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Só se reforma algo que precisa


Do Diário do Grande ABC

22/05/2019 | 10:48


Artigo 

Diante da importância e complexidade dos temas tratados, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 6/2019 da reforma da Previdência receberá muitas emendas e passará por quatro votações na Câmara e no Senado antes de ser aprovada. Portanto, como já podemos observar, o texto final da reforma será distinto do apresentado pelo governo. Posto isso, o que se propõe aqui é a discussão da necessidade da reforma. Ela é necessária? Precisamos dela? Só se faz reforma em algo que precisa de melhorias, sejam elas necessárias ou úteis. E, no caso da Previdência Social, são necessárias, úteis e urgentes. No ponto referente ao deficit ou superavit da Previdência Social, não há número seguro sobre resultados da Previdência. Porém, é incontroverso que a médio e longo prazos o sistema entrará em colapso. Contribuições da população economicamente ativa não serão suficientes para suportar os benefícios diante do crescente envelhecimento da população. A conta não fecha.

Quanto ao prazo previsto de 12 anos para transição da antiga regra à atual, ele é curto e duro, mas deve ser modificado no Congresso. O mérito é sua existência para, dentro do possível, não frustrar expectativa de direitos do segurado. Adoção da alíquota progressiva de contribuição é medida correta pela justiça social e tributária. A máxima ‘quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos’ se aplica ao caso. Inclusão do regime dos servidores públicos é outro mérito por enfrentar antigos privilégios até então intocáveis. Cuida-se da previdência dos militares em pacote à parte e até a Previdência dos Congressistas está sendo modificada.

Para aprovação do texto no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, o governo abriu mão de dispensar o pagamento ao trabalhador aposentado da contribuição de 8% do FGTS e, no caso de sua dispensa imotivada, da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Como superado esse ponto, o texto legal estimula a contratação de aposentados, o que é positivo e inclusivo. Já o uso de sistema de capitalização irá revolucionar as relações trabalhistas. Com menos benefícios, a nova geração será menos protegida, terá comportamento diferente e naturalmente procurará fontes mais rentáveis a longo prazo do que a Previdência Social, desonerando-a. É evidente que a reforma prejudicará muitos, retardando ou impedindo o acesso aos benefícios previdenciários ou, ainda, reduzindo os valores de recebimentos. Mas esse é o custo da reforma, a solidariedade de perdas. Ser contrário à reforma é pensar no individual e não no coletivo. É também ignorar o presente e as próximas gerações, dada a premência de investimentos no País estar de alguma maneira atrelada à realização dessa reforma.

Pedro Teixeira Leite Ackel é sócio-coordenador da área de direito previdenciário e público do escritório WFaria Advogados.

Palavra do Leitor

Parque Central
Gostaria de saber da Prefeitura de Santo André por que tamanha diferença entre os parques Celso Daniel e Central referente à manutenção? Gasta-se tanto com o Celso Daniel, enquanto o Central há mais ou menos um ano não vejo reparos na pista de caminhada, que conta com valetas que podem até torcer o pé das pessoas pelo mau estado de conservação, obrigando-as a caminhar pela ciclovia. Próximo das eleições eu via candidato – que até foi eleito – pedindo votos por lá, porém, depois nunca mais o vi pelo local. Será que os políticos caminham nesse parque ou no outro, que é ‘mais elite’?
José Alfeu Pagoto
Santo André

Afundando mais
Tenho a impressão de que o presidente Jair Bolsonaro está vivendo no limite, gastando os últimos ‘cartuchos’ de paciência. É difícil saber até quando ele vai aguentar posição de refém. Todos sabemos que o presidente é homem determinado, tosco e de pavio curto. O eleitor responsável não é bobo, está vendo claramente que a turma dos ‘democratas privilegiados’, que comandaram nosso País durante décadas, não admite perder privilégios e poder. É nítido que estão fazendo de tudo para boicotar e atrapalhar o bom andamento do governo. Escuto nas ruas e bares que estamos bem próximos de golpe militar! O Brasil precisa urgentemente de pessoas, ideias e atitudes que tragam soluções rápidas para nossos problemas. A cada dia estamos afundando mais neste pântano sinistro. Não temos tempo para esperar! É hora de virar a mesa. Ou melhor, quebrar a mesa!
José Machado
São Bernardo

