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Relator, Eduardo Leite adianta parecer pela rejeição


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

22/05/2019 | 07:00


Presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Santo André, o vereador Eduardo Leite (PT), relator do projeto de concessão do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), adiantou que dará parecer pela rejeição à proposta encaminhada pelo prefeito Paulo Serra (PSDB) – o texto do Paço pede autorização para firmar contrato com a empresa paulista pelo prazo de 40 anos, visando sanar dívida de R$ 3,4 bilhões.

“Não tenho pressa para emitir o parecer, vou analisar com calma, pois quero embasar cada alegação, mas é possível dizer de pronto que, de acordo com o conteúdo analisado, o parecer será contrário. Considero, inclusive, o projeto inconstitucional. Muito vago, subjetivo”, justificou o parlamentar petista, reiterando que estaria disposto a dar esse encaminhamento somente após realização de audiência pública.

Leite questiona, entre alguns pontos, o artigo que registra eventual invalidação do acordo em caso da privatização da Sabesp. “Essa norma gera insegurança jurídica. A empresa que comprar teria que assumir as responsabilidades do passivo, por exemplo.”

Paulo Serra pontua que o presidente da Sabesp, Benedito Braga, colocou a empresa à disposição para esclarecimentos sobre o processo, citando que antes da formalização do convênio há exigência de audiência e consultas públicas. 



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