A Câmara de São Bernardo aprovou ontem as contas do ex-prefeito Luiz Marinho (PT), deixando o petista livre para virtual candidatura ao Paço no ano que vem. A análise das contabilidades de 2015 e de 2016 aconteceu após mais de um mês de celeuma e depois de cinco sessões sem produção legislativa porque o tema sobrestava a pauta dos vereadores.

Foram 18 votos a favor da reprovação das contas do ex-prefeito, que chegaram à casa com parecer pela aprovação do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Para reverter a orientação da corte eram necessários 19 votos. Outros seis vereadores votaram para absolver Marinho – os cinco da bancada petista mais o vereador Índio (PL) – e outros quatro se abstiveram: Julinho Fuzari (Cidadania), doutor Manuel Martins (Cidadania), Mauro Miaguti (DEM) e Rafael Demarchi (PRB) – votos determinantes para o triunfo de Marinho na casa (veja mais abaixo).

O governo trabalhou no último mês junto à base de sustentação para reprovar as contas. O argumento foi que o Ministério Público de Contas, órgão que auxilia o TCE na análise dos balanços financeiros, recomendou a rejeição ao apontar série de problemas na prestação. Também adicionou as denúncias de irregularidades no Museu do Trabalho e do Trabalhador e na compra de uniformes e merenda escolares. Mas empacou nos 18 votos. Esse período de inatividade custou R$ 817 mil aos cofres públicos – valor calculado com base em dados do Portal da Transparência sobre salário de servidores (comissionados e concursados) e de vereadores, bem como de despesas operacionais, como conta de luz.

O destravamento da pauta foi definido em reunião da base governista pela manhã, antes da sessão. No encontro, o prefeito Orlando Morando (PSDB) teria orientado a bancada pela votação, independentemente do resultado. Porém, não houve liberação de voto. Ou seja, queria que os 18 situacionistas ratificassem o voto contra Marinho. E foi justamente isso que aconteceu.

Durante a votação, o líder do governo na Câmara, Pery Cartola (PSDB), usou a tribuna para defender seu voto contra o petista. Foi vaiado por claque ligada à sigla. “Fico feliz em ouvir a petezada aqui gritando. Podem vir mais vezes. A eleição está aí e vocês não vão voltar”. Quem também utilizou a tribuna foi o vereador bispo João Bastita (PRB). Ele lembrou ter sido aliado de Marinho (fez parte da base no governo petista), mas votou pela rejeição às contas dizendo não ser alienado.

“Viramos a página”, disse o presidente da casa, Ramon Ramos (PDT), após a confirmação do resultado. “Temos de enaltecer os 18 que votaram conosco. Há gente que fez oposição ferrenha ao PT e que colaborou indiretamente (para a vitória de Marinho)”, emendou o pedetista. Pery evitou falar em vitoriosos e derrotados no cenário e garantiu que não houve influência do Paço durante o debate.

Casa observa mudanças de posição

Pelo menos quatro vereadores mudaram de posicionamento com relação às contas de 2015 do ex-prefeito Luiz Marinho (PT), de São Bernardo. O debate sobre a contabilidade de quatro anos atrás ocorreu em junho do ano passado. À época, a casa, por 19 votos, derrubou o parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e rejeitou o balanço financeiro, abrindo caminho para que Marinho, então pré-candidato ao governo do Estado, fosse enquadrado na Ficha Limpa.

Um ano depois, o Legislativo teve de revisitar o tema, já que Marinho conseguiu, na Justiça, a anulação daquela sessão sob alegação de ausência de direito de defesa no trâmite do Parlamento de São Bernardo. Desta vez, o cenário foi diferente.

Naquela votação, Rafael Demarchi (PRB), Índio (PR) e Julinho Fuzari (Cidadania) acompanharam a base de sustentação de Orlando Morando (PSDB) na rejeição às contas. Bispo João Batista (PRB) se ausentou do plenário na hora da votação. Agora, Rafael e Julinho se abstiveram – o que, na prática, favoreceu Marinho. Índio votou pela aprovação da contabilidade do ex-prefeito. João Batista foi pela reprovação.

Dentro da base situacionista, Rafael, Índio e Mauro Miaguti (DEM) não seguiram os demais na rejeição. O trio disse não esperar por retaliações do governo – inclusive, se declarou como “base”. “Para mim o Tribunal de Contas foi primordial”, comentou Mauro. “Falei com meus dois advogados. Eles disseram que não havia nada (nas contas). Dormirei tranquilo porque votei pela democracia”, discorreu Índio. “Conversei com procuradores da base e foram unânimes. Parecer você segue”, relatou Rafael. Questionado sobre mudança de voto com relação ao ano passado, o republicano minimizou. “Quando os pareceres vieram para votação aqui, não tivemos tempo de analisar, não havia nem defesa da parte (Marinho). Houve fala do Ministério Público pela rejeição e eu votei. Como o processo voltou para casa, com tempo de analisar tudo, inclusive a defesa, consegui conversar com os procuradores da casa, que me deram a orientação. Há apontamentos. Por isso fiquei no meio termo.”

Julinho justificou o voto na tribuna da Câmara. Afirmou que a abstenção era porque ele se considera um “democrata”, mas que sabe das falhas durante a gestão Marinho. “Fui e sou opositor ferrenho ao modelo do PT. Mas sou democrata acima de tudo. Ficou claro que houve movimento político na condução das contas. A população tem direito de decidir. Estava se formando aqui movimento antidemocrático, sem embasamento, com interesses. Sou contra o PT e o atual governo, que, para mim, representam a velha política.”

João Batista também utilizou o púlpito para justificar o voto modificado. Relembrou ter sido aliado de Marinho – “mas não alienado” – e citou os escândalos do governo petista, em especial as denúncias envolvendo a ex-secretária de Educação Cleuza Repulho – ela é ré acusada pelo Ministério Público de fazer parte de quadrilha que teria desviado recursos públicos da merenda e uniforme escolares, o que ela nega.

Colocou fim a uma paralisia no Legislativo, diz petista

Ex-prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT) comemorou a absolvição dada pelos vereadores na sessão de ontem, mas disparou críticas à demora para análise de suas contas. Para o petista, o resultado de ontem “colocou fim a uma paralisia” no Legislativo, que trancou a pauta de forma “inexplicável”.

“Estava ficando feio para o Legislativo de São Bernardo”, disse o ex-prefeito. “O que se vê costumeiramente no trâmite é que, quando o TCE aprova, é de praxe e muito rápido todo processo de aprovação (pela Câmara) porque há rigor técnico do TCE. Quando as contas são rejeitadas é que se demora um pouco mais, pois as câmaras buscam forma de reverter o resultado do tribunal para aprovar quando não há dolo. Prevaleceu o bom-senso. Precisa criar normalidade na cidade.”

Marinho agradeceu à bancada do PT e também aos vereadores que foram decisivos para seu triunfo, citando nominalmente todos eles: Julinho Fuzari (Cidadania), doutor Manuel Martins (Cidadania), Índio (PL), Rafael Demarchi (PRB) e Mauro Miaguti (DEM). “De uma forma ou de outro nos acompanharam nesse processo e não cederam a pressões.”

O ex-prefeito reafirmou a possibilidade de ser candidato ao Paço no ano que vem – embora não tenha confirmado esse passo eleitoral –, porém, evitou avaliar a posição do governo Orlando Morando (PSDB) no caso. “Tem que perguntar ao atual prefeito e aos vereadores que fizeram essa lambança. Seguraram esse tempo todo de forma inexplicável.”

Ele evitou atrito com parlamentares que fizeram parte de sua bancada. “Não tem base minha, minha base foi lá atrás e hoje há nova legislatura. Nunca procurei amarrar os vereadores”. Só que mandou recado direto para bispo João Batista (PRB), que criticou sua gestão na tribuna. “Tem que perguntar ao bispo se ele bota a cabeça no travesseiro e dorme tranquilo. Se bem que, para quem já foi pego com mala de dinheiro no avião, isso não faz diferença”, disparou o petista, lembrando de caso de 2005, quando João Batista, então deputado federal, foi parado pela PF (Polícia Federal) com sete malas com R$ 10,2 milhões em dinheiro. Batista é ligado à Igreja Universal.