Sob clima de forte tensão, a Câmara de Santo André deu aval ontem, em duas sessões consecutivas, ao projeto de lei do governo Paulo Serra (PSDB) que pede autorização legislativa para concessão de parte do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A plenária ficou marcada por série de momentos de tumulto, que, inclusive, contou com três intervenções da GCM (Guarda Civil Municipal), convocada em peso para acompanhar os trabalhos diante de indicativos de confusão, com galerias tomadas por maioria contrária à proposta (confira mais abaixo).

Mesmo diante de apitaço, durante a primeira discussão, foram 11 votos a favor, sete contrários (a bancada do PT, Sargento Lobo, do SD, e Zezão Mendes, do PDT), uma abstenção (Edilson Fumassa, PSDB) e duas ausências (Professor Minhoca, PSDB, e Tonho Lagoa, PMB). Na segunda e definitiva votação – em sessão extraordinária realizada à noite – o cenário das peças mudou, mas o resultado se manteve: apesar dos 11 votos favoráveis, Fumassa e Zezão trocaram de posicionamento, deixando o placar ainda com sete contrários e três abstenções. Fumassa deixou de se abster para votar contra o projeto do Paço, enquanto Zezão, que havia rejeitado o texto, se ausentou.

Na apreciação final do projeto em plenário, as emendas modificativas protocoladas pelos vereadores foram votadas em dois blocos. O crivo inicial aprovou cinco aditivos à proposta original, entre eles um que trata do PDV (Programa de Demissão Voluntária), citando que os servidores que não aderirem ao programa poderão ser cedidos à Prefeitura ao acrescentar que “nenhum funcionário será demitido em razão do convênio com a Sabesp”. Outra emenda inclui que nos primeiros três anos não haverá reajuste na tarifa, a não ser a inflação. “São textos que possivelmente o Executivo vai validar, porque conversamos com o prefeito para sensibilizar sobre as questões”, pontuou o presidente da casa, Pedrinho Botaro (PSDB).

A aprovação autoriza o Executivo a celebrar convênio e contratos com a Sabesp pelo prazo de 40 anos, prorrogável pelo mesmo período. O governo tucano aposta no acordo para zerar o passivo de R$ 3,4 bilhões que a companhia cobra do município além de assegurar investimentos para a cidade. A estimativa da empresa paulista é aportar até R$ 1 bilhão para modernização da rede de distribuição. A Sabesp estima que se o contrato for assinado até julho, em dezembro obras para evitar a falta d’água estarão concluídas.

A bancada de oposição, principalmente o PT, questionou o quórum necessário para aval ao texto. Na análise do grupo, o projeto tem mensagem que fala de concessão de bens, o que torna necessários dois terços – ou 14 votos, no caso de Santo André – para aprovação. “Fizeram manobra regimental para dizer que são 11”, sustentou Bete Siraque (PT). “Vamos pedir anulação da votação”. Pedrinho frisou que o vereador Fábio Lopes (Cidadania) protocolou requerimento que questiona a situação. “Autorização para celebrar convênio e contrato é quórum qualificado, 11 votos. Temos parecer do jurídico e do Tribunal de Justiça falando sobre maioria absoluta a convênios e contratos. Isso balizou a votação.” 

Sessão teve duas invasões e pancadaria entre as votações

A sessão de ontem da Câmara registrou duas invasões de manifestantes e momentos de pancadaria, envolvendo agressões físicas até a mulheres, em meio às votações do projeto que autoriza o Paço a firmar termo de concessão dos serviços de água e esgoto com a Sabesp. A primeira entrada de populares no plenário se deu em massa, logo após suspensão dos trabalhos por 30 minutos, obrigando a GCM a fazer intervenção inicial. Cerca de 20 agentes interferiram para impedir continuidade das ações.

Poucos minutos depois, ainda com os trabalhos suspensos, aconteceu a ocasião de maior conflito, quando houve briga nas galerias. Manifestantes chegaram às vias de fato, com socos e pontapés. Entre as agredidas, a servidora Regina César, assessora de gabinete da Prefeitura. Após a confusão, ela foi encaminhada para exames com suspeita de fratura no osso da face, além de lesão na coluna, diante de pisoteio que surgiu com a nova intervenção da guarda.

O bloco oposicionista, liderado pelo PT e por Sargento Lobo (SD), a todo instante buscava o adiamento da matéria. Com o episódio da briga, a parlamentar Bete Siraque assumiu a mesa e declarou encerrada a sessão “por questão de ordem e segurança”. Presidente da casa, Pedrinho Botaro (PSDB) voltou correndo para o local e mencionou que a fala da colega era nula. Fábio Lopes (Cidadania) relatou que fará representação na polícia após requisitar as imagens da confusão. “Teve vereador que subiu com 40 pessoas, mesmo diante de lotação.”

A última invasão, a princípio isolada, provocou nova confusão, com outra intervenção da GCM. Pedrinho voltou a falar em investir em equipamentos de segurança. “Faltou respeito, principalmente daqueles que vieram bagunçar, tumultuar”, disse Pedrinho, acrescentando que irá verificar imagens internas para avaliar medidas a respeito.