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Balanço 2003: Ribeirão Pires tramitou 71 projetos


Tathiana Barbar
Do Diário do Grande ABC

02/01/2004 | 19:50


A Câmara de Ribeirão Pires divulgou o balanço de 2003. Durante todo o ano, tramitaram no Legislativo 71 projetos de lei, 18 projetos de decreto legislativo, 2 projetos de lei complementar, 18 projetos de resolução, 3 substitutivos, 1.703 requerimentos, 1.859 indicações e 12 moções.

No entanto, muitos desses projetos foram adiados e só deverão votados neste ano. Os parlamentares de Ribeirão aproveitaram a última sessão do ano para votar projetos importantes, como a proposta orçamentária de R$ 75,016 milhões para 2004, sendo R$ 72,148 milhões para a administração direta e R$ 2,868 milhões para a indireta, prevendo um superávit de R$ 1,195 milhão. Em 2003, o orçamento foi de R$ 69,9 milhões.

Outro projeto importante aprovado pelo Legislativo foi o da proposta de mudança do cadastro imobiliário, feito pela Fundação Getúlio Vargas, que redefiniu o padrão dos imóveis e estado de conservação de cada um. Segundo o secretário de Finanças da Prefeitura, Francisco Funcia, com o recadastramento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), haverá um reajuste médio de 6,75% em relação ao ano de 2003.

A Câmara aprovou também a proposta de lei que altera e adequa a legislação municipal sobre o ISS (Imposto Sobre Serviços) à nova estrutura de tributação federal. A nova tabela de ISS define 36 novas modalidades que abrangem 200 tipos de serviços com índices que variam de 2% a 5%.

Um projeto que teve grande repercussão no Legislativo durante o ano passado foi o da Lei Seca. A vereadora Sônia Garcia brigou por sua aprovação, que regulamentaria o horário de funcionamento dos bares, restaurantes, lanchonetes e similares, desde 2001. Apenas em março deste ano a matéria foi apreciada pela Câmara, quando foi rejeitada por 11 votos contra e quatro favoráveis. A autora e mais sete representantes da Casa pediram a reedição da matéria, que foi votada novamente e rejeitada por 10 votos contra e cinco favoráveis.

Após muita discussão, a Câmara de Ribeirão Pires aprovou o projeto da Lei do Barulho, que visa acabar com o ruído dentro da casa dos moradores da região central da cidade. Os vereadores criaram o projeto, enquanto o Executivo vai regularizar os recuos dos bares do Centro. “Dessa maneira, eles poderão implantar sistemas de isolamento acústico”, afirmou o presidente da Câmara, Edson Savietto, o Banha.

Outro projeto relevante foi o da CIP (Contribuição de Iluminação Pública). Apenas seis meses depois de iniciar o pagamento da CIP, o contribuinte de Ribeirão Pires já sabe que em 2004 terá de pagar mais. Isso porque a Câmara da cidade aprovou o projeto da prefeita Maria Inês Soares (PT) que prevê reajuste de 10% para a CIP. A taxa para as residências será de R$ 3,85 por mês (R$ 46,20 por ano), enquanto para o comércio será de R$ 7,70 (R$ 92,40 anual) e para a indústria, R$ 15,45 (R$ 185,40).

Os parlamentares aprovaram também melhorias nas condições de pagamento das dívidas (R$ 52 milhões, mais de 70% do orçamento) de contribuintes que estão em débito com a municipalidade, tanto de natureza tributária como não tributária. Com a lei, o contribuinte poderá pagar em até 50 ou 99 vezes, com parcela mínima de R$ 30. Atualmente, o parcelamento máximo é de 24 meses.



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