O contribuinte de Mauá que possui contas de água em atraso tem a possibilidade de recorrer até dezembro ao PIM (Parcelamento de Imposto Municipal).

O programa da Prefeitura possibilita aos que devem à Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) e estão inscritos em dívida ativa do município que parcelem débitos ocorridos antes de 31 de dezembro de 2006. Além disso, o PIM oferece a oportunidade da isenção do pagamento de multas e juros.

Lançado em março, por intermédio da lei 4.141, o PIM foi criado para a recuperação de débitos fiscais e foi estendido para a autarquia responsável pela distribuição de água na cidade com o objetivo de facilitar o recebimento dessas contas em atraso.

“Nossa intenção é incentivar quem tem alguma pendência com a Sama a regularizar sua situação junto à administração”, afirmou o superintendente Francisco Esmeraldo Felipe Carneiro, o Chiquinho do Zaíra.

O programa já conseguiu até agora a adesão de quase 10% dos débitos com a conta de água – de um total de 10.242 certidões de dívidas, cerca de 900 já foram negociadas desde março, das quais em 500 delas já havia execução fiscal pela Justiça. Os valores recuperados até agora pelo órgão não foram divulgados.

O número de certidões não corresponde ao total de contribuintes em débito, já que uma pessoa pode ter mais de uma dívida.

Por meio do PIM, quem tem contas em atraso pode fazer a quitação em até 120 parcelas, corrigidas anualmente pela FMP (Fator Monetário Padrão), que neste ano vale R$ 2,0729.

A parcela mínima para pessoas físicas é de 25 FMP (ou seja, parcelas atualmente de R$ 51,82).

Já para empresas, é possível parcelar com mensais de até 50 FMP (correspondente neste ano a R$ 103,64) para dívidas totais de até 6.000 FMP – teto para que haja o pagamento em 120 vezes. Acima desse teto, as parcelas sobem para o mínimo de 100 FMP.

Interessados em aderir ao programa de parcelamento da conta de água podem procurar o posto de atendimento da autarquia e levar uma conta de água e documentos pessoais (RG e CPF).