Atualizado às 18h52

Em meio a tumulto, a Câmara de Santo André aprovou na tarte desta terça-feira (11), em duas sessões, o projeto de lei de autoria do governo que pede autorização legislativa para conceder parte do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) para a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). O texto agora vai para sanção do prefeito Paulo Serra (PSDB).

Durante a primeira discussão, foram 11 votos a favor, sete contrários (a bancada do PT, Sargento Lobo, do SD, e Zezão Mendes, do PDT), uma abstenção (Edilson Fumassa, PSDB) e duas ausências (Professor Minhoca, PSDB, e Tonho Lagoa, PMB). Na segunda votação - em sessão extraordinária realizada à noite - o cenário mudou: apesar dos 11 votos a favor, Fumassa e Zezão trocaram de posicionamento, deixando o placar ainda com sete contrários e três abstenções. Fumassa deixou de se abster para votar contra o projeto do Paço, enquanto Zezão, que havia negado o texto, se ausentou.

O governo tucano aposta no acordo para zerar o passivo de R$ 3,4 bilhões que a Sabesp cobra do município, além de garantir investimentos para a cidade. A estimativa da Sabesp é aportar até R$ 1 bilhão para melhoria da rede de distribuição no município.

O plenário estava lotado durante a sessão, com protestos. O clima ficou tenso assim que os trabalhos foram inaugurados. Após bate-boca, o cenário se desestabilizou. Houve até invasão de populares à área restrita aos parlamentares, ocasionando suspensão da sessão.

Impasse permeou os trabalhos: a quantidade de votos necessários para aprovação do projeto. A base de sustentação acredita que maioria simples – ou seja, 11 votos – era suficiente para crivo à proposta. A bancada de oposição apontou que há necessidade de maioria qualificada – ou seja, dois terços (15 votos). 

A bancada petista avisou, após o resultado, que ingressará com medidas judiciais para anular a aprovação do projeto alegando que propostas de concessão não podem ser sancionadas após aval de apenas 11 vereadores.