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Comissão trata de empregos no projeto de concessão do Semasa

Grupo foi criado para debater eventuais alterações no texto do Paço

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC
01/06/2019 | 07:00
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Denis Maciel/DGABC


Comissão formada por funcionários públicos de Santo André se reuniu ontem com o presidente da Câmara, Pedrinho Botaro (PSDB), para tratar de possíveis sugestões para assegurar a manutenção dos empregos dos servidores no contexto do projeto de lei do governo Paulo Serra (PSDB) que prevê a concessão de parte dos serviços do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A reunião ocorreu no Legislativo.

São aproximadamente 1.000 empregos na autarquia andreense. O projeto em trâmite menciona autorização para instituir PDV (Programa de Demissão Voluntária), além de citar que servidores e empregados do quadro de pessoal que não aderirem ao plano poderão ser cedidos à Prefeitura. “A ideia da reunião foi colocar em debate caminhos para garantir a segurança dos empregos. Há uma preocupação dos funcionários. Eles destacaram a importância de criar algum dispositivo, mas ficaram de fazer apontamentos e voltaremos a discutir na próxima semana”, alegou Pedrinho.

O Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) designou grupo com cinco integrantes – quatro funcionários do próprio Semasa e o representante legal da entidade, Durval Ludovico da Silva – para discutir o caso. A matéria encaminhada pelo Paço, que pede autorização do Legislativo para firmar acordo com a Sabesp, está em andamento desde o início do mês na casa. Com o aval, a Sabesp ficaria com a distribuição da água e esgotamento sanitário. A cidade tem dívida de R$ 3,4 bilhões com a estatal. O ajuste serviria para sanar o passivo que se arrasta desde a década de 1990. Esses débitos referem-se à diferença do preço cobrado pelo metro cúbico da água no atacado em relação ao valor efetivamente pago da tarifa.

Funcionário do Semasa e componente da comissão, Josafá Lopes alegou que os termos de PDV permanecem “obscuros”. Segundo ele, o texto deveria pontuar o formato. “É uma falha. Não está fundamentado”, disse, ao adicionar que levantamento interno indica que ficariam na estrutura cerca de 265 funcionários.  




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