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Cetesb pede adequação em projeto do centro logístico

Nario Barbosa/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Órgão dá 90 dias para Fazenda Campo Grande comprovar viabilidade ambiental de empreendimento em Paranapiacaba


Aline Melo
Do Diário do Grande ABC

30/05/2019 | 08:30


 A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) solicitou, em 16 de maio, que a Fazenda Campo Grande Empreendimentos e Participações, responsável pelo projeto de construção de um centro logístico em área próxima de Paranapiacaba, em Santo André, apresente projeto readequado do empreendimento, após a alteração da Luops (Lei de Uso e Ocupação do Solo) do município, feita em dezembro de 2018. A empresa tem 90 dias para atender as solicitações, a proposta será arquivada.

A Fazenda Campo Grande Empreendimentos e Participações está em processo de obtenção de licença ambiental para a instalação de centro logístico em área de 4,7 milhões de metros quadrados, dos quais 20%, o equivalente a 91 hectares (ou 90 campos de futebol), seriam desmatados. O restante do local será preservado. A instalação está prevista para ser executada às margens da ferrovia Santos-Jundiaí, nas proximidades do pátio ferroviário Campo Grande. O investimento estimado é de R$ 780 milhões.

A Cetesb também pediu, entre outras solicitações, que seja apresentada certidão de compatibilidade de uso de solo, documento que deve ser emitido pelo Semasa (Serviço de Saneamento Ambiental de Santo André) e pelo CMPU (Conselho Municipal de Políticas Urbanas). Todas as exigências foram feitas no âmbito de ação judicial impetrada pelo MDV (Movimento em Defesa da Vida) do Grande ABC contra a gerência de licenciamento da companhia.

Segundo o autor da ação e presidente do MDV, o advogado e ambientalista Virgílio Alcides de Farias, o empreendimento está em total desacordo com a legislação vigente e não há como as certidões serem emitidas sem “mudança profunda na Luops e no Plano Diretor da cidade”, cujo projeto de atualização tramita na Câmara Municipal. “A lei diz que só pode ser instalado naquela área empreendimentos locais, e o centro logístico vai conectar o porto de Santos ao restante do País”, argumentou.

Em nota, a Fazenda Campo Grande afirmou que não foram pedidas mudanças, mas sim adequações ao documento, fase normal do processo de licenciamento. “A empresa reforça seu compromisso com a transparência do projeto, que respeitará toda a legislação vigente e prestará todos os esclarecimentos aos órgãos públicos e à sociedade civil organizada.”

Sancionada em dezembro do ano passado, a mudança na Luops envolve a retirada, na legislação, da possibilidade de construção de empreendimentos de logística na Vila de Paranapiacaba.

Ambientalistas são contra empreendimento

Desde que foi anunciado, o projeto de construção de um centro logístico em área próxima de Paranapiacaba tem enfrentado a resistência de ambientalistas. O argumento é que haverá grande supressão de vegetação de área que é zona de amortecimento da Mata Atlântica, com riscos para fauna e flora local, além de ameaça às nascentes de água doce.

A Fazenda Campo Grande Participações, responsável pelo empreendimento, alega que o centro logístico é um projeto que visa incentivar o transporte ferroviário de cargas, atendendo à demanda brasileira por este tipo de modal, muito mais eficiente, barato e menos poluente. “O projeto irá criar 1.200 empregos na região, gerará R$ 35 milhões extras anuais em impostos para a prefeitura de Santo André, além de proporcionar a criação de uma área de reserva florestal permanentemente monitorada, de 374 hectares, e mais compensação externa de 109 hectares”, afirma em nota.

Em junho do ano passado, mandado de segurança impetrado pelo MDV (Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC) suspendeu a realização de audiência pública para apresentação do projeto, parte obrigatória do processo de licenciamento ambiental. O evento, em duas edições, só foi realizado no fim de 2019.

Até o momento, o CBH-AT (Comitê de Bacia Hidrográfica Alto Tietê) não aprovou o EIA/Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) do empreendimento e o MP (Ministério) se manifestou contrário à obra.



