O vereador e líder de governo na Câmara de São Caetano, Tite Campanella (Cidadania), protocolou ontem requerimento de abertura de CPI para investigar convênio firmado entre a Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano) e a Prefeitura para realização do Natal Iluminado de 2016, ano em que a entidade era dirigida pelo advogado Walter Estevam Junior e a administração por Paulo Pinheiro (DEM).

Na sessão, Tite conseguiu outras três assinaturas para a abertura da averiguação: do presidente da casa, Pio Mielo (MDB), e dos colegas Olyntho Voltarelli (PSDB) e Suely Nogueira (MDB). Para instalação da CPI são necessárias sete assinaturas no requerimento – há quatro no momento.

Tite acredita que na semana que vem atingirá esse quórum para iniciar a apuração. “Provavelmente teremos todas as assinaturas na semana que vem. A matéria do Diário de hoje (ontem) foi a cereja do bolo. Agora, a situação ficou mais clara, já que há um ex-secretário municipal envolvido”, declarou Tite.

O Diário mostrou que Alessandro Leone, ex-diretor adjunto da Aciscs (indicado por Estevam), foi quem autorizou repasse de R$ 1 milhão referente ao Paço para o convênio – o valor global da parceria era de R$ 1,2 milhão, sendo R$ 200 mil de contrapartida da Aciscs. À época, Leone era secretário de Desenvolvimento Econômico de Pinheiro. Leone integrou quadro diretivo da Aciscs durante o período de mandato de Estevam, de 2016 a 2019.

O convênio para realização do Natal Iluminado foi questionado por comissão montada pela administração José Auricchio Júnior (PSDB) para checar a prestação de contas. Esse grupo já havia detectado série de incongruências nos balanços e orientou pela rejeição dos dados fiscais. O caso está sob análise do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que, em análise preliminar, também criticou pontos do acordo – entre eles o fato de o recurso público ter custeado refeição regada a chope e cerveja.

Vereadores ouvidos pelo Diário admitiram a possibilidade de assinar o requerimento de Tite solicitando a instalação de CPI. Jander Lira (PP) disse que votaria em qualquer comissão parlamentar que aparecer na Câmara. “Mas, nesse caso que envolve a Aciscs, eu acho mais justo que investiguemos fatos ocorridos também antes da situação do Natal Iluminado (de 2016)”. César Oliva (PL), também da oposição, defendeu a posição de Jander.

Para Pio, a casa deve ter postura de responsabilidade antes e durante os requerimentos de abertura de CPI. Segundo o parlamentar parte das denúncias já é alvo de análise na corregedoria da Prefeitura. “CPI é instrumento legítimo e legal, porém, a ideia é colher assinaturas para pedido de requerimento. Na próxima terça-feira será apresentado requerimento de informações à Aciscs.”

Ao Diário, Estevam não quis comentar a possibilidade de CPI.