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Comissão de Minas e Energia mantém Eletrobras no PND



19/06/2019 | 18:51


A Comissão de Minas e Energia manteve a vigência do Decreto 9.375/18, que incluiu a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND), rejeitando o projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) e mais 13 parlamentares de quatro partidos (PT, PSB, PDT e PSOL). A decisão deixa aberto o caminho para que o governo prossiga com o plano de deixar o controle da empresa por meio de uma capitalização em bolsa de valores, da qual não participará com objetivo de diluir sua participação.

"A proposta buscava sustar o decreto que autoriza levantamentos e estudos para viabilizar a privatização da estatal", informa a Comissão.

Segundo a relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), o decreto não possui eficácia, pois depende da aprovação da proposta do Executivo que regulamenta a privatização da Eletrobras, que ainda tramita na Câmara. "É a regulamentação do que ainda não existe. Não se pode sustar a eficácia de uma norma que não possui este atributo", disse.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o plenário.



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Comissão de Minas e Energia mantém Eletrobras no PND


19/06/2019 | 18:51


A Comissão de Minas e Energia manteve a vigência do Decreto 9.375/18, que incluiu a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND), rejeitando o projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) e mais 13 parlamentares de quatro partidos (PT, PSB, PDT e PSOL). A decisão deixa aberto o caminho para que o governo prossiga com o plano de deixar o controle da empresa por meio de uma capitalização em bolsa de valores, da qual não participará com objetivo de diluir sua participação.

"A proposta buscava sustar o decreto que autoriza levantamentos e estudos para viabilizar a privatização da estatal", informa a Comissão.

Segundo a relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), o decreto não possui eficácia, pois depende da aprovação da proposta do Executivo que regulamenta a privatização da Eletrobras, que ainda tramita na Câmara. "É a regulamentação do que ainda não existe. Não se pode sustar a eficácia de uma norma que não possui este atributo", disse.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o plenário.

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