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Adesao ao Refis continua baixa


Fabiana Cotrim
Da Redaçao

28/04/2000 | 00:04


  A adesao ao Programa de Recuperaçao Fiscal (Refis) está abaixo das expectativas da Receita Federal. Do volume esperado, de 100 mil empresas, apenas 30 mil, segundo o último levantamento da Receita feito no início da semana, tinham aderido ao programa. O prazo para a opçao encerra-se nesta sexta e a prorrogaçao já foi descartada.

"Nao sentimos nenhuma alteraçao do quadro. A adesao está fraca e poucos empresários nos procuraram nos últimos dias, sao casos isolados e a situaçao nao deve mudar hoje", disse Pedro César da Silva da ASPR Auditoria e Consultoria, de Santo André.

O governo nao divulgou alteraçoes, a mais recente foi a do prazo de consolidaçao dos débitos (homologaçao) que será, para todos os empresários, no dia 30 de junho, independente da data da adesao. Com o programa, o empresário poderá, baseado no faturamento mensal, parcelar as dívidas vencidas até fevereiro deste ano com a Receita e com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo Ary Silveira Bueno, da ASPR, é uma decisao difícil pois, além de acertar o passado, a empresa deverá efetuar corretamente os pagamentos a vencer. "Nao gostaria de ser empresário neste momento", destacou. Depois de decidir se vai participar, a confirmaçao é fácil, sem burocracia e pode ser feita em pouco tempo.

Até agora, a maior preocupaçao dos empresários é em relaçao à quebra do sigilo fiscal. Segundo Bueno, isso nao deve ser temido, principalmente pelas empresas que estao com o livro-caixa em ordem. Outra dúvida dos contribuintes deve-se ao fato de a Receita nao ter estipulado um teto para a porcentagem do faturamento arrolada no programa. Silva afirmou que, apesar de as futuras atitudes do governo serem incógnitas, a possibilidade de ampliaçao do percentual é praticamente nula, já que o governo está, com o Refis, estimulando os acertos das empresas, inclusive daquelas que sonegaram.

De acordo com Silva, se o governo conseguir uma adesao forte ao Refis, poderá amenizar os problemas com as dívidas aos órgaos arrolados e garantir o recebimento dos próximos anos.

"A adesao ao Refis, na opiniao da maior parte dos juristas, é a atitude mais favorável a ser tomada pelos empresários que querem regularizar a situaçao com o Fisco e visualizar um futuro positivo para os próximos anos", afirmou Silva.



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Adesao ao Refis continua baixa

Fabiana Cotrim
Da Redaçao

28/04/2000 | 00:04


  A adesao ao Programa de Recuperaçao Fiscal (Refis) está abaixo das expectativas da Receita Federal. Do volume esperado, de 100 mil empresas, apenas 30 mil, segundo o último levantamento da Receita feito no início da semana, tinham aderido ao programa. O prazo para a opçao encerra-se nesta sexta e a prorrogaçao já foi descartada.

"Nao sentimos nenhuma alteraçao do quadro. A adesao está fraca e poucos empresários nos procuraram nos últimos dias, sao casos isolados e a situaçao nao deve mudar hoje", disse Pedro César da Silva da ASPR Auditoria e Consultoria, de Santo André.

O governo nao divulgou alteraçoes, a mais recente foi a do prazo de consolidaçao dos débitos (homologaçao) que será, para todos os empresários, no dia 30 de junho, independente da data da adesao. Com o programa, o empresário poderá, baseado no faturamento mensal, parcelar as dívidas vencidas até fevereiro deste ano com a Receita e com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo Ary Silveira Bueno, da ASPR, é uma decisao difícil pois, além de acertar o passado, a empresa deverá efetuar corretamente os pagamentos a vencer. "Nao gostaria de ser empresário neste momento", destacou. Depois de decidir se vai participar, a confirmaçao é fácil, sem burocracia e pode ser feita em pouco tempo.

Até agora, a maior preocupaçao dos empresários é em relaçao à quebra do sigilo fiscal. Segundo Bueno, isso nao deve ser temido, principalmente pelas empresas que estao com o livro-caixa em ordem. Outra dúvida dos contribuintes deve-se ao fato de a Receita nao ter estipulado um teto para a porcentagem do faturamento arrolada no programa. Silva afirmou que, apesar de as futuras atitudes do governo serem incógnitas, a possibilidade de ampliaçao do percentual é praticamente nula, já que o governo está, com o Refis, estimulando os acertos das empresas, inclusive daquelas que sonegaram.

De acordo com Silva, se o governo conseguir uma adesao forte ao Refis, poderá amenizar os problemas com as dívidas aos órgaos arrolados e garantir o recebimento dos próximos anos.

"A adesao ao Refis, na opiniao da maior parte dos juristas, é a atitude mais favorável a ser tomada pelos empresários que querem regularizar a situaçao com o Fisco e visualizar um futuro positivo para os próximos anos", afirmou Silva.

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