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Reforma da Previdência deve excluir capitalização

Claudinei Plaza/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Segundo o deputado federal Alex Manente, proposta é um cheque em branco sem garantia


Yara Ferraz
Do Diário do Grande ABC

26/06/2019 | 07:28


Após a terceira reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa o texto da reforma da Previdência e ontem durou cerca de oito horas, a previsão é a de que o parecer do relator seja apresentado hoje aos parlamentares. Segundo o deputado federal Alex Manente (Cidadania), integrante da comissão e representante de São Bernardo, a proposta não deve incluir o regime de capitalização, que é considerando um “cheque em branco e sem garantia”.

A capitalização prevê que cada trabalhador contribua com o seu próprio benefício, ao contrário do modelo de repartição utilizado atualmente na Previdência Social, onde os contribuintes em atividade custeiam as aposentadorias que são pagas. Além disso, as contas individuais capitalizadas seriam geridas por bancos privados. A implantação do modelo é uma bandeira do ministro da Economia Paulo Guedes.

De acordo com o parlamentar, o regime não é o adequado. “Ele é um cheque em branco neste momento. Sou a favor da capitalização como regime complementar e não principal. Não há garantias (de que o mesmo deve funcionar), e é um cheque em branco porque o regime é retirado do Estado e vai para o mercado privado sem nenhuma garantia”, pontuou.

Apesar disso, Manente reafirmou a importância da reforma da Previdência. “Todos estamos conscientes de que é necessário reformar a Previdência e de que sozinha ela não se sustenta. Porém, é necessário que ela contemple justiça social e também equilíbrio fiscal.”

Para isso acontecer, ele cita a importância da retirada do texto de aspectos do BPC (Benefício de Prestação Continuada) pago a idosos em situação de vulnerabilidade e da aposentadoria rural, que devem permanecer como são concedidos atualmente. “São pessoas que já têm idade e não tiveram oportunidades para contribuir, além de estarem em situação paupérrima e necessitarem dessa assistência social. A reforma precisa ser para as novas gerações e não para essas pessoas”, afirmou.

O governo propôs a redução do valor do pagamento do BPC dos atuais R$ 998 para R$ 400, sendo que o salário mínimo só seria alcançado aos 70 anos. Já em relação à aposentadoria rural, o tempo de contribuição iria de 15 para 20 anos, além de homens e mulheres só terem direito ao benefício com 60 anos de idade – pelas regras atuais, as mulheres precisam ter 55 anos. Os dois pontos enfrentam resistência de diversos deputados e foram retirados do relatório, de acordo com declarações do relator do texto, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Além disso, o deputado também afirmou que considerou um sucesso a proposta de Moreira para aumentar a CSLL (Contribuição Social do Lucro Líquido) das instituições financeiras de 15% para 20%. Isso seria uma maneira de aliviar as contas públicas e, principalmente, o deficit na Previdência. “É impossível que essa conta seja repassada para o consumidor”, destacou.

A reunião de ontem foi encerrada por conta do início de votações na Câmara – os dois não podem funcionar simultaneamente – mas as discussões são retomadas hoje, quando está prevista a apresentação do relatório. De acordo com Manente, a aprovação da comissão depende da quantidade de requerimentos apresentados pelos integrantes. Após esse trâmite, o texto segue para votação no Plenário, o que deve acontecer na semana que vem.  



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Reforma da Previdência deve excluir capitalização

Segundo o deputado federal Alex Manente, proposta é um cheque em branco sem garantia

Yara Ferraz
Do Diário do Grande ABC

26/06/2019 | 07:28


Após a terceira reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa o texto da reforma da Previdência e ontem durou cerca de oito horas, a previsão é a de que o parecer do relator seja apresentado hoje aos parlamentares. Segundo o deputado federal Alex Manente (Cidadania), integrante da comissão e representante de São Bernardo, a proposta não deve incluir o regime de capitalização, que é considerando um “cheque em branco e sem garantia”.

A capitalização prevê que cada trabalhador contribua com o seu próprio benefício, ao contrário do modelo de repartição utilizado atualmente na Previdência Social, onde os contribuintes em atividade custeiam as aposentadorias que são pagas. Além disso, as contas individuais capitalizadas seriam geridas por bancos privados. A implantação do modelo é uma bandeira do ministro da Economia Paulo Guedes.

De acordo com o parlamentar, o regime não é o adequado. “Ele é um cheque em branco neste momento. Sou a favor da capitalização como regime complementar e não principal. Não há garantias (de que o mesmo deve funcionar), e é um cheque em branco porque o regime é retirado do Estado e vai para o mercado privado sem nenhuma garantia”, pontuou.

Apesar disso, Manente reafirmou a importância da reforma da Previdência. “Todos estamos conscientes de que é necessário reformar a Previdência e de que sozinha ela não se sustenta. Porém, é necessário que ela contemple justiça social e também equilíbrio fiscal.”

Para isso acontecer, ele cita a importância da retirada do texto de aspectos do BPC (Benefício de Prestação Continuada) pago a idosos em situação de vulnerabilidade e da aposentadoria rural, que devem permanecer como são concedidos atualmente. “São pessoas que já têm idade e não tiveram oportunidades para contribuir, além de estarem em situação paupérrima e necessitarem dessa assistência social. A reforma precisa ser para as novas gerações e não para essas pessoas”, afirmou.

O governo propôs a redução do valor do pagamento do BPC dos atuais R$ 998 para R$ 400, sendo que o salário mínimo só seria alcançado aos 70 anos. Já em relação à aposentadoria rural, o tempo de contribuição iria de 15 para 20 anos, além de homens e mulheres só terem direito ao benefício com 60 anos de idade – pelas regras atuais, as mulheres precisam ter 55 anos. Os dois pontos enfrentam resistência de diversos deputados e foram retirados do relatório, de acordo com declarações do relator do texto, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Além disso, o deputado também afirmou que considerou um sucesso a proposta de Moreira para aumentar a CSLL (Contribuição Social do Lucro Líquido) das instituições financeiras de 15% para 20%. Isso seria uma maneira de aliviar as contas públicas e, principalmente, o deficit na Previdência. “É impossível que essa conta seja repassada para o consumidor”, destacou.

A reunião de ontem foi encerrada por conta do início de votações na Câmara – os dois não podem funcionar simultaneamente – mas as discussões são retomadas hoje, quando está prevista a apresentação do relatório. De acordo com Manente, a aprovação da comissão depende da quantidade de requerimentos apresentados pelos integrantes. Após esse trâmite, o texto segue para votação no Plenário, o que deve acontecer na semana que vem.  

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