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Ação civil do Semasa completa três anos ainda sem desfecho

Celso Luiz/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Escândalo na autarquia andreense remete à venda de licenças no governo Aidan, em 2012; trâmite está nas alegações finais


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

02/06/2019 | 07:02


Três anos depois de o Ministério Público ajuizar ação civil pública no escândalo do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), o caso ainda permanece sem desfecho na Justiça. O processo penal remete às denúncias em 2012 de venda de licenças ambientais durante o governo Aidan Ravin (Podemos, ex-PTB). Em maio de 2016, a Promotoria ofereceu acusação formal, aceita pela juíza Maria Lucinda da Costa, da 1ª Vara Criminal, o que tornou Aidan e mais dez personagens em réus no episódio revelado pelo Diário. O trâmite está agora nas alegações finais, sem prazo para a sentença.

Aidan nega irregularidades. Além do ex-prefeito, Angelo Pavin (então superintendente do Semasa) e Dovilio Ferrari Filho (ex-adjunto) também foram indiciados. Todos são acusados pelo MP por formação de quadrilha. Diante da lista extensa de denunciados, recursos dos envolvidos e notificações adiadas têm postergado o andamento da ação. Pedido de liminar acatado, no fim de 2017, por exemplo, trancou a ação penal por sete meses. No julgamento do mérito, contudo, a medida cautelar foi cassada, o que deu continuidade ao processo. Na sequência, foram realizadas as audiências da fase de instrução, incluindo depoimentos das testemunhas de defesa e de acusação.

Diretor de gestão ambiental na ocasião e réu no caso, o denunciante Roberto Tokuzumi morreu em novembro de 2017. Ele acusou à época esquema de cobrança de propina dentro do Semasa, dando pormenores do funcionamento de estratégia para travar emissões de licenciamento ambiental, documentos esses que só eram liberados mediante pagamento de recursos indevidos. Outro personagem que morreu foi Nelson de Freitas, então diretor financeiro. Convocado para oitiva, o Semasa encaminhou “certidão de nascimento com anotação de óbito” em janeiro de 2016.

Nelson foi quem formalizou em processo interno do Semasa o elo entre Aidan e o advogado Calixto Antônio Júnior, que mesmo sem ser funcionário atuava diariamente na autarquia, tido como operador do esquema. O diretor financeiro confirmou à Promotoria e em CPI na Câmara a autoria do memorando interno que oficializou ordem direta do então prefeito para que todos os pagamentos da autarquia ficassem a cargo de Calixto. A determinação também teria partido do assessor de gabinete do prefeito, Antonio Feijó, outro denunciado. Ex-secretário de Aidan e também acusado, Beto Torrado solicitou desconsideração das declarações assinadas por Nelson como prova.

Segundo a denúncia, eles teriam se associado em quadrilha ou bando, no período compreendido entre o início de novembro de 2011 e março de 2012, para cometerem crimes de corrupção passiva, solicitando vantagens indevidas de empresários interessados na obtenção de licenças ambientais na municipalidade, para proveito comum do grupo.

A Promotoria moveu ainda outra ação de improbidade administrativa em de 2017, sob apuração de enriquecimento ilícito. O mérito não foi julgado.

Pelo lado político, os personagens amargam ostracismo ou derrotas. Aidan perdeu quatro eleições consecutivas. Ex-vereador de São Caetano, Pavin sumiu do cenário. Em 2012, Dovilio postulou vaga na vereança de Santo André pelo PTN, obtendo 136 votos. 



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Ação civil do Semasa completa três anos ainda sem desfecho

Escândalo na autarquia andreense remete à venda de licenças no governo Aidan, em 2012; trâmite está nas alegações finais

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

02/06/2019 | 07:02


Três anos depois de o Ministério Público ajuizar ação civil pública no escândalo do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), o caso ainda permanece sem desfecho na Justiça. O processo penal remete às denúncias em 2012 de venda de licenças ambientais durante o governo Aidan Ravin (Podemos, ex-PTB). Em maio de 2016, a Promotoria ofereceu acusação formal, aceita pela juíza Maria Lucinda da Costa, da 1ª Vara Criminal, o que tornou Aidan e mais dez personagens em réus no episódio revelado pelo Diário. O trâmite está agora nas alegações finais, sem prazo para a sentença.

Aidan nega irregularidades. Além do ex-prefeito, Angelo Pavin (então superintendente do Semasa) e Dovilio Ferrari Filho (ex-adjunto) também foram indiciados. Todos são acusados pelo MP por formação de quadrilha. Diante da lista extensa de denunciados, recursos dos envolvidos e notificações adiadas têm postergado o andamento da ação. Pedido de liminar acatado, no fim de 2017, por exemplo, trancou a ação penal por sete meses. No julgamento do mérito, contudo, a medida cautelar foi cassada, o que deu continuidade ao processo. Na sequência, foram realizadas as audiências da fase de instrução, incluindo depoimentos das testemunhas de defesa e de acusação.

Diretor de gestão ambiental na ocasião e réu no caso, o denunciante Roberto Tokuzumi morreu em novembro de 2017. Ele acusou à época esquema de cobrança de propina dentro do Semasa, dando pormenores do funcionamento de estratégia para travar emissões de licenciamento ambiental, documentos esses que só eram liberados mediante pagamento de recursos indevidos. Outro personagem que morreu foi Nelson de Freitas, então diretor financeiro. Convocado para oitiva, o Semasa encaminhou “certidão de nascimento com anotação de óbito” em janeiro de 2016.

Nelson foi quem formalizou em processo interno do Semasa o elo entre Aidan e o advogado Calixto Antônio Júnior, que mesmo sem ser funcionário atuava diariamente na autarquia, tido como operador do esquema. O diretor financeiro confirmou à Promotoria e em CPI na Câmara a autoria do memorando interno que oficializou ordem direta do então prefeito para que todos os pagamentos da autarquia ficassem a cargo de Calixto. A determinação também teria partido do assessor de gabinete do prefeito, Antonio Feijó, outro denunciado. Ex-secretário de Aidan e também acusado, Beto Torrado solicitou desconsideração das declarações assinadas por Nelson como prova.

Segundo a denúncia, eles teriam se associado em quadrilha ou bando, no período compreendido entre o início de novembro de 2011 e março de 2012, para cometerem crimes de corrupção passiva, solicitando vantagens indevidas de empresários interessados na obtenção de licenças ambientais na municipalidade, para proveito comum do grupo.

A Promotoria moveu ainda outra ação de improbidade administrativa em de 2017, sob apuração de enriquecimento ilícito. O mérito não foi julgado.

Pelo lado político, os personagens amargam ostracismo ou derrotas. Aidan perdeu quatro eleições consecutivas. Ex-vereador de São Caetano, Pavin sumiu do cenário. Em 2012, Dovilio postulou vaga na vereança de Santo André pelo PTN, obtendo 136 votos. 

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