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STF suspende sessão e julgamento sobre privatizações será retomado quinta-feira



05/06/2019 | 18:56


Após quatro votos e um empate no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros irão retomar nesta quinta-feira (6) o julgamento que decidirá sobre a necessidade de aval do Congresso para a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias sempre que se trate de alienar o controle acionário. Sete ministros ainda precisam votar.

O plenário discute se mantém ou derruba uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski em junho do ano passado, que condicionou essas vendas a aprovação de lei pelo Congresso, assim como exigiu que haja um processo licitatório nessas situações. Ao votar, Lewandowski se posicionou para manter sua liminar, no que foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin.

Quem abriu a divergência foi o ministro Alexandre de Moraes, para quem, em caso de venda ou perda de controle acionário de subsidiárias de empresas públicas ou de sociedade de economia mista, não há necessidade de autorização prévia do legislativo. O ministro também entende que nesses casos é autorizado dispensar a licitação. Ele ressalvou, no entanto, que a venda de uma estatal, ou seja, a "empresa-mãe", exige a autorização do Congresso.

Quarto a votar, o ministro Luís Roberto Barroso também se posicionou para derrubar a liminar de Lewandowski. Em seu voto, o ministro defende que a alienação do controle acionário de subsidiárias não precisa de autorização, e que a licitação pode ser dispensada quando há um procedimento que propicie um cenário de competitividade.

Barroso usou como exemplo o processo de venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) pela Petrobras, que seguiu regras estipuladas pelo Tribunal de Contas da União. Na visão de Barroso e de Moraes, esse processo já basta para a venda das subsidiárias. Apesar de os dois ministros terem citado o caso da TAG, o plenário ainda não está discutindo a venda desta empresa especificamente. Primeiramente, o STF irá definir sua posição de forma genérica, por meio das ações em que Lewandowski é relator; depois, será o momento de analisar a ação relativa à TAG.

Tamanho

Em seu voto, Barroso defendeu que a redução do Estado, feita através dos processos de desinvestimento que as estatais tentam fazer, não afronta a Constituição, pelo contrário. Para o ministro, essa é uma forma de o Poder Público ajustar seu tamanho ao que prevê a Constituição. Barroso ainda afirmou ser necessário que a Corte "raramente" interfira em questões econômicas tomadas por gestores públicos.

O ministro disse também que considera que o STF está fazendo um "debate político" disfarçado de discussão jurídica, e criticou o que chamou de "fetiche" de colocar o aparelho estatal como "protagonista de tudo".



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STF suspende sessão e julgamento sobre privatizações será retomado quinta-feira


05/06/2019 | 18:56


Após quatro votos e um empate no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros irão retomar nesta quinta-feira (6) o julgamento que decidirá sobre a necessidade de aval do Congresso para a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias sempre que se trate de alienar o controle acionário. Sete ministros ainda precisam votar.

O plenário discute se mantém ou derruba uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski em junho do ano passado, que condicionou essas vendas a aprovação de lei pelo Congresso, assim como exigiu que haja um processo licitatório nessas situações. Ao votar, Lewandowski se posicionou para manter sua liminar, no que foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin.

Quem abriu a divergência foi o ministro Alexandre de Moraes, para quem, em caso de venda ou perda de controle acionário de subsidiárias de empresas públicas ou de sociedade de economia mista, não há necessidade de autorização prévia do legislativo. O ministro também entende que nesses casos é autorizado dispensar a licitação. Ele ressalvou, no entanto, que a venda de uma estatal, ou seja, a "empresa-mãe", exige a autorização do Congresso.

Quarto a votar, o ministro Luís Roberto Barroso também se posicionou para derrubar a liminar de Lewandowski. Em seu voto, o ministro defende que a alienação do controle acionário de subsidiárias não precisa de autorização, e que a licitação pode ser dispensada quando há um procedimento que propicie um cenário de competitividade.

Barroso usou como exemplo o processo de venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) pela Petrobras, que seguiu regras estipuladas pelo Tribunal de Contas da União. Na visão de Barroso e de Moraes, esse processo já basta para a venda das subsidiárias. Apesar de os dois ministros terem citado o caso da TAG, o plenário ainda não está discutindo a venda desta empresa especificamente. Primeiramente, o STF irá definir sua posição de forma genérica, por meio das ações em que Lewandowski é relator; depois, será o momento de analisar a ação relativa à TAG.

Tamanho

Em seu voto, Barroso defendeu que a redução do Estado, feita através dos processos de desinvestimento que as estatais tentam fazer, não afronta a Constituição, pelo contrário. Para o ministro, essa é uma forma de o Poder Público ajustar seu tamanho ao que prevê a Constituição. Barroso ainda afirmou ser necessário que a Corte "raramente" interfira em questões econômicas tomadas por gestores públicos.

O ministro disse também que considera que o STF está fazendo um "debate político" disfarçado de discussão jurídica, e criticou o que chamou de "fetiche" de colocar o aparelho estatal como "protagonista de tudo".

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