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STF cancela prisão de ex-prefeito acusado de corrupção


Do Diário OnLine

22/07/2003 | 10:04


O ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal Federal de Justiça (STF), concedeu liminar nesta terça-feira cancelando o mandado de prisão expedido contra o ex-prefeito de Tramandaí, no Rio Grande do Sul, Elói Braz Sessim. O político foi condenado a três anos e 20 dias de prisão por concussão (corrupção praticada por funcionário público).

Os advogados do ex-prefeito alegaram que ele não teve advogado de defesa quando foi condenado, o que é considerado constrangimento ilegal.



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