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Advogado volta a pedir saída de secretária de Educação em Mauá

Ação é contra Denise Debartolo, sobrinha de Alaíde e que tem aval da Justiça para ser nomeada


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

02/07/2019 | 09:00


O advogado Carlos Eduardo Gomes voltou a pedir o afastamento de Denise Debartolo do cargo de secretária de Educação no governo da prefeita de Mauá, Alaíde Damo (MDB), sob alegação de nepotismo. Sobrinha da emedebista, Denise é servidora de carreira e recebeu aval liminar do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para ocupar a função no primeiro escalão.

Em fevereiro, na segunda passagem de Alaíde pelo Paço – interinamente, devido à prisão do então titular do cargo, Atila Jacomussi –, o advogado havia ingressado com ação popular questionando o número de familiares do clã Damo no secretariado. À época ele reclamou das presenças de Janete Damo (nora da prefeita), Ivo Damo (cunhado), Antônio Bertucci (marido da irmã de criação de Alaíde), Antônio Carlos Ferreira (cunhado) e Denise em funções no alto escalão.

O juiz Rodrigo Soares, 1ª Vara Cível, concedeu liminar a favor da reclamação de Gomes e determinou a exoneração dos parentes. Porém, neste tempo, Atila havia conquistado habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar a penitenciária de Tremembé, onde estava desde dezembro, e retomar o mandato. Em abril, porém, a Câmara cassou Atila e Alaíde tomou posse como prefeita de Mauá de forma definitiva.

Após o regresso de Alaíde ao poder, Denise e Antônio Carlos Ferreira recorreram junto ao TJ-SP para derrubar a liminar que impedia as nomeações. Eles argumentaram que a Súmula Vinculante número 13, editada pelo STF e que trata sobre nepotismo, autoriza a admissão de parentes para cargos políticos, como secretário. As duas ações estão sob análise da desembargadora Paola Lorena, da 3ª Câmara de Direito Público. E em ambas ela acatou o argumento de Denise e Ferreira, liberando suas portarias.

Gomes ingressou com recurso denominado contraminuta de agravo, no qual contesta a decisão em segunda instância. “Evidentemente que ao colocar mais parentes no poder, a prefeita simplesmente está agindo de modo imoral, buscando perpetuar-se no poder, tirando mais vantagens para si e para sua família, sem se importar com o interesse público primário, isto é, da coletividade”, escreveu o advogado. “A questão da qualificação da agravante também não pode ser atuante para permitir que esta seja colocada na Secretaria de Educação. Atualmente, Mauá conta com um número de 417.064 habitantes. É inconcebível que apenas a agravante (Denise) seja qualificada para o cargo de secretária da Educação, ou, ainda como ela mesmo colocou em seu recurso, tendo sido a única corajosa ‘a ponto de aceitar a responsabilidade do cargo, tendo em vista a instabilidade política da cidade’.”  



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Advogado volta a pedir saída de secretária de Educação em Mauá

Ação é contra Denise Debartolo, sobrinha de Alaíde e que tem aval da Justiça para ser nomeada

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

02/07/2019 | 09:00


O advogado Carlos Eduardo Gomes voltou a pedir o afastamento de Denise Debartolo do cargo de secretária de Educação no governo da prefeita de Mauá, Alaíde Damo (MDB), sob alegação de nepotismo. Sobrinha da emedebista, Denise é servidora de carreira e recebeu aval liminar do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para ocupar a função no primeiro escalão.

Em fevereiro, na segunda passagem de Alaíde pelo Paço – interinamente, devido à prisão do então titular do cargo, Atila Jacomussi –, o advogado havia ingressado com ação popular questionando o número de familiares do clã Damo no secretariado. À época ele reclamou das presenças de Janete Damo (nora da prefeita), Ivo Damo (cunhado), Antônio Bertucci (marido da irmã de criação de Alaíde), Antônio Carlos Ferreira (cunhado) e Denise em funções no alto escalão.

O juiz Rodrigo Soares, 1ª Vara Cível, concedeu liminar a favor da reclamação de Gomes e determinou a exoneração dos parentes. Porém, neste tempo, Atila havia conquistado habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar a penitenciária de Tremembé, onde estava desde dezembro, e retomar o mandato. Em abril, porém, a Câmara cassou Atila e Alaíde tomou posse como prefeita de Mauá de forma definitiva.

Após o regresso de Alaíde ao poder, Denise e Antônio Carlos Ferreira recorreram junto ao TJ-SP para derrubar a liminar que impedia as nomeações. Eles argumentaram que a Súmula Vinculante número 13, editada pelo STF e que trata sobre nepotismo, autoriza a admissão de parentes para cargos políticos, como secretário. As duas ações estão sob análise da desembargadora Paola Lorena, da 3ª Câmara de Direito Público. E em ambas ela acatou o argumento de Denise e Ferreira, liberando suas portarias.

Gomes ingressou com recurso denominado contraminuta de agravo, no qual contesta a decisão em segunda instância. “Evidentemente que ao colocar mais parentes no poder, a prefeita simplesmente está agindo de modo imoral, buscando perpetuar-se no poder, tirando mais vantagens para si e para sua família, sem se importar com o interesse público primário, isto é, da coletividade”, escreveu o advogado. “A questão da qualificação da agravante também não pode ser atuante para permitir que esta seja colocada na Secretaria de Educação. Atualmente, Mauá conta com um número de 417.064 habitantes. É inconcebível que apenas a agravante (Denise) seja qualificada para o cargo de secretária da Educação, ou, ainda como ela mesmo colocou em seu recurso, tendo sido a única corajosa ‘a ponto de aceitar a responsabilidade do cargo, tendo em vista a instabilidade política da cidade’.”  

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