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Votação da nova LDO de Mauá pode levar mais tempo


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

25/06/2019 | 08:56


O planejamento traçado na semana passada entre a prefeita de Mauá, Alaíde Damo (MDB), e o presidente da Câmara, Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD), para agilizar a votação da nova LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deve encontrar resistência no Legislativo. Isso porque o plano não segue à risca o que dizem o regimento interno, a LOM (Lei Orgânica do Município) e a Constituição Federal.

Após a rejeição da peça na semana passada – por motivos políticos devido à nomeação de José Francisco Jacinto, o Icão, como adjunto da pasta de Governo –, Alaíde e Neycar se reuniram na quarta-feira para discutir o assunto. A ideia inicial era alterar pequenos pontos na LDO, reapresentá-la à casa, votá-la em primeira discussão hoje e convocar sessão extraordinária para apreciação em segunda votação. Assim, as férias dos parlamentares estariam asseguradas.

Entretanto, técnicos da casa estão temerosos com relação a esse rito mais acelerado. O regimento interno versa da necessidade de realização de audiência pública para debater a LDO. O mesmo documento, em seu artigo 36º e parágrafo 4º, diz que a comissão de finanças e orçamento, responsável pelos pareceres à peça, tem de convocar a discussão pública com antecedência de dez dias.

Ou seja, como há um novo processo interno com relação à LDO – até houve mudança no número do projeto –, o entendimento de alguns servidores da Câmara é o de que há necessidade de audiência pública. E o chamamento só pode ser publicado após parecer da comissão de justiça e redação, que deve ser dado hoje, horas antes da sessão, que começa às 14h.

Presidente da comissão de finanças, Manoel Lopes (DEM) avisou que vai seguir o que regem a Constituição – de que o recesso só pode ser efetivado após a votação da LDO – e o regimento interno. Neycar não retornou aos contatos da equipe do Diário.  



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Votação da nova LDO de Mauá pode levar mais tempo

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

25/06/2019 | 08:56


O planejamento traçado na semana passada entre a prefeita de Mauá, Alaíde Damo (MDB), e o presidente da Câmara, Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD), para agilizar a votação da nova LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deve encontrar resistência no Legislativo. Isso porque o plano não segue à risca o que dizem o regimento interno, a LOM (Lei Orgânica do Município) e a Constituição Federal.

Após a rejeição da peça na semana passada – por motivos políticos devido à nomeação de José Francisco Jacinto, o Icão, como adjunto da pasta de Governo –, Alaíde e Neycar se reuniram na quarta-feira para discutir o assunto. A ideia inicial era alterar pequenos pontos na LDO, reapresentá-la à casa, votá-la em primeira discussão hoje e convocar sessão extraordinária para apreciação em segunda votação. Assim, as férias dos parlamentares estariam asseguradas.

Entretanto, técnicos da casa estão temerosos com relação a esse rito mais acelerado. O regimento interno versa da necessidade de realização de audiência pública para debater a LDO. O mesmo documento, em seu artigo 36º e parágrafo 4º, diz que a comissão de finanças e orçamento, responsável pelos pareceres à peça, tem de convocar a discussão pública com antecedência de dez dias.

Ou seja, como há um novo processo interno com relação à LDO – até houve mudança no número do projeto –, o entendimento de alguns servidores da Câmara é o de que há necessidade de audiência pública. E o chamamento só pode ser publicado após parecer da comissão de justiça e redação, que deve ser dado hoje, horas antes da sessão, que começa às 14h.

Presidente da comissão de finanças, Manoel Lopes (DEM) avisou que vai seguir o que regem a Constituição – de que o recesso só pode ser efetivado após a votação da LDO – e o regimento interno. Neycar não retornou aos contatos da equipe do Diário.  

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