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Tribunal de Contas suspende processo de licitação de ônibus em São Bernardo

Concorrente denuncia série de irregularidades do edital que poderia restringir competitividade


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

01/05/2019 | 12:52


O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a paralisação da licitação aberta pela Prefeitura de São Bernardo para concessão do transporte coletivo. O conselheiro Edgard Camargo Rodrigues acatou representação feita por uma empresa sediada em Varginha, em Minas Gerais, que denunciou pontos do edital que sugerem restrição de concorrência pública. A abertura dos envelopes estava
A F&B Transportadora Turística Ltda reclamou de série de irregularidades na confecção das regras do certame. Entre elas está o conceito de definição do vencedor. Em vez de escolher a concorrente que oferecer menor valor de tarifa, como é a prática de mercado, a administração são-bernardense optou pelo critério de maior pagamento pela outorga onerosa, o que, em tese, beneficia grandes grupos do setor.

Além desse ponto, a empresa contestou falta de competitividade por licitar todo transporte em lote único, exigência de pagamento de R$ 40 milhões após 90 dias do contrato assinado e apresentação de comprovação de execução de serviço com características que podem prejudicar a participação de concorrentes.

Nesse último quesito, a Prefeitura de São Bernardo determinou que os interessados comprovem que atuaram junto ao poder público no passado com ao menos 272 veículos, tendo rodado o mínimo de 1,45 milhão de quilômetros por mês, além de adoção de sistema de bilhetagem eletrônica.

Ao paralisar a licitação, o conselheiro determinou ainda que a Prefeitura de São Bernardo, em prazo de cinco dias, dê sua versão aos questionamentos apresentados. “Possível constatar, de plano, que ao menos parte das impugnações aparenta contrariar a lei (de licitações) e a jurisprudência deste tribunal, com potencial para influenciar negativamente a competitividade do torneio e a recomendar, portanto, a intervenção cautelar do tribunal”, escreveu Camargo Rodrigues, em despacho publicado ontem no Diário Oficial.

A administração publicou em março o edital para concessão do transporte coletivo, atualmente a cargo da SBCTrans. A gestão estima 25 anos de tempo de contrato – prorrogáveis por mais cinco anos – e aporte mínimo de R$ 310,9 milhões no período. Há necessidade de oferta de 389 veículos (mais frota reserva), sendo que, em duas décadas, nenhum carro pode ser movido a diesel.

Procurada pelo Diário, a Prefeitura de São Bernardo não se manifestou sobre o caso.



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Tribunal de Contas suspende processo de licitação de ônibus em São Bernardo

Concorrente denuncia série de irregularidades do edital que poderia restringir competitividade

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

01/05/2019 | 12:52


O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a paralisação da licitação aberta pela Prefeitura de São Bernardo para concessão do transporte coletivo. O conselheiro Edgard Camargo Rodrigues acatou representação feita por uma empresa sediada em Varginha, em Minas Gerais, que denunciou pontos do edital que sugerem restrição de concorrência pública. A abertura dos envelopes estava
A F&B Transportadora Turística Ltda reclamou de série de irregularidades na confecção das regras do certame. Entre elas está o conceito de definição do vencedor. Em vez de escolher a concorrente que oferecer menor valor de tarifa, como é a prática de mercado, a administração são-bernardense optou pelo critério de maior pagamento pela outorga onerosa, o que, em tese, beneficia grandes grupos do setor.

Além desse ponto, a empresa contestou falta de competitividade por licitar todo transporte em lote único, exigência de pagamento de R$ 40 milhões após 90 dias do contrato assinado e apresentação de comprovação de execução de serviço com características que podem prejudicar a participação de concorrentes.

Nesse último quesito, a Prefeitura de São Bernardo determinou que os interessados comprovem que atuaram junto ao poder público no passado com ao menos 272 veículos, tendo rodado o mínimo de 1,45 milhão de quilômetros por mês, além de adoção de sistema de bilhetagem eletrônica.

Ao paralisar a licitação, o conselheiro determinou ainda que a Prefeitura de São Bernardo, em prazo de cinco dias, dê sua versão aos questionamentos apresentados. “Possível constatar, de plano, que ao menos parte das impugnações aparenta contrariar a lei (de licitações) e a jurisprudência deste tribunal, com potencial para influenciar negativamente a competitividade do torneio e a recomendar, portanto, a intervenção cautelar do tribunal”, escreveu Camargo Rodrigues, em despacho publicado ontem no Diário Oficial.

A administração publicou em março o edital para concessão do transporte coletivo, atualmente a cargo da SBCTrans. A gestão estima 25 anos de tempo de contrato – prorrogáveis por mais cinco anos – e aporte mínimo de R$ 310,9 milhões no período. Há necessidade de oferta de 389 veículos (mais frota reserva), sendo que, em duas décadas, nenhum carro pode ser movido a diesel.

Procurada pelo Diário, a Prefeitura de São Bernardo não se manifestou sobre o caso.

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