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Desaposentação perto de virar lei

Desaposentação é um dos temas mais comentados quando o assunto é previdência...


Dgabc

21/04/2013 | 00:00


Artigo


Desaposentação é um dos temas mais comentados quando o assunto é previdência. A desaposentação ocorre quando o trabalhador se aposenta, mas continua trabalhando e, consequentemente, contribuindo para a Previdência Social. Porém, ele não se ‘aproveita' dessas contribuições em razão da regra geral da impossibilidade de se acumular dois benefícios previdenciários. Assim, a saída encontrada foi justamente se ‘desaposentar', ou seja, renunciar ao benefício vigente, em prol de outro mais vantajoso, pois se tem mais contribuições e mais idade, o que diminuiu o fator previdenciário.

Ocorre que a questão ainda não tem regulamentação legal, dependendo de apreciação do Judiciário. O Senado Federal aprovou projeto de lei que regulamenta a desaposentação e prevê que o aposentado volte ao trabalho e atualize o valor do benefício com base no novo período trabalhado e salário. A proposta ainda tem de passar pela Câmara para virar lei.

Aqueles que defendem a previdência alegam que, caso a desaposentação for legalizada, causará deficit muito grande nos cofres públicos e o beneficiário teria de devolver os valores até então recebidos. Tal alegação é incontundente. Primeiro, existem muito mais contribuintes para a Previdência do que beneficiários. E segundo, a nossa Constituição prevê a necessidade da observância da regra da contrapartida nas relações previdenciárias no que diz respeito à relação custeio-benefício.

O aposentado que continua/retorna ao mercado de trabalho é compelido a contribuir para a Previdência Social, entretanto, nenhuma contraprestação é vertida em seu favor. A Lei 8.213/91, em seu artigo 18, parágrafo 2°, traz que o segurado que é aposentado e está em atividade que exige a contribuição para a Previdência Social, não fará jus a qualquer contraprestação. Ou seja, o segurado que continua trabalhando não usufrui de qualquer contraprestação que lhe é garantida na Constituição. Em resumo, as contribuições continuam sendo vertidas ao fundo de previdência, ferindo os princípios da reciprocidade contributiva e da isonomia.
Caso seja sancionada a lei da desaposentação, será grande avanço para os aposentados que continuaram a trabalhar. Porém, deve ser observado que nem sempre será vantajosa a troca de aposentadoria. Deve ser feito cálculo antes de se pleitear o direito, pois existem casos em que há minoração do valor percebido.


Beatriz Rodrigues Bezerra é advogada da área previdenciária.


Palavra do leitor


Estacionamento
A circulação de veículos no ambiente urbano necessita de intervenções mais ousadas do poder público, em especial em áreas centrais, de forma há desestimular o uso do transporte individual. O controle dos estacionamentos é uma das medidas, adotando regras mais rígidas na expedição dos alvarás de funcionamento. A escassez de vagas nas vias já é fato, mesmo com Zona Azul, que tem função de democratizar os espaços público através da rotatividade. Portanto, o estacionamento tornou-se atividade lucrativa, estimulando investimento em um segmento que joga contra a Mobilidade Urbana. Quanto mais transtorno nos polos atrativos de viagens, a lei da mais procura e menos oferta vai prevalecer o ganho, produzindo conflitos e gargalos no meio urbano.
Gércio Vidal Bento Leite
São Bernardo

Frases
Gostaria de perguntar à psicóloga Eliana Aparecida da Silva qual a fórmula que ela encontrou e/ou sabe para dizer que ‘é preciso sentir prazer no lugar em que se trabalha, isso evita afastamento' (Economia, dia 16)? Qual foi a síntese que ela encontrou para dizer que a maioria dos afastamentos é por causa de assédio moral, depressão e estresse? E como se pode ter prazer sentindo tudo isso? Tomando fluoxetina?
Alberto Costa
São Bernardo

Motoqueiros
Dia 18, logo às 7h, presenciei mais cena que ninguém gostaria de ver. Motoqueiro estendido no asfalto, morto! Até quando seremos obrigados a presenciar essas tragédias? Se contado o número de casos, só na Grande São Paulo, sem dúvida, passaria ou se esquipararia a uma guerra civil. É preciso dar basta! Há necessidade de se coibir os abusos praticados pelos motoqueiros! Por que, em países mais civilizados, não se vê tais abusos?
José Bueno Lima
Santo André

SUS
A minha avó, paciente da UBS Vila Marchi, em São Bernardo, está desde o dia 28 de dezembro aguardando ser encaminhada para o hematologista, porém não há médicos na região tampouco vagas na rede estadual. Nesses quatro meses, ela já fez três exames e, a cada um, a alteração no resultado se agrava, e não temos a menor expectativa de quando conseguiremos atendimento. Onde está o direito à Saúde que todos nós temos e pagamos todos os meses por meio dos impostos? Cadê o SUS quando nós precisamos? Conto com a compreensão para essa situação e ajuda, não só à minha avó, mas todos que estão na mesma situação.
Priscila de Almeida
São Bernardo

Emoção
Sou vizinha da Fundação Casa, no Jardim do Mar, em São Bernardo. Foi com grande emoção que lemos Editorial deste Diário (Opinião, dia 18) e a reportagem do jornalista Cadu Proieti (Setecidades). Minha família e eu agradecemos a iniciativa em defender nosso bairro, contra essa agressão do Estado. É muito importante para nós vermos que ainda há pessoas que se pronunciam a favor do correto. Temos notícias, através de nossa advogada, que houve acordo para que essa instituição saia já em setembro. Ao ler as palavras do senhor Piteri, entendi que não será bem assim. Mais uma demonstração de que, embora a Fundação Casa seja instituição pública - ligada ao governo -, não se pode confiar em suas palavras.
Simone A. Chiconelli
São Bernardo



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