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Justiça nega liminar e mantém Atila cassado

Claudinei Plaza/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Ex-prefeito de Mauá ingressou com ação questionando impeachment por vacância do cargo


Raphael Rocha
Do dgabc.com.br

03/05/2019 | 13:36


O juiz Rodrigo Soares, da 5ª Vara Cível de Mauá, negou pedido de liminar do ex-prefeito Atila Jacomussi (PSB) para suspender o impeachment dele, confirmado pela Câmara no mês passado. A alegação do magistrado é a de que não há, pelo menos por enquanto, provas de irregularidades no trâmite da cassação e que há respeito do que rege a Constituição Federal, sobre a divisão dos poderes.

“Os vereadores deste município (Mauá), portanto, representantes legítimos da vontade popular, concluíram, por expressiva maioria, no sentido de que o ora autor não reunia condições para permanência no cargo de prefeito, diante de sua responsabilização pela infração sobredita. Ou seja: neste momento do processo, prevalece sobre as diversas alegações contidas na inicial o respeito à soberania da decisão proferida pelo plenário da Câmara de Mauá”, escreveu Soares, em seu despacho. “Isto observa a tripartição constitucional dos Poderes e, ao mesmo tempo, traduz-se em preservação, ao menos precária, da estabilidade administrativa e política local.”

Atila foi cassado por vacância do cargo porque, ao ser preso pela segunda vez, no fim do ano passado, não pediu licença formal de suas funções na Prefeitura. Houve denúncia de desrespeito a dispositivos da LOM (Lei Orgânica do Município) e, por dois terços dos votos, o Legislativo concluiu que Atila foi culpado no caso.

Nesta quinta-feira, Atila concedeu entrevista questionando o processo do impeachment, em especial a tese da vacância.

Mesmo com a rejeição do pedido de liminar, o caso segue em análise de seu mérito. 



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Justiça nega liminar e mantém Atila cassado

Ex-prefeito de Mauá ingressou com ação questionando impeachment por vacância do cargo

Raphael Rocha
Do dgabc.com.br

03/05/2019 | 13:36


O juiz Rodrigo Soares, da 5ª Vara Cível de Mauá, negou pedido de liminar do ex-prefeito Atila Jacomussi (PSB) para suspender o impeachment dele, confirmado pela Câmara no mês passado. A alegação do magistrado é a de que não há, pelo menos por enquanto, provas de irregularidades no trâmite da cassação e que há respeito do que rege a Constituição Federal, sobre a divisão dos poderes.

“Os vereadores deste município (Mauá), portanto, representantes legítimos da vontade popular, concluíram, por expressiva maioria, no sentido de que o ora autor não reunia condições para permanência no cargo de prefeito, diante de sua responsabilização pela infração sobredita. Ou seja: neste momento do processo, prevalece sobre as diversas alegações contidas na inicial o respeito à soberania da decisão proferida pelo plenário da Câmara de Mauá”, escreveu Soares, em seu despacho. “Isto observa a tripartição constitucional dos Poderes e, ao mesmo tempo, traduz-se em preservação, ao menos precária, da estabilidade administrativa e política local.”

Atila foi cassado por vacância do cargo porque, ao ser preso pela segunda vez, no fim do ano passado, não pediu licença formal de suas funções na Prefeitura. Houve denúncia de desrespeito a dispositivos da LOM (Lei Orgânica do Município) e, por dois terços dos votos, o Legislativo concluiu que Atila foi culpado no caso.

Nesta quinta-feira, Atila concedeu entrevista questionando o processo do impeachment, em especial a tese da vacância.

Mesmo com a rejeição do pedido de liminar, o caso segue em análise de seu mérito. 

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