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Atila volta a apelar no Tribunal de Justiça de São Paulo para derrubar impeachment

Prefeito cassado de Mauá recorre de decisão que liberou tramitação da denúncia que citava vacância

Junior Carvalho
Do Diário do Grande ABC
30/04/2019 | 21:03
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André Henriques/DGABC


 Prefeito cassado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB) voltou a recorrer no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para tentar derrubar o impeachment. O socialista foi deposto no dia 18, quando a Câmara aprovou sua cassação por cometer crime de responsabilidade ao deixar o cargo vago quando esteve preso.

No dia 22, a defesa do prefeito cassado ingressou com novo recurso no Tribunal pedindo que haja julgamento presencial e colegiado do processo em que Atila pleiteia a suspensão da denúncia que culminou com sua cassação. No dia 17, na véspera da votação do impeachