A licitação para contratação de empresa que irá operar as linhas de transporte coletivo de São Bernardo pode virar alvo de representação no Ministério Público se a administração do prefeito Orlando Morando (PSDB) insistir no lote único da concorrência.

O vereador Julinho Fuzari (Cidadania), da oposição ao Paço, encaminhou em fevereiro indicação ao Executivo citando cinco itens que, na visão dele, seriam essenciais para melhora do transporte público municipal. Entre eles estava o fim do monopólio – atualmente o sistema é explorado exclusivamente pela SBCTrans.

Julinho alertou que, caso o edital seja republicado com esse item, ele ingressará no MP para que a promotoria acompanhe o caso. “Imagine se em um bairro só existisse uma padaria. O morador iria comer pão duro e frio, pagando caro ainda por cima. Com mais de uma padaria, o pão seria quentinho toda hora, com preço justo. Com o transporte é a mesma coisa. A concorrência entre empresas eleva a qualidade”, comparou.

O edital do transporte público de São Bernardo foi publicado pelo governo Morando em março, com previsão de abertura dos envelopes com propostas para o começo deste mês – e sem acolher nenhuma sugestão do parlamentar oposicionista. Porém, duas representações feitas ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) resultaram em paralisação do certame e, na sequência, revogação do processo licitatório. A questão do lote único licitado para uma cidade do tamanho de São Bernardo – 833 mil moradores e o único de grandes municípios a adotar esse critério – foi levada em consideração para que o TCE suspendesse o trâmite.

Além do monopólio, na indicação ao Paço Julinho pediu que sistema eletrônico de checagem da gratuidade fosse implementado, que houvesse multa à empresa em caso de atraso de 15 minutos, abertura para participação de firmas internacionais na concorrência e o fim da dupla função de motorista e cobrador nos coletivos.

“O Ministério Público precisa estar ciente. Depois de 15 anos temos condição de trazer qualidade e transparência ao transporte público de São Bernardo, acabando com o monopólio e com esse problema da dupla função, que gera estresse e causa acidentes. Além disso, o sistema eletrônico da gratuidade encerra uma janela perigosa de checagem manual das planilhas sem o devido acesso público”, justificou.

O primeiro edital previa tempo de contrato de 25 anos para atender 230 mil passageiros por dia, que transitam em 66 linhas municipais. A administração projetou lance mínimo de R$ 40 milhões. Morando revogou a licitação há duas semanas e a expectativa é a de que até o dia 17 o certame seja reaberto.