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2°Turma do STF nega primeiro recurso de liberdade do ex presidente Lula

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Segundo recurso sobre suspeição de ex juiz Sérgio Moro ainda está em votação


Lorena S. Ávila
Especial para o Dgabc.com

25/06/2019 | 18:21


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal votou nesta terça-feira (25) contra o habeas corpus solicitado pela defesa do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, preso na investigação operação Lava Jato. Por quatro votos a um, a decisão de não conceder o habeas corpus a defesa de Lula foi tomada pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carmém Lúcia. O único favorável foi o ministro Ricardo Lewandowski, que defendeu a liberdade imediata do ex presidente. 

Na sessão, que ainda está em curso, os ministros também devem votar pedido de liberdade do ex-presidente até que fique esclarecido se houve parcialidade no julgamento feito ex juiz federal Sérgio Moro, no caso do Triplex que condenou Lula a 9 anos e seis meses de prisão. Por enquanto, a medida já recebeu dois votos a favor. 

STJ

No julgamento que foi concluído há pouco, a defesa de Lula reclamava da atuação do ministro Felix Fischer, do STJ, que negou de forma individual um recurso do petista contra a condenação do triplex do Guarujá. Algum tempo depois, o próprio STJ acabou julgando recurso do ex-presidente contra a decisão de Fischer, o que resultou na manutenção da condenação de Lula e na diminuição de sua pena. O caso passou pelo crivo da Quinta Turma do STJ em abril.

Os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram para negar o recurso do petista. A divergência foi trazida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se manifestou para anular o julgamento do STJ que manteve a condenação do ex-presidente.

Lewandowski se disse perplexo pelo fato de Fischer ter negado de forma individual o recurso do ex-presidente, o que, para ele, representou uma ofensa ao devido processo legal. "Ele não permitiu que seus pares do colegiado pudessem ouvir a defesa e seus argumentos complexas", disse.

O ministro mostrou insatisfação com a situação mesmo após os ministros do STJ terem analisado o caso do ex-presidente de forma colegiada, como ocorreu em abril. Lewandowski pontuou que, como a discussão se deu em sede de agravo (quando a defesa recorre de uma decisão individual), a defesa não teve oportunidade de fazer a sustentação oral da tribuna. Isso, para o ministro, fez com que a situação de constrangimento ilegal se mantivesse. O ministro, no entanto, ficou isolado nesta posição.

Para Fachin, relator do processo, a decisão de Fischer foi fundamentada e poderia ter sido dada de forma individual, ponto contestado pela defesa de Lula no STF.

Desconforto

O ministro Gilmar Mendes, mesmo criticando a decisão individual de Fischer de rejeitar o recurso de Lula, votou contra atender ao pedido de Lula para derrubá-la. Isso porque Gilmar lembrou que a Quinta Turma do STJ analisou o caso de Lula, fazendo ajustes na decisão individual de Fischer, ao manter a condenação do petista no caso do triplex do Guarujá, mas reduzir a sua pena.

"Meu desconforto é esse. Acho que de fato, numa matéria desta magnitude decidir-se monocraticamente, é extremamente grave. O fato é que o colegiado se debruçou sobre a temática, fez essa avaliação e acolheu de forma substancial pedidos da defesa", disse Gilmar Mendes.

Com informações da Agência Estado



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2°Turma do STF nega primeiro recurso de liberdade do ex presidente Lula

Segundo recurso sobre suspeição de ex juiz Sérgio Moro ainda está em votação

Lorena S. Ávila
Especial para o Dgabc.com

25/06/2019 | 18:21


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal votou nesta terça-feira (25) contra o habeas corpus solicitado pela defesa do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, preso na investigação operação Lava Jato. Por quatro votos a um, a decisão de não conceder o habeas corpus a defesa de Lula foi tomada pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carmém Lúcia. O único favorável foi o ministro Ricardo Lewandowski, que defendeu a liberdade imediata do ex presidente. 

Na sessão, que ainda está em curso, os ministros também devem votar pedido de liberdade do ex-presidente até que fique esclarecido se houve parcialidade no julgamento feito ex juiz federal Sérgio Moro, no caso do Triplex que condenou Lula a 9 anos e seis meses de prisão. Por enquanto, a medida já recebeu dois votos a favor. 

STJ

No julgamento que foi concluído há pouco, a defesa de Lula reclamava da atuação do ministro Felix Fischer, do STJ, que negou de forma individual um recurso do petista contra a condenação do triplex do Guarujá. Algum tempo depois, o próprio STJ acabou julgando recurso do ex-presidente contra a decisão de Fischer, o que resultou na manutenção da condenação de Lula e na diminuição de sua pena. O caso passou pelo crivo da Quinta Turma do STJ em abril.

Os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram para negar o recurso do petista. A divergência foi trazida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se manifestou para anular o julgamento do STJ que manteve a condenação do ex-presidente.

Lewandowski se disse perplexo pelo fato de Fischer ter negado de forma individual o recurso do ex-presidente, o que, para ele, representou uma ofensa ao devido processo legal. "Ele não permitiu que seus pares do colegiado pudessem ouvir a defesa e seus argumentos complexas", disse.

O ministro mostrou insatisfação com a situação mesmo após os ministros do STJ terem analisado o caso do ex-presidente de forma colegiada, como ocorreu em abril. Lewandowski pontuou que, como a discussão se deu em sede de agravo (quando a defesa recorre de uma decisão individual), a defesa não teve oportunidade de fazer a sustentação oral da tribuna. Isso, para o ministro, fez com que a situação de constrangimento ilegal se mantivesse. O ministro, no entanto, ficou isolado nesta posição.

Para Fachin, relator do processo, a decisão de Fischer foi fundamentada e poderia ter sido dada de forma individual, ponto contestado pela defesa de Lula no STF.

Desconforto

O ministro Gilmar Mendes, mesmo criticando a decisão individual de Fischer de rejeitar o recurso de Lula, votou contra atender ao pedido de Lula para derrubá-la. Isso porque Gilmar lembrou que a Quinta Turma do STJ analisou o caso de Lula, fazendo ajustes na decisão individual de Fischer, ao manter a condenação do petista no caso do triplex do Guarujá, mas reduzir a sua pena.

"Meu desconforto é esse. Acho que de fato, numa matéria desta magnitude decidir-se monocraticamente, é extremamente grave. O fato é que o colegiado se debruçou sobre a temática, fez essa avaliação e acolheu de forma substancial pedidos da defesa", disse Gilmar Mendes.

Com informações da Agência Estado

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