que a municipalidade assuma as dívidas trabalhistas geradas com as demissões dos terceirizados.

A secretária adjunta confirmou que a administração projeta a abertura de seleção de nova OS (Organização Social) de saúde, mas destacou que o governo visa promover “transição de forma amigável”. “A gente não quer a judicialização desse tema”, frisou.

Durante a audiência, o presidente da FUABC, Luiz Mário Pereira de Souza Gomes, evitou falar em números, mas defendeu que os débitos são referentes a serviços prestados e não pagos. “Os recursos repassados (pela Prefeitura) foram insuficientes para atender as demandas da saúde da cidade”, disse o mandatário, que também não falou detalhadamente sobre a negociação.

Presidente da audiência, o vereador Marcelo Oliveira (PT) afirmou que o encontro serviu para “reunir os principais interessados” e “cobrá-os por uma solução”. “A população está sem atendimento nos hospitais. Enquanto isso não se resolver a saúde de Mauá não anda”, criticou. O ato foi acompanhado pelos vereadores Adelto Cachorrão (Avante), Manoel Lopes (DEM), Pastor José (PSDB), Bodinho (PRP), Irmão Ozelito (SD) e Sinvaldo Carteiro (DC).

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