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Projeto do Semasa ficará apto para votação na terça

Claudinei Plaza/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Matéria tem tramitação de 45 dias; antes de sobrestar na pauta, precisa entrar em três sessões


Fábio Martins
Do dgabc.com.br

05/06/2019 | 08:29


O projeto de lei do governo Paulo Serra (PSDB), de Santo André, que pede autorização legislativa para firmar convênio com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), ficará apto para votação no plenário da Câmara a partir de terça-feira. A proposta do Paço, relativa à concessão de parte do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), tem prazo de 45 dias de tramitação – devido à urgência estipulada no texto. Antes de sobrestar a pauta, a matéria precisa entrar na ordem do dia de ao menos três sessões, conforme o regimento interno.

Terceiro secretário da mesa diretora, o vereador Luiz Alberto (PT) confirmou junto ao departamento jurídico da casa que é esse o prazo limite – o projeto foi protocolado pela administração tucana em 7 de maio. “Consultei até para ter ciência dos trâmites. São 45 dias, que vencem no dia 21 de junho. Na véspera é feriado (de Corpus Christi). E há a obrigatoriedade de ser inserida em três sessões antes de expirar o prazo. Portanto, no dia 11 já deverá estar na ordem do dia (para possível apreciação), mesmo que o parecer (da comissão de justiça e redação do Legislativo) seja desfavorável”, pontuou o petista.

Relator da matéria, Eduardo Leite (PT) assegurou que vai finalizar amanhã o parecer sobre a constitucionalidade ou não do texto. Ele já antecipou que a deliberação será negativa, o que não inviabiliza o encaminhamento do projeto ao plenário – são necessários 11 votos para aprovação da proposta. Na sexta-feira, dia seguinte ao relatório, irá ocorrer a audiência pública para tratar sobre as negociações entre Semasa e Sabesp. Com aval, o Paço dará sequência às tratativas, que visam, principalmente, sanar a dívida de R$ 3,4 bilhões e garantir investimento na rede de distribuição de água. Preliminarmente, a exigência seria de R$ 700 milhões para celebrar o convênio.

Líder do governo na casa, o parlamentar Fábio Lopes (Cidadania) afirmou que haverá reunião da base na segunda-feira para discutir sobre o tema, incluindo os desdobramentos da audiência pública de sexta. Ainda indeciso sobre o crivo à matéria, Marcos da Farmácia (PSB) avaliou, contudo, que o projeto não deve ser votado na próxima semana. “Faltam explicações. Veremos se a audiência irá clarear algumas dúvidas. Esperamos que o governo possa apresentar documentos que ajudem no entendimento. Existem muitos vereadores inseguros quanto à aprovação. É algo complexo.”

Em meio ao contexto da tramitação da proposta da gestão tucana, corre prazo também de dois requerimentos de CPI que têm objetos relacionados ao Semasa, suspensos no aguardo de parecer técnico-jurídico. Um pedido visa apurar eventuais irregularidades no protocolo de intenções assinado em março, bem como contratos entre a autarquia e a Sabesp, apresentada pelo PT. O outro trata de investigar desde 1989 a responsabilidade sobre a dívida, do Professor Minhoca (PSDB). Há chance de o projeto ser apreciado antes da liberação das CPIs. “Talvez a do PT possa perder o objeto, pois trata do vínculo. A do Minhoca, não.” 



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Projeto do Semasa ficará apto para votação na terça

Matéria tem tramitação de 45 dias; antes de sobrestar na pauta, precisa entrar em três sessões

Fábio Martins
Do dgabc.com.br

05/06/2019 | 08:29


O projeto de lei do governo Paulo Serra (PSDB), de Santo André, que pede autorização legislativa para firmar convênio com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), ficará apto para votação no plenário da Câmara a partir de terça-feira. A proposta do Paço, relativa à concessão de parte do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), tem prazo de 45 dias de tramitação – devido à urgência estipulada no texto. Antes de sobrestar a pauta, a matéria precisa entrar na ordem do dia de ao menos três sessões, conforme o regimento interno.

Terceiro secretário da mesa diretora, o vereador Luiz Alberto (PT) confirmou junto ao departamento jurídico da casa que é esse o prazo limite – o projeto foi protocolado pela administração tucana em 7 de maio. “Consultei até para ter ciência dos trâmites. São 45 dias, que vencem no dia 21 de junho. Na véspera é feriado (de Corpus Christi). E há a obrigatoriedade de ser inserida em três sessões antes de expirar o prazo. Portanto, no dia 11 já deverá estar na ordem do dia (para possível apreciação), mesmo que o parecer (da comissão de justiça e redação do Legislativo) seja desfavorável”, pontuou o petista.

Relator da matéria, Eduardo Leite (PT) assegurou que vai finalizar amanhã o parecer sobre a constitucionalidade ou não do texto. Ele já antecipou que a deliberação será negativa, o que não inviabiliza o encaminhamento do projeto ao plenário – são necessários 11 votos para aprovação da proposta. Na sexta-feira, dia seguinte ao relatório, irá ocorrer a audiência pública para tratar sobre as negociações entre Semasa e Sabesp. Com aval, o Paço dará sequência às tratativas, que visam, principalmente, sanar a dívida de R$ 3,4 bilhões e garantir investimento na rede de distribuição de água. Preliminarmente, a exigência seria de R$ 700 milhões para celebrar o convênio.

Líder do governo na casa, o parlamentar Fábio Lopes (Cidadania) afirmou que haverá reunião da base na segunda-feira para discutir sobre o tema, incluindo os desdobramentos da audiência pública de sexta. Ainda indeciso sobre o crivo à matéria, Marcos da Farmácia (PSB) avaliou, contudo, que o projeto não deve ser votado na próxima semana. “Faltam explicações. Veremos se a audiência irá clarear algumas dúvidas. Esperamos que o governo possa apresentar documentos que ajudem no entendimento. Existem muitos vereadores inseguros quanto à aprovação. É algo complexo.”

Em meio ao contexto da tramitação da proposta da gestão tucana, corre prazo também de dois requerimentos de CPI que têm objetos relacionados ao Semasa, suspensos no aguardo de parecer técnico-jurídico. Um pedido visa apurar eventuais irregularidades no protocolo de intenções assinado em março, bem como contratos entre a autarquia e a Sabesp, apresentada pelo PT. O outro trata de investigar desde 1989 a responsabilidade sobre a dívida, do Professor Minhoca (PSDB). Há chance de o projeto ser apreciado antes da liberação das CPIs. “Talvez a do PT possa perder o objeto, pois trata do vínculo. A do Minhoca, não.” 

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