A indústria automotiva nacional desembolsa por ano, em média, R$ 2,3 bilhões com questões burocráticas relacionadas à tributação. O montante supera em 53,3%, ou R$ 800 milhões, a cifra prevista para incentivo mediante investimento em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) pelas montadoras dentro do programa do governo federal Rota 2030, de R$ 1,5 bilhão. Além disso, representa, ainda, 8,08% do PIB (Produto Interno Bruto) industrial da região (de R$ 25,9 bilhões, de acordo com dados de 2015).

A pesquisa tem como base dados da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) com recorte do setor automobilístico feito pela Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores). As informações foram apresentadas ontem em coletiva de imprensa para divulgação dos índices de produção (leia mais abaixo).

De acordo com levantamento, o segmento gasta média de 1,2% do total do faturamento com a parte fiscal, totalizando R$ 37 bilhões desembolsados pela indústria nacional – sendo só as montadoras R$ 2,3 bilhões, ou seja, 6,21% do total. “Tudo isto é gasto com sistemas e mão de obra alocada, sendo que muitas vezes é necessária a contratação de terceiros porque você tem que contratar serviços especializados. Isso porque muitas normas precisam da interpretação de terceiros”, afirmou o presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes.

O estudo aponta que, nos últimos 30 anos, foram editadas 391 mil normas tributárias no período, ou seja, média de 50 por dia útil (96% das normas sofrem alterações). Esse montante representa 112 milhões de páginas. “Com essa quantidade de normas editadas por dia não há pessoas suficientes para acompanhar tudo isso”, destacou Moraes.

Ele também classificou que os gastos são “absurdos”, e que o ideal era que este montante fosse destinado a investimentos em “P&D, novos produtos e novas tecnologias”. “Com o Rota 2030 temos desafio enorme (programa deve conceder R$ 1,5 bilhão em incentivos mediante investimento de R$ 5 bilhões, porém, segurança e eficiência energética dos veículos também precisam ser contempladas) e este tipo de gasto é o mais apropriado e inteligente.”

Outro dado que mostra o tamanho do problema é a média de horas gastas pelas empresas com a questão burocrática tributária por ano. Enquanto na Inglaterra são 110 horas, no Brasil são necessárias 2.507 horas, ou seja, 23 vezes mais. Até mesmo em países da América Latina, como a Argentina (405 horas/ano) e o Chile (291 horas/ano), os números são menores.

A burocracia é listada pela associação como um dos principais entraves para elevar a competitividade do setor – o custo brasileiro é nove vezes maior do que os 15 principais parceiros comerciais do País. Por causa disso, a Anfavea se posicionou a favor da aprovação das reformas tributária e previdenciária, porém, Moraes destacou que, mesmo com a simplificação dos impostos, ainda não é possível dizer o impacto devido às mudanças.

“Temos de entender que isso é um manicômio tributário criado nos últimos 30 anos. Por isso estamos colaborando com a reforma tributária”, disse Moraes. “Se eu fosse resumir, eu falaria que ou nós acabamos com o sistema tributário ou ele acaba com o Brasil. Nós precisamos de simplificação e facilitação do nosso dia a dia, além de redução da carga tributária em curto espaço de tempo”, acrescentou.

Exemplo listado para ilustrar a burocracia no País é o caso da importação de airbags. Todo o trâmite leva de 42 a 50 dias sem atraso e demanda média de 15 passos, entre registros e pagamento de guias. “Isso se tudo der certo. Se faltar algum carimbo ou se o pessoal do porto estiver em greve, já é prorrogado”, afirmou Moraes.

Anfavea vai rever projeção do ano por tombo nas exportações

A queda nas exportações, que chegaram a 42,2% neste ano, de janeiro a maio, levou a Anfavea a anunciar a revisão das projeções de crescimento na produção de veículos, estimada em 9% no início do ano, e de vendas ao Exterior, de recuo de 6,2%. De janeiro a maio de 2019, foram exportadas 181,6 mil unidades, sendo que no mesmo período de 2018 o montante chegava a 314,1 mil.

Conforme o presidente da associação, Luiz Carlos de Moraes, a revisão deve acontecer em momento oportuno, e o percentual ainda não foi definido. “Nós vamos rever as exportações e, consequentemente, isso deve impactar a produção.”

A expectativa era a de que o cenário na Argentina melhorasse no segundo semestre, o que agora é visto como pouco provável. O país, principal parceiro comercial do setor, ainda deve passar por eleições presidenciais neste ano. Nos cinco primeiros meses de 2018, os hermanos representavam 76% das exportações, montante que caiu para 59% no mesmo período de 2019.

Em compensação, a produção cresceu em 3,1% em maio (275,7 mil unidades) na comparação com abril e em 29,9% ante maio do ano passado. “Parte do crescimento se deve à greve dos caminhoneiros no ano passado. Tivemos um impacto de oito dias, o que deixa a base de comparação bastante baixa”, disse Moraes, ao explicar a alta expressiva. A produção de caminhões puxou o resultado, com elevação de 51,3% frente a maio de 2018, 19,3% em relação a abril e 10,9% no ano.