O governo brasileiro quer tornar a indústria mais competitiva a partir da redução do custo do gás natural. Para isso, o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) aprovou ontem resolução que visa a abertura do mercado dessa fonte de energia, que é menos poluente – o intuito é também perseguir caminho mais sustentável em sua matriz de combustíveis ao proporcionar menor emissão de gases de efeito estufa. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao quebrar monopólios, estimular a competitividade no setor e ampliar a distribuição no País, será possível baixar o preço do gás em 40% em menos de dois anos e, ao mesmo tempo, elevar o PIB (Produto Interno Bruto) em 8,46% ao ano.

Segundo estudos do Ministério das Minas e Energia, do qual o CNPE faz parte, 85% do gás natural é consumido hoje por indústrias (52%), para produzir vidros, plástico, produtos químicos e fertilizantes, entre outros – o que deve beneficiar diretamente o Grande ABC –, e usinas termelétricas (33%). Do restante, o ramo automotivo demanda 9%, o consumidor residencial, 1%, e, o comercial, outro 1%.

Em tese, a Petrobras não detém monopólio há mais de 20 anos, na prática, porém, segue como a única companhia usar todos os dutos e gasodutos do País. Devido ao custo elevado para transportar o gás, outras petroleiras que o produzem o vendem para a Petrobras. Ou seja, quase 100% do produto que chega ao consumidor final passa pela estatal. Tanto que, no Brasil, hoje a indústria paga US$ 12 (R$ 45,84) por milhão de BTU (unidade térmica britânica), três vezes o valor pago nos Estados Unidos, de US$ 4 (R$ 15,28), segundo dados da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia).

“Já quebramos o monopólio da produção e vamos quebrar também o monopólio na distribuição. E isso é o que deve reduzir o preço da energia. Pode ser que a energia caia 40% em menos de dois anos, mas são simulações”, assinalou Guedes, ontem, em coletiva de imprensa. “Se cair 50% o preço da energia, o PIB industrial pode subir 10,5%”, complementou Guedes.

“A medida visa promover alívio e concorrência para o mercado de gás no País. E busca reduzir o preço da energia, permitir a reindustrialização do País e também o desenvolvimento sustentável”, afirmou o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque em coletiva de imprensa. Com as taxas de crescimento de planejamento previstas, o Brasil vai ter que ter um aumento, nos próximos dez anos, de aproximadamente 35% na geração de energia, prosseguiu ele. “E nós entendemos que o gás terá papel importantíssimo nesse contexto.”

Hoje, Albuquerque vai ao Senado apresentar proposta do novo mercado de gás e, amanhã, ela seguirá à Câmara, a fim de colher avaliações e sugestões dos parlamentares sobre o que deve ser modificado na legislação para abrir o segmento.

PRIMEIRO PASSO - O ministro afirmou que a quebra do monopólio do gás é um movimento de mercado, mas o governo federal não vai socorrer os Estados. “Para fazer plano do gás não tem dinheiro do governo. A cessão onerosa é cessão onerosa; novo mercado do gás é o novo mercado de gás; não tem toma la dá cá”, afirmou.

Guedes citou que vários Estados já sinalizaram à quebra do monopólio interno do insumo, entre eles Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo e Sergipe. Isso justificaria, segundo ele, o fato de a medida ser tomada pelas unidades da federação com o suporte federal. “Se conversássemos com Estados e criássemos uma lei (para gás), poderia durar dois anos (o tempo para reduzir o preço). Se tiver Estado que quer quebrar monopólio, vamos conversar”, disse. Para ele, além da produção atual, Bolívia, Argentina e o pré-sal “vão alimentar” a oferta do gás.

Quanto à Petrobras e ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Guedes acredita que nenhum dos dois irá se opor. A Petrobras terá de sair totalmente do mercado de gás natural e vender as ações que detém nas empresas de transporte e distribuição. As obrigações fazem parte de acordo costurado pelo Cade e a petroleira para suspender processo que investigava a atuação anticompetitiva da companhia no mercado.

O acordo será assinado amanhã, mas a cautela do governo ainda é grande para que nada dê errado nessa etapa do pacote de medidas. Para o governo, a participação da Petrobras nesse mercado tem sido um obstáculo à competição. Procurada, a estatal informou que vai aguardar a publicação da resolução do CNPE no Diário Oficial para comentar o assunto. (com Estadão Conteúdo)