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Audiência contra cassação de Atila deve ser adiada

Claudinei Plaza/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Julgamento de contestação do impeachment do político de Mauá estava marcado para 2ª


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

29/06/2019 | 08:59


Deve ser adiada a análise do pedido do prefeito cassado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), para anular o impeachment. Sessão de julgamento da solicitação da defesa do socialista está marcada para segunda-feira, porém, movimentação dos advogados do presidente da Câmara de Mauá, Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD), tende a transferir a apreciação da solicitação de liminar para agosto.

Neycar protocolou nesta semana que havia risco de falha processual porque a Câmara de Mauá não estava citada no processo – apenas o vereador, como presidente do Legislativo. Diante disso, a desembargadora Ana Liarte, da 4ª Câmara de Direito Público e relatora do caso, determinou que a casa seja devidamente comunicada acerca do andamento da ação. O Parlamento tem 15 dias úteis para responder ao ofício, o que deve fazer com que a própria Ana Liarte peça adiamento da discussão na segunda-feira.

Atila contesta o impeachment com base na vacância do cargo. Em abril, a maioria dos vereadores entendeu que o socialista violou a LOM (Lei Orgânica do Município) e o regimento interno ao se afastar das funções de prefeito por mais de 15 dias sem comunicar a Câmara. Atila alega que estava fora por motivos alheios à sua vontade – estava preso, no âmbito da Operação Trato Feito, acusado de desviar recursos de contratos públicos e pagar Mensalinho aos parlamentares.

Em primeira instância, o socialista perdeu, uma vez que a Justiça de Mauá entendeu que há independência dos poderes, conforme rege a Constituição Federal. Ele recorreu da decisão ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

O município hoje é administrado por Alaíde Damo (MDB). 



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Audiência contra cassação de Atila deve ser adiada

Julgamento de contestação do impeachment do político de Mauá estava marcado para 2ª

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

29/06/2019 | 08:59


Deve ser adiada a análise do pedido do prefeito cassado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), para anular o impeachment. Sessão de julgamento da solicitação da defesa do socialista está marcada para segunda-feira, porém, movimentação dos advogados do presidente da Câmara de Mauá, Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD), tende a transferir a apreciação da solicitação de liminar para agosto.

Neycar protocolou nesta semana que havia risco de falha processual porque a Câmara de Mauá não estava citada no processo – apenas o vereador, como presidente do Legislativo. Diante disso, a desembargadora Ana Liarte, da 4ª Câmara de Direito Público e relatora do caso, determinou que a casa seja devidamente comunicada acerca do andamento da ação. O Parlamento tem 15 dias úteis para responder ao ofício, o que deve fazer com que a própria Ana Liarte peça adiamento da discussão na segunda-feira.

Atila contesta o impeachment com base na vacância do cargo. Em abril, a maioria dos vereadores entendeu que o socialista violou a LOM (Lei Orgânica do Município) e o regimento interno ao se afastar das funções de prefeito por mais de 15 dias sem comunicar a Câmara. Atila alega que estava fora por motivos alheios à sua vontade – estava preso, no âmbito da Operação Trato Feito, acusado de desviar recursos de contratos públicos e pagar Mensalinho aos parlamentares.

Em primeira instância, o socialista perdeu, uma vez que a Justiça de Mauá entendeu que há independência dos poderes, conforme rege a Constituição Federal. Ele recorreu da decisão ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

O município hoje é administrado por Alaíde Damo (MDB). 

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