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Execução das taxas condominiais


Do Diário do Grande ABC

15/05/2019 | 13:21


É latente o crescimento da inadimplência das taxas condominiais, motivada principalmente pela grave crise financeira enfrentada pelo País há alguns anos, o que traz prejuízos à coletividade, seja ao condomínio ou aos condôminos adimplentes, pois muitas vezes acabam tendo de arcar com valores maiores de taxa condominial devido ao deficit causado pelo inadimplemento de seus vizinhos.

Desde que instituído o Novo Código de Processo Civil, em vigor desde março de 2016, as taxas e despesas condominiais se tornaram títulos executivos extrajudiciais, ou seja, é possível a execução direta dessa dívida, podendo desde o início requerer a penhora de bens dos inadimplentes, ativos financeiros ou até mesmo a penhora do próprio imóvel que gerou a referida taxa. Tal fato é avanço imenso para a cobrança e para o Judiciário em geral, pois se distancia da morosidade do processo de conhecimento, onde existia a possibilidade de utilização de diversos recursos para impedir o prosseguimento da demanda.

Por esse processo executivo, o condômino será citado para pagar o débito no prazo de três dias, sob pena de, não o fazendo, o oficial de Justiça poderá retornar ao referido endereço e proceder à penhora de bens de propriedade do(s) condômino(s).

Importante mencionar que não só poderão ser cobradas as taxas condominiais já vencidas como também as que estão para vencer e eventualmente vencerem no decorrer do processo, evitando, assim, o ajuizamento de diversas ações contra o mesmo indivíduo, e, novamente, garantido a efetividade e celeridade do procedimento.

Por outro lado, para que seja possível a plena utilização do processo de execução das taxas de condomínio, é necessário que tal procedimento esteja descrito e pactuado na convenção do condomínio ou devidamente aprovada em assembleia geral. Importante frisar que não só as taxas condominiais poderão ser alvo da ação executória, como todo tipo de crédito pode ser incluído na convenção ou na assembleia, facilitando ainda mais a busca pelo adimplemento e trazendo mais segurança ao condomínio. 

Portanto, com a ampla utilização do processo de execução, é notório o benefício trazido à população, não se limitando apenas àqueles que cobram e administram os condomínios, que receberam de braços abertos essas alterações, como também dos condôminos, que deverão observar o retorno dessas quantias recuperadas se transformando em melhorias e reformas no próprio condomínio, além de que, as formalidades exigidas pela lei farão com que a documentação seja feita de forma mais cuidadosa e atenciosa pelos responsáveis.

Gustavo Moreira é advogado.

Metrô

Sem dúvida nenhuma a Câmara de Vereadores de São Caetano demonstrou que acredita, assim como o prefeito, que o Metrô é a melhor opção para a mobilidade da nossa região, pois, além de atender o anseio da população, vai trazer desenvolvimento, aumentar a economia, gerar mais empregos e atrair mais indústrias (Política, dia 13). Os vereadores de São Caetano estão fazendo a parte deles, se unindo em prol dos cidadãos. Infelizmente, até agora foi a única Câmara da região a tomar tal atitude. Os demais Legislativos e prefeitos demonstram total desinteresse pelo assunto, como se o Metrô para o Grande ABC não tivesse grande importância. E o que mais chama a atenção é as câmaras de São Bernardo e de Santo André, cidades onde o Metrô passaria ou passará, ficarem em silêncio, não demonstrando interesse pelo projeto. 

Thiago Scarabelli Sangregorio

São Bernardo

Temer solto 

Por unanimidade ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidem soltar Michel Temer. Em um dia a defesa entra com texto de poucas linhas, onde pede a soltura do cliente. Poucas horas depois, aparatados e sisudos ministros leem o volumoso texto de seus votos que nem mesmo o escritor de O Senhor dos Anéis, cujas narrativas alcançam até 1.000 páginas, teria talento para escrever em tão pouco tempo. É impressionante. 

Eleonora Samara

Capital

Gil

Gilberto Gil disse que quando lembra do presidente Bolsonaro reza. Adoraria saber se quando pensa ou pensava em Lula ele sempre queria levar vantagem ou era contra a corrupção? Fala sério, Gil! 

Deolinda Augusta Gomes

Capital

Dominicanos

Desde que caiu muro devido às invasões em barracos no entorno de condomínio na Rua Dominicanos, no Jardim Santo André, em Santo André, sofremos com diversos problemas, entre eles casos de dengue, tráfico de drogas, roubos a mercadorias dentro e fora do mesmo e por aí vai. A última que está tirando o sono dos moradores, não só do local como de prédios vizinhos, são trailers na praça, fruto de invasão, com direito a food truck, onde foram feitos ‘gatos’ para alimentar a energia dos mesmos. De fim de semana ninguém dorme devido ao barulho na praça, com funk alto, vendas e uso de drogas, bebidas alcoólicas, e tudo isso na presença de crianças. Sofremos cada vez mais com a falta de segurança no local. As invasões parecem não ter fim. Temos batalhão na área, porém, nada é feito. Já houve várias ligações para a Craisa e para a Prefeitura referentes aos trailers, mas nunca vieram ver. Já comunicamos a CDHU sobre a situação das invasões, do muro derrubado, do tráfico nos barracos, porém, nada foi feito também. Todos no bairro vivem a política do medo, até porque, alguns dos bandidos moram no condomínio.

Alvaro Alencar de Barros

Santo André

Pior é!

Neste espaço o leitor Samuel Vilafran Costa teceu críticas ao presidente Bolsonaro (Mais uma – 3, dia 6). Com razão. Contudo, infelizmente, a situação é muito pior, pois se é ruim a perda do abono do PIS/Pasep no valor de R$ 998, pago uma vez por ano, imagine a redução por morte para 60% do valor da aposentadoria do falecido e , nesta condição (salário mínimo), atualmente temos 21 milhões de aposentados, praticamente todos acima de 70 anos, que, somados aos 14 milhões de desempregados nos próximos dez anos, formarão a classe M (de ‘miseráveis’), ou seja, 35 milhões de brasileiros que não poderão se sustentar. Gostaria que o leitor Samuel compreendesse que, na sua maioria, o povo não votou no Bolsonaro. Votou, sim, contra o PT , este nefasto câncer político que precisa ser banido de uma vez por todas da política brasileira. E, quanto ao ‘Bozo’, como diz, dentro de um ano ele terá sua popularidade menor que a do Temer em fim de governo. É esperar para ver.

Luiz Roberto Batista

São Bernardo


As cartas para esta seção devem ser encaminhadas pelos Correios (Rua Catequese, 562, bairro Jardim, Santo André, CEP 09090-900) ou por e-mail (palavradoleitor@dgabc.com.br). Necessário que sejam indicados nome e endereço completos e telefone para contato. Não serão publicadas ofensas pessoais. Os assuntos devem versar sobre temas abordados pelo jornal. O Diário se reserva o direito de publicar somente trechos dos textos.



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Execução das taxas condominiais

Do Diário do Grande ABC

15/05/2019 | 13:21


É latente o crescimento da inadimplência das taxas condominiais, motivada principalmente pela grave crise financeira enfrentada pelo País há alguns anos, o que traz prejuízos à coletividade, seja ao condomínio ou aos condôminos adimplentes, pois muitas vezes acabam tendo de arcar com valores maiores de taxa condominial devido ao deficit causado pelo inadimplemento de seus vizinhos.

Desde que instituído o Novo Código de Processo Civil, em vigor desde março de 2016, as taxas e despesas condominiais se tornaram títulos executivos extrajudiciais, ou seja, é possível a execução direta dessa dívida, podendo desde o início requerer a penhora de bens dos inadimplentes, ativos financeiros ou até mesmo a penhora do próprio imóvel que gerou a referida taxa. Tal fato é avanço imenso para a cobrança e para o Judiciário em geral, pois se distancia da morosidade do processo de conhecimento, onde existia a possibilidade de utilização de diversos recursos para impedir o prosseguimento da demanda.

Por esse processo executivo, o condômino será citado para pagar o débito no prazo de três dias, sob pena de, não o fazendo, o oficial de Justiça poderá retornar ao referido endereço e proceder à penhora de bens de propriedade do(s) condômino(s).

Importante mencionar que não só poderão ser cobradas as taxas condominiais já vencidas como também as que estão para vencer e eventualmente vencerem no decorrer do processo, evitando, assim, o ajuizamento de diversas ações contra o mesmo indivíduo, e, novamente, garantido a efetividade e celeridade do procedimento.

Por outro lado, para que seja possível a plena utilização do processo de execução das taxas de condomínio, é necessário que tal procedimento esteja descrito e pactuado na convenção do condomínio ou devidamente aprovada em assembleia geral. Importante frisar que não só as taxas condominiais poderão ser alvo da ação executória, como todo tipo de crédito pode ser incluído na convenção ou na assembleia, facilitando ainda mais a busca pelo adimplemento e trazendo mais segurança ao condomínio. 

Portanto, com a ampla utilização do processo de execução, é notório o benefício trazido à população, não se limitando apenas àqueles que cobram e administram os condomínios, que receberam de braços abertos essas alterações, como também dos condôminos, que deverão observar o retorno dessas quantias recuperadas se transformando em melhorias e reformas no próprio condomínio, além de que, as formalidades exigidas pela lei farão com que a documentação seja feita de forma mais cuidadosa e atenciosa pelos responsáveis.

