Fechar
Publicidade

Sexta-Feira, 24 de Maio

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

Política

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

Não se pode usar a prisão preventiva para antecipar pena, diz Gilmar sobre Temer



15/05/2019 | 15:47


Um dia depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandar soltar o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 15, que não se pode usar a prisão preventiva para antecipar a pena. Para Gilmar, a decisão do STJ foi "normal".

"Não se pode usar a prisão preventiva para antecipar a pena, antecipar a condenação, para satisfazer a opinião pública, a prisão preventiva não é para isso. Ela tem pressupostos, é a exceção", disse o ministro a jornalistas, ao chegar para a sessão do STF. "Qualquer outra coisa é invencionismo, é delírio das bases constitucionais", completou Gilmar Mendes.

Temer deixou a prisão nesta quarta-feira. Em entrevista a jornalistas, o ex-presidente disse que aguardou com tranquilidade e serenidade a decisão do STJ, que derrubou a prisão preventiva do emedebista.

O ex-presidente foi preso na Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato que atribui a Temer papel de líder de organização criminosa que teria desviado R$ 1,8 bilhão em 30 anos.

Em um julgamento com recados à Lava Jato, com mensagens contra "caça às bruxas" e de que "juiz não é símbolo de combate à criminalidade", os ministros da Sexta Turma do STJ entenderam que os fatos apurados - desvios de recursos na construção de Angra 3 - são "antigos", relacionados à época em que Temer era vice-presidente. Também avaliaram que os crimes não foram cometidos com violência e que a liberdade dos presos não ameaça a ordem pública nem as investigações.



Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.

Não se pode usar a prisão preventiva para antecipar pena, diz Gilmar sobre Temer


15/05/2019 | 15:47


Um dia depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandar soltar o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 15, que não se pode usar a prisão preventiva para antecipar a pena. Para Gilmar, a decisão do STJ foi "normal".

"Não se pode usar a prisão preventiva para antecipar a pena, antecipar a condenação, para satisfazer a opinião pública, a prisão preventiva não é para isso. Ela tem pressupostos, é a exceção", disse o ministro a jornalistas, ao chegar para a sessão do STF. "Qualquer outra coisa é invencionismo, é delírio das bases constitucionais", completou Gilmar Mendes.

Temer deixou a prisão nesta quarta-feira. Em entrevista a jornalistas, o ex-presidente disse que aguardou com tranquilidade e serenidade a decisão do STJ, que derrubou a prisão preventiva do emedebista.

O ex-presidente foi preso na Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato que atribui a Temer papel de líder de organização criminosa que teria desviado R$ 1,8 bilhão em 30 anos.

Em um julgamento com recados à Lava Jato, com mensagens contra "caça às bruxas" e de que "juiz não é símbolo de combate à criminalidade", os ministros da Sexta Turma do STJ entenderam que os fatos apurados - desvios de recursos na construção de Angra 3 - são "antigos", relacionados à época em que Temer era vice-presidente. Também avaliaram que os crimes não foram cometidos com violência e que a liberdade dos presos não ameaça a ordem pública nem as investigações.

Ao acessar você concorda com a nossa Política de Privacidade.


Para continuar, faça o seu login:


  • Aceito receber novidades e ofertas do Diário do Grande ABC e parceiros por
    correio eletrônico, mala direta, SMS ou outros meios de comunicação.


Ou acesse todo o conteúdo de forma ilimitada:

Veja como ter acesso a todo o conteúdo de forma ilimitada:

Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;