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Câmara aprova texto base de MP da reforma administrativa



22/05/2019 | 19:33


Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória 870, que reformula a estrutura de ministérios do governo Bolsonaro. A votação de modificações como a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia será feita separadamente.

"Agradeço aos partidos de oposição que estão votando sim nesta matéria. É um gesto de respeito ao resultado das eleições do ano passado", afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após o encerramento da votação.

A votação foi sem a apreciação dos destaques. As principais polêmicas do texto aprovado na comissão mista são a retirada do Coaf do Ministério da Justiça e Segurança Pública e o retorno da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Justiça junto ao Incra.

Em relação à recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional), há acordo na maior parte dos partidos da base governista para mantê-los no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).



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Câmara aprova texto base de MP da reforma administrativa


22/05/2019 | 19:33


Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória 870, que reformula a estrutura de ministérios do governo Bolsonaro. A votação de modificações como a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia será feita separadamente.

"Agradeço aos partidos de oposição que estão votando sim nesta matéria. É um gesto de respeito ao resultado das eleições do ano passado", afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após o encerramento da votação.

A votação foi sem a apreciação dos destaques. As principais polêmicas do texto aprovado na comissão mista são a retirada do Coaf do Ministério da Justiça e Segurança Pública e o retorno da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Justiça junto ao Incra.

Em relação à recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional), há acordo na maior parte dos partidos da base governista para mantê-los no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

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