O conceito universal de atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde) impede que qualquer cidade estabeleça como critério para atendimento de urgência e emergência a territorialidade, ou seja, não pode recusar pacientes de outras cidades. Se isso garante o atendimento para todas as pessoas, onera as administrações, que calculam seus orçamentos com base na quantidade de munícipes. Convivendo com essa realidade no Grande ABC, as prefeituras têm desenvolvido estratégias e até ampliado serviços para atender essa demanda. Especialistas apontam que é preciso planejamento regional para que não haja falta de recursos.

Em São Caetano, a adoção de um cartão único para a população (o CidCard, que futuramente será transformado no Cartão São Caetano), a reinauguração do Hospital de Emergências Albert Sabin e a inauguração de UPA (Unidade de Pronto Atendimento) reorganizou o atendimento de urgência e emergência na cidade. Desde março, os moradores são atendidos no Albert Sabin e os cidadãos de outras cidades na UPA. De janeiro a junho, 50% das 128.747 pessoas atendidas, eram de outras localidades.

Em São Bernardo, segundo a administração, os serviços de urgência e emergência atenderam, neste ano, 12% de moradores de outras cidades. A Prefeitura vai reinaugurar, em 12 de setembro, nas dependências da UBS (Unidade Básica de Saúde) Taboão, em área de divisa com a cidade de Diadema, pronto-atendimento 24 horas. Por se tratar de unidade de demanda espontânea e com base nos números de equipamentos similares do território, há estimativa de receber 4.400 usuários mensalmente. Os atendimentos do equipamento foram transferidos para a UPA Taboão/Pauliceia em 2012. Cerca de 55% dos atendimentos eram de moradores de Diadema.

Santo André, que segundo reportagem do Diário registrou, em 2018, índice de 70% de demanda de moradores de outras cidades na UPA Bangu, então recém-inaugurada, neste ano viu o percentual cair para 14% (dos 272.490 atendimentos), considerando as UPAs e pronto-atendimentos do município. “Talvez a curiosidade sobre o novo equipamento tenha aumentado a demanda em 2018”, afirmou o diretor de urgência e emergência, Sergio Marques.

Diadema informou que 13% das 5.725 internações no HM (Hospital Municipal) e PSC (Pronto Socorro Central) foram de moradores de outras cidades. Nas UPAs de Mauá, 15% dos atendimentos beneficiaram munícipes de outras localidades. O coordenador da urgência e emergência do município, Anderson Santos, afirmou que a administração está finalizando o cadastro de todos os moradores por meio do número do Cartão SUS, para ser possível identificar o valor exato despendido por cada paciente. “Isso vai nos auxiliar a investir de maneira ainda mais assertiva os recursos, mas entendo que existe uma troca, porque se a gente atende pessoas de São Paulo ou Ribeirão Pires, os serviços de Santo André também atendem aos nossos moradores”, ponderou. Em Ribeirão, 14% dos atendimentos da UPA são de cidadãos de outros municípios. Em 2018, o índice foi de 10%.

Ex-diretor da Abres (Associação Brasileira de Economia da Saúde) e professor da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), Francisco Funcia explicou que o assunto é complexo e que os maiores problemas estão no fato de que não há articulação para o planejamento em saúde que envolva, de fato, as três esferas de governo: federal, estadual e municipal. “É preciso que isso ocorra tanto no processo de planejamento, mas também de financiamento”, pontuou.

"Na prática, o Estado hoje concorre com as cidades pela obtenção de recursos, quando deveria estar mais presente nos aportes”, concluiu. O Diário mostrou, em outubro do ano passado, que os recursos estaduais responderam por apenas 1,56% dos gastos com saúde no Grande ABC.

Fortalecimento da atenção básica pode desafogar as emergências

A professora responsável pela disciplina de saúde coletiva da FMABC (Faculdade de Medicina do ABC) Vânia Barbosa do Nascimento defende que o fortalecimento da atenção básica em todas as cidades, cobrindo 100% da população, é uma das medidas mais eficazes para desafogar os serviços de urgência e emergência dos municípios. “Assim, há o tratamento adequado de doenças crônicas e a prevenção de situação de emergências, como por exemplo, infartos em pessoas hipertensas”, citou. O Diário mostrou, em setembro do ano passado, que menos de 50% da população é coberta pelo Programa Saúde da Família.

Ex-diretor da Abres (Associação Brasileira de Economia da Saúde) e professor da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), Francisco Funcia afirmou que também deve ser levado em conta pelas administrações a consulta e respeito às decisões dos conselhos municipais de saúde. “São a instância máxima de deliberação, mas que muitas vezes têm ficado escanteadas”, pontuou.

Para a realidade de atendimentos de urgência a moradores de outras cidades, os professores lembram que é possível a regionalização efetiva dos serviços, com pactuação de financiamentos. “Mas é preciso que tudo fique muito claro, para que não haja disparidades entre os participantes”, citou Vania. “Já existem consórcios específicos de saúde que têm condições de dar conta dessas demandas”, completou Funcia.