Boicote
Mas que vergonha, senhor Orlando Morando! Boicotar o Diário, um dos mais sérios e de maior credibilidade do Estado de São Paulo (Política, dia 18)! O prefeito de São Bernardo pertence ao PSDB, cuja sigla existe a consoante ‘D’, que representa ‘democracia’. Será que o chefe do Executivo sabe o que significa ‘democracia’? Tal atitude merece o repúdio de, no mínimo, 59,94% dos eleitores que, por meio do voto direto, o conduziram e confiaram para gerir os destinos do município. Mas governar de forma transparente e, principalmente, respeitando a liberdade de imprensa, contida na Constituição Brasileira. E essa conquista representa liberdade de informação jornalística. O que será que fez com que o prefeito Orlando Morando partisse para medida tão impopular, a ponto de ‘fechar as portas de seu governo’ a este conceituado Diário? Qual a razão de impedir o livre exercício da profissão dos jornalistas deste periódico?
Arlindo Ligeirinho Ribeiro
Diadema

Até logo
Quem não ajuda, atrapalha! Deve ser muito bom não ter compromisso com nada nem com ninguém, não é mesmo, Janaina Paschoal? Ela já ameaça deixar o PSL (Política, ontem). Cá entre nós, se for por falta de adeus, até logo!
José Marques
Capital

Perdido
Jair Bolsonaro, mesmo que neste ano aprove as reformas da Previdência e tributária, pelas suas atitudes esquizofrênicas à frente do Planalto, neste curto período de gestão, dificilmente vai deixar legado institucional para a história, como deixam bons presidentes. Ele é capaz, infelizmente, de em um mesmo dia, em evento no Rio, para empresários, criticar duramente o Congresso, e, horas depois, no Planalto, elogiar. Disse aos seus líderes e parlamentares de seu partido que iria suspender o contingenciamento de verbas para Educação, e, depois de já espalhado esse fato no Parlamento, tentou desmentir. Como presidente fala abertamente que os políticos são corruptos no Brasil, porém, seu filho Flávio investigado por suposto enriquecimento ilícito e formação de quadrilha é perseguição. Agora, totalmente perdido, seguindo o ‘nós contras eles’, pede, de forma inoportuna, apoio pelas redes sociais para a manifestação popular que espera seja a seu favor, dia 26. Meu Deus, é muita mediocridade junta!
Paulo Panossian
São Carlos (SP)



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Só se reforma algo que precisa

Do Diário do Grande ABC

22/05/2019 | 10:48


Artigo 

Diante da importância e complexidade dos temas tratados, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 6/2019 da reforma da Previdência receberá muitas emendas e passará por quatro votações na Câmara e no Senado antes de ser aprovada. Portanto, como já podemos observar, o texto final da reforma será distinto do apresentado pelo governo. Posto isso, o que se propõe aqui é a discussão da necessidade da reforma. Ela é necessária? Precisamos dela? Só se faz reforma em algo que precisa de melhorias, sejam elas necessárias ou úteis. E, no caso da Previdência Social, são necessárias, úteis e urgentes. No ponto referente ao deficit ou superavit da Previdência Social, não há número seguro sobre resultados da Previdência. Porém, é incontroverso que a médio e longo prazos o sistema entrará em colapso. Contribuições da população economicamente ativa não serão suficientes para suportar os benefícios diante do crescente envelhecimento da população. A conta não fecha.

Quanto ao prazo previsto de 12 anos para transição da antiga regra à atual, ele é curto e duro, mas deve ser modificado no Congresso. O mérito é sua existência para, dentro do possível, não frustrar expectativa de direitos do segurado. Adoção da alíquota progressiva de contribuição é medida correta pela justiça social e tributária. A máxima ‘quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos’ se aplica ao caso. Inclusão do regime dos servidores públicos é outro mérito por enfrentar antigos privilégios até então intocáveis. Cuida-se da previdência dos militares em pacote à parte e até a Previdência dos Congressistas está sendo modificada.

Para aprovação do texto no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, o governo abriu mão de dispensar o pagamento ao trabalhador aposentado da contribuição de 8% do FGTS e, no caso de sua dispensa imotivada, da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Como superado esse ponto, o texto legal estimula a contratação de aposentados, o que é positivo e inclusivo. Já o uso de sistema de capitalização irá revolucionar as relações trabalhistas. Com menos benefícios, a nova geração será menos protegida, terá comportamento diferente e naturalmente procurará fontes mais rentáveis a longo prazo do que a Previdência Social, desonerando-a. É evidente que a reforma prejudicará muitos, retardando ou impedindo o acesso aos benefícios previdenciários ou, ainda, reduzindo os valores de recebimentos. Mas esse é o custo da reforma, a solidariedade de perdas. Ser contrário à reforma é pensar no individual e não no coletivo. É também ignorar o presente e as próximas gerações, dada a premência de investimentos no País estar de alguma maneira atrelada à realização dessa reforma.