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Cetesb pede adequação em projeto do centro logístico

Órgão dá 90 dias para Fazenda Campo Grande comprovar viabilidade ambiental de empreendimento em Paranapiacaba

Aline Melo
Do Diário do Grande ABC

30/05/2019 | 08:30


 A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) solicitou, em 16 de maio, que a Fazenda Campo Grande Empreendimentos e Participações, responsável pelo projeto de construção de um centro logístico em área próxima de Paranapiacaba, em Santo André, apresente projeto readequado do empreendimento, após a alteração da Luops (Lei de Uso e Ocupação do Solo) do município, feita em dezembro de 2018. A empresa tem 90 dias para atender as solicitações, a proposta será arquivada.

A Fazenda Campo Grande Empreendimentos e Participações está em processo de obtenção de licença ambiental para a instalação de centro logístico em área de 4,7 milhões de metros quadrados, dos quais 20%, o equivalente a 91 hectares (ou 90 campos de futebol), seriam desmatados. O restante do local será preservado. A instalação está prevista para ser executada às margens da ferrovia Santos-Jundiaí, nas proximidades do pátio ferroviário Campo Grande. O investimento estimado é de R$ 780 milhões.

A Cetesb também pediu, entre outras solicitações, que seja apresentada certidão de compatibilidade de uso de solo, documento que deve ser emitido pelo Semasa (Serviço de Saneamento Ambiental de Santo André) e pelo CMPU (Conselho Municipal de Políticas Urbanas). Todas as exigências foram feitas no âmbito de ação judicial impetrada pelo MDV (Movimento em Defesa da Vida) do Grande ABC contra a gerência de licenciamento da companhia.

Segundo o autor da ação e presidente do MDV, o advogado e ambientalista Virgílio Alcides de Farias, o empreendimento está em total desacordo com a legislação vigente e não há como as certidões serem emitidas sem “mudança profunda na Luops e no Plano Diretor da cidade”, cujo projeto de atualização tramita na Câmara Municipal. “A lei diz que só pode ser instalado naquela área empreendimentos locais, e o centro logístico vai conectar o porto de Santos ao restante do País”, argumentou.

Em nota, a Fazenda Campo Grande afirmou que não foram pedidas mudanças, mas sim adequações ao documento, fase normal do processo de licenciamento. “A empresa reforça seu compromisso com a transparência do projeto, que respeitará toda a legislação vigente e prestará todos os esclarecimentos aos órgãos públicos e à sociedade civil organizada.”

Sancionada em dezembro do ano passado, a mudança na Luops envolve a retirada, na legislação, da possibilidade de construção de empreendimentos de logística na Vila de Paranapiacaba.

Ambientalistas são contra empreendimento

Desde que foi anunciado, o projeto de construção de um centro logístico em área próxima de Paranapiacaba tem enfrentado a resistência de ambientalistas. O argumento é que haverá grande supressão de vegetação de área que é zona de amortecimento da Mata Atlântica, com riscos para fauna e flora local, além de ameaça às nascentes de água doce.

A Fazenda Campo Grande Participações, responsável pelo empreendimento, alega que o centro logístico é um projeto que visa incentivar o transporte ferroviário de cargas, atendendo à demanda brasileira por este tipo de modal, muito mais eficiente, barato e menos poluente. “O projeto irá criar 1.200 empregos na região, gerará R$ 35 milhões extras anuais em impostos para a prefeitura de Santo André, além de proporcionar a criação de uma área de reserva florestal permanentemente monitorada, de 374 hectares, e mais compensação externa de 109 hectares”, afirma em nota.

Em junho do ano passado, mandado de segurança impetrado pelo MDV (Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC) suspendeu a realização de audiência pública para apresentação do projeto, parte obrigatória do processo de licenciamento ambiental. O evento, em duas edições, só foi realizado no fim de 2019.

Até o momento, o CBH-AT (Comitê de Bacia Hidrográfica Alto Tietê) não aprovou o EIA/Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) do empreendimento e o MP (Ministério) se manifestou contrário à obra.

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