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Acordo da Câmara com oficina é alvo do TCE

Denis Maciel/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Junior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

16/07/2019 | 06:21


O TCE (Tribunal de Contas do Estado) investiga suspeita de irregularidades no contrato da Câmara de Diadema com oficina de mecânica visando a manutenção de veículos da frota, na ordem de R$ 200 mil. O Diário revelou ontem que esse acordo, firmado com a empresa Fabio Eduardo da Silva ME, foi aditado mesmo depois de a casa comprar carros zero-quilômetro e com garantia de três anos.

Em 2018, órgão interno de fiscalização do TCE acusou possível direcionamento daquela licitação e, após celebrado o convênio, falhas na prestação de contas do contrato. Despacho da conselheira Cristiana de Castro Moraes, de agosto de 2018, pede explicações sobre o fato de a casa ter incluído no edital item que “compromete o procedimento licitatório”, como exigência de que a empresa comprovasse que possuía entre 50% e 60% de qualificação técnica na área, mas sem quantificar quais serviços ou peças exigia, como determina a Lei de Licitações (8.666/93).

Já durante o acompanhamento de execução contratual, o TCE indicou outras duas irregularidades. Segundo o tribunal, a Câmara não comprovou o recebimento dos serviços, ou seja, não atestou de fato os consertos nos veículos da frota. O TCE também apontou que, em apenas três meses depois de firmado o acordo, 79% do contrato já haviam sido executados e, após sete meses, 91%. Em outras palavras, os serviços de manutenção dos veículos da frota contratados para o período de um ano foram utilizados, em tese, bem antes do pretendido, abrindo brecha para aditamento tanto do período de vigência quanto do valor do acordo.

O Diário revelou ontem que, em dezembro, a Câmara de Diadema prorrogou esse contrato por mais um ano e custando mais R$ 303,2 mil. À época a casa era presidida por Marcos Michels (PSB). O aditamento foi feito semanas depois de a casa comprar 21 novos Volkswagen Voyage, por R$ 1,17 milhão, justamente sob o argumento de que os custos com manutenção dos carros antigos estavam altos.

De junho para cá a casa já desembolsou quase R$ 30 mil com manutenção dos veículos (média de R$ 5.000 por mês). O Legislativo diademense nega irregularidades e alega que os consertos foram realizados nos veículos antigos, pertencentes à área administrativa da casa. 



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Acordo da Câmara com oficina é alvo do TCE

Junior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

16/07/2019 | 06:21


O TCE (Tribunal de Contas do Estado) investiga suspeita de irregularidades no contrato da Câmara de Diadema com oficina de mecânica visando a manutenção de veículos da frota, na ordem de R$ 200 mil. O Diário revelou ontem que esse acordo, firmado com a empresa Fabio Eduardo da Silva ME, foi aditado mesmo depois de a casa comprar carros zero-quilômetro e com garantia de três anos.

Em 2018, órgão interno de fiscalização do TCE acusou possível direcionamento daquela licitação e, após celebrado o convênio, falhas na prestação de contas do contrato. Despacho da conselheira Cristiana de Castro Moraes, de agosto de 2018, pede explicações sobre o fato de a casa ter incluído no edital item que “compromete o procedimento licitatório”, como exigência de que a empresa comprovasse que possuía entre 50% e 60% de qualificação técnica na área, mas sem quantificar quais serviços ou peças exigia, como determina a Lei de Licitações (8.666/93).

Já durante o acompanhamento de execução contratual, o TCE indicou outras duas irregularidades. Segundo o tribunal, a Câmara não comprovou o recebimento dos serviços, ou seja, não atestou de fato os consertos nos veículos da frota. O TCE também apontou que, em apenas três meses depois de firmado o acordo, 79% do contrato já haviam sido executados e, após sete meses, 91%. Em outras palavras, os serviços de manutenção dos veículos da frota contratados para o período de um ano foram utilizados, em tese, bem antes do pretendido, abrindo brecha para aditamento tanto do período de vigência quanto do valor do acordo.

O Diário revelou ontem que, em dezembro, a Câmara de Diadema prorrogou esse contrato por mais um ano e custando mais R$ 303,2 mil. À época a casa era presidida por Marcos Michels (PSB). O aditamento foi feito semanas depois de a casa comprar 21 novos Volkswagen Voyage, por R$ 1,17 milhão, justamente sob o argumento de que os custos com manutenção dos carros antigos estavam altos.

De junho para cá a casa já desembolsou quase R$ 30 mil com manutenção dos veículos (média de R$ 5.000 por mês). O Legislativo diademense nega irregularidades e alega que os consertos foram realizados nos veículos antigos, pertencentes à área administrativa da casa. 

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