Gustavo Moreira é advogado.

Metrô

Sem dúvida nenhuma a Câmara de Vereadores de São Caetano demonstrou que acredita, assim como o prefeito, que o Metrô é a melhor opção para a mobilidade da nossa região, pois, além de atender o anseio da população, vai trazer desenvolvimento, aumentar a economia, gerar mais empregos e atrair mais indústrias (Política, dia 13). Os vereadores de São Caetano estão fazendo a parte deles, se unindo em prol dos cidadãos. Infelizmente, até agora foi a única Câmara da região a tomar tal atitude. Os demais Legislativos e prefeitos demonstram total desinteresse pelo assunto, como se o Metrô para o Grande ABC não tivesse grande importância. E o que mais chama a atenção é as câmaras de São Bernardo e de Santo André, cidades onde o Metrô passaria ou passará, ficarem em silêncio, não demonstrando interesse pelo projeto. 

Thiago Scarabelli Sangregorio

São Bernardo

Temer solto 

Por unanimidade ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidem soltar Michel Temer. Em um dia a defesa entra com texto de poucas linhas, onde pede a soltura do cliente. Poucas horas depois, aparatados e sisudos ministros leem o volumoso texto de seus votos que nem mesmo o escritor de O Senhor dos Anéis, cujas narrativas alcançam até 1.000 páginas, teria talento para escrever em tão pouco tempo. É impressionante. 

Eleonora Samara

Capital

Gil

Gilberto Gil disse que quando lembra do presidente Bolsonaro reza. Adoraria saber se quando pensa ou pensava em Lula ele sempre queria levar vantagem ou era contra a corrupção? Fala sério, Gil! 

Deolinda Augusta Gomes

Capital

Dominicanos

Desde que caiu muro devido às invasões em barracos no entorno de condomínio na Rua Dominicanos, no Jardim Santo André, em Santo André, sofremos com diversos problemas, entre eles casos de dengue, tráfico de drogas, roubos a mercadorias dentro e fora do mesmo e por aí vai. A última que está tirando o sono dos moradores, não só do local como de prédios vizinhos, são trailers na praça, fruto de invasão, com direito a food truck, onde foram feitos ‘gatos’ para alimentar a energia dos mesmos. De fim de semana ninguém dorme devido ao barulho na praça, com funk alto, vendas e uso de drogas, bebidas alcoólicas, e tudo isso na presença de crianças. Sofremos cada vez mais com a falta de segurança no local. As invasões parecem não ter fim. Temos batalhão na área, porém, nada é feito. Já houve várias ligações para a Craisa e para a Prefeitura referentes aos trailers, mas nunca vieram ver. Já comunicamos a CDHU sobre a situação das invasões, do muro derrubado, do tráfico nos barracos, porém, nada foi feito também. Todos no bairro vivem a política do medo, até porque, alguns dos bandidos moram no condomínio.

Alvaro Alencar de Barros

Santo André

Pior é!

Neste espaço o leitor Samuel Vilafran Costa teceu críticas ao presidente Bolsonaro (Mais uma – 3, dia 6). Com razão. Contudo, infelizmente, a situação é muito pior, pois se é ruim a perda do abono do PIS/Pasep no valor de R$ 998, pago uma vez por ano, imagine a redução por morte para 60% do valor da aposentadoria do falecido e , nesta condição (salário mínimo), atualmente temos 21 milhões de aposentados, praticamente todos acima de 70 anos, que, somados aos 14 milhões de desempregados nos próximos dez anos, formarão a classe M (de ‘miseráveis’), ou seja, 35 milhões de brasileiros que não poderão se sustentar. Gostaria que o leitor Samuel compreendesse que, na sua maioria, o povo não votou no Bolsonaro. Votou, sim, contra o PT , este nefasto câncer político que precisa ser banido de uma vez por todas da política brasileira. E, quanto ao ‘Bozo’, como diz, dentro de um ano ele terá sua popularidade menor que a do Temer em fim de governo. É esperar para ver.

Luiz Roberto Batista

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As cartas para esta seção devem ser encaminhadas pelos Correios (Rua Catequese, 562, bairro Jardim, Santo André, CEP 09090-900) ou por e-mail (palavradoleitor@dgabc.com.br). Necessário que sejam indicados nome e endereço completos e telefone para contato. Não serão publicadas ofensas pessoais. Os assuntos devem versar sobre temas abordados pelo jornal. O Diário se reserva o direito de publicar somente trechos dos textos.

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