Pedro Teixeira Leite Ackel é sócio-coordenador da área de direito previdenciário e público do escritório WFaria Advogados.

Palavra do Leitor

Parque Central
Gostaria de saber da Prefeitura de Santo André por que tamanha diferença entre os parques Celso Daniel e Central referente à manutenção? Gasta-se tanto com o Celso Daniel, enquanto o Central há mais ou menos um ano não vejo reparos na pista de caminhada, que conta com valetas que podem até torcer o pé das pessoas pelo mau estado de conservação, obrigando-as a caminhar pela ciclovia. Próximo das eleições eu via candidato – que até foi eleito – pedindo votos por lá, porém, depois nunca mais o vi pelo local. Será que os políticos caminham nesse parque ou no outro, que é ‘mais elite’?
José Alfeu Pagoto
Santo André

Afundando mais
Tenho a impressão de que o presidente Jair Bolsonaro está vivendo no limite, gastando os últimos ‘cartuchos’ de paciência. É difícil saber até quando ele vai aguentar posição de refém. Todos sabemos que o presidente é homem determinado, tosco e de pavio curto. O eleitor responsável não é bobo, está vendo claramente que a turma dos ‘democratas privilegiados’, que comandaram nosso País durante décadas, não admite perder privilégios e poder. É nítido que estão fazendo de tudo para boicotar e atrapalhar o bom andamento do governo. Escuto nas ruas e bares que estamos bem próximos de golpe militar! O Brasil precisa urgentemente de pessoas, ideias e atitudes que tragam soluções rápidas para nossos problemas. A cada dia estamos afundando mais neste pântano sinistro. Não temos tempo para esperar! É hora de virar a mesa. Ou melhor, quebrar a mesa!
José Machado
São Bernardo

Boicote
Mas que vergonha, senhor Orlando Morando! Boicotar o Diário, um dos mais sérios e de maior credibilidade do Estado de São Paulo (Política, dia 18)! O prefeito de São Bernardo pertence ao PSDB, cuja sigla existe a consoante ‘D’, que representa ‘democracia’. Será que o chefe do Executivo sabe o que significa ‘democracia’? Tal atitude merece o repúdio de, no mínimo, 59,94% dos eleitores que, por meio do voto direto, o conduziram e confiaram para gerir os destinos do município. Mas governar de forma transparente e, principalmente, respeitando a liberdade de imprensa, contida na Constituição Brasileira. E essa conquista representa liberdade de informação jornalística. O que será que fez com que o prefeito Orlando Morando partisse para medida tão impopular, a ponto de ‘fechar as portas de seu governo’ a este conceituado Diário? Qual a razão de impedir o livre exercício da profissão dos jornalistas deste periódico?
Arlindo Ligeirinho Ribeiro
Diadema

Até logo
Quem não ajuda, atrapalha! Deve ser muito bom não ter compromisso com nada nem com ninguém, não é mesmo, Janaina Paschoal? Ela já ameaça deixar o PSL (Política, ontem). Cá entre nós, se for por falta de adeus, até logo!
José Marques
Capital

Perdido
Jair Bolsonaro, mesmo que neste ano aprove as reformas da Previdência e tributária, pelas suas atitudes esquizofrênicas à frente do Planalto, neste curto período de gestão, dificilmente vai deixar legado institucional para a história, como deixam bons presidentes. Ele é capaz, infelizmente, de em um mesmo dia, em evento no Rio, para empresários, criticar duramente o Congresso, e, horas depois, no Planalto, elogiar. Disse aos seus líderes e parlamentares de seu partido que iria suspender o contingenciamento de verbas para Educação, e, depois de já espalhado esse fato no Parlamento, tentou desmentir. Como presidente fala abertamente que os políticos são corruptos no Brasil, porém, seu filho Flávio investigado por suposto enriquecimento ilícito e formação de quadrilha é perseguição. Agora, totalmente perdido, seguindo o ‘nós contras eles’, pede, de forma inoportuna, apoio pelas redes sociais para a manifestação popular que espera seja a seu favor, dia 26. Meu Deus, é muita mediocridade junta!
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