Ao menos duas decisões judiciais já determinaram a remoção de moradias irregulares da Chácara Baronesa, área verde na divisa de Santo André e São Bernardo, sendo a primeira delas em 2010 e, a última, no ano passado. Embora o problema seja velho conhecido do poder público e haja discussão entre as duas prefeituras e o governo estadual sobre o tema, a lentidão para que ações sejam executadas e a falta de fiscalização contribuem para o avanço das invasões.

Dados da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, de 2014, apontavam para 300 famílias no local, número que subiu para 600, em janeiro de 2017, e já chega a 1.200 atualmente, conforme lideranças locais. “De 2018 para cá, tem uma área próxima ao muro do parque que é toda de ocupação nova”, explicou David Marinho, 27 anos, um dos líderes comunitários. A comunidade está instalada há 35 anos em área integrada ao Parque Estadual Chácara Baronesa.

A situação de moradia é precária. Por ser área irregular, o local não conta com coleta de lixo ou esgoto, tampouco com abastecimento de água. O esgoto corre a céu aberto, antes de ser despejado in natura no Córrego Taióca. Por estar praticamente dentro do parque – apenas um muro separa as moradias –, é grande o número de árvores perto das residências, cujos galhos caem e quebram telhados, além das espécimes mais velhas ameaçarem as casas e barracos.

“Estou aqui porque não consegui pagar o aluguel em outro lugar. A senhora acha que, se pudesse, ficaria aqui, com medo da árvore, saindo de casa a cada chuva?”, questionou o vendedor Gilberto Mendes Ferreira, 38, que mora no local há oito anos.

A dona de casa Maria Francisca dos Santos, 66, reside com os três filhos em uma casa alugada há três anos. A única renda da família é um auxílio que a filha autista, de 31 anos, recebe. “Morava no Jardim Cristiane, mas lá pagava água, luz e aluguel. Não conseguia dar conta de tudo”, justificou.

Secretário executivo de Estado da Habitação e ex-secretário de Habitação de Santo André, Fernando Marangoni afirmou que a situação é bastante complexa e, por estar incluída no parque, a área é de responsabilidade da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente. “A hora que o Meio Ambiente for, de fato, fazer a remoção, a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e a Secretaria de Habitação entram com a produção das unidades”, explicou. Marangoni afirmou que o congelamento da ocupação se dará pelo esgotamento do espaço para a comunidade crescer. Em visita ao local, entretanto, a equipe do Diário constatou que não só novas ocupações vêm ocorrendo, como em muitas casas estão sendo feitas pequenas obras.

A Secretaria de Meio Ambiente do Estado afirmou, por meio de nota, que, em agosto do ano passado, a Justiça determinou a remoção das famílias da Chácara Baronesa/Haras São Bernardo para recuperação do parque. “Em consonância com o Ministério Público, a ação ocorrerá após o município indicar áreas para onde as famílias possam ser abrigadas.” A pasta esclareceu que a indicação será feita pelas prefeituras de Santo André e São Bernardo.

A administração andreense esclareceu que tem reunião marcada para 1º de julho com o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, e representantes da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para alinhamento estratégico do tema.