A violência doméstica não faz distinção de condição social ou cor, mas os dados da SSP (Secretaria da Segurança Pública) de São Paulo mostram que, nos últimos anos, tem aumentado a proporção de vítimas pretas e pardas – chegou aos 39% –, mesmo quando há queda no total de registros de lesão corporal nestas circunstâncias <CF51>(veja dados na tabela abaixo).

“Os números aumentam para pardas e pretas porque, agora, elas estão reagindo mais. Essas mulheres foram acostumadas a serem vistas como ‘subpessoas’, uma ideia colonizadora do tempo da escravização”, explicou a professora e especialista em Direito das Diversidades Ingrid Limeira. A docente lembrou que a subnotificação destes casos é grande e estimou que apenas um terço dos episódios sejam registrados. 

“Com a revolução feminista, as mulheres começam a reagir e sofrem consequências de violência física e emocional. Entre as negras e pardas, há a reação aos outros ataques, psicológicos, morais, patrimoniais e elas passam a apanhar mais por isso. Uma ‘subpessoa’, é como a sociedade patriarcal define e as mulheres, e é menos ainda se for preta. Elas estão na base da pirâmide social. O aumento da violência é um castigo à sua ousadia de enfrentamento, quando se organizam em núcleos de afroempreendedorismo, em grupos de apoio e outras formas de resistência, ocupando espaços, como a academia. Elas são lembradas pela agressão que esse lugares não lhes pertence”, completou Ingrid. 

Moradoras, em sua maioria, de áreas periféricas, mulheres pretas e pardas também encontram mais dificuldade de acesso às delegacias especializadas e equipamentos de proteção, apontou a coordenadora do Fórum de Promoção da Igualdade Racial de Diadema Benedita da Silva, Márcia Regina Damaceno Silveira. “Nos bairros periféricos, as mulheres não sabem onde ficam esses serviços e qual a sua importância”, citou. Ainda que o número de vítimas brancas seja numericamente maior, a dificuldade de acesso à educação e ao sistema de Justiça é maior para pretas e pardas, complementou Ingrid.

Uma vez que têm acesso à rede de proteção, essas mulheres precisam encontrar profissionais e técnicos capacitados para o atendimento dentro das suas especificidades, destacou a professora. “É preciso que essas pessoas sejam treinadas em questões raciais. “Quem está no atendimento pode não ser uma pessoa preconceituosa, mas também não foi educado e treinado para não ser e não reforçar o racismo. O Brasil foi ter a primeira legislação racial em 1951, a escravização acabou em 1888. Tivemos mais de meio século sem nenhuma lei que diga que é proibido discriminar pessoas pretas e sem nenhuma política pública, educação e informação que faça a sociedade ver essa pessoa como um ser humano, não mais escravizado e não mais um objeto como era visto meio século atrás”, exemplificou. “A criminalização de fato do racismo só ocorre em 1989, um século depois do fim da escravização. Isso está além dos dados oficiais que a gente pode medir, mas não pode ser ignorado”, finalizou.

Márcia pontuou a importância de se fazer o recorte de raça em dados oficiais, como as estatísticas criminais, para que seja possível verificar a inexistência de política públicas que enfrente a violência contra as mulheres, sobretudo as mulheres pretas, que sofrem com machismo, racismo e desigualdade. “Os dados nos ajudam, enquanto sociedade civil do movimento negro, para identificar indicadores de privilégios de um grupo social e a desigualdade de outro, neste caso, das mulheres negras”, concluiu.

Educação e conhecimento são chaves o combate ao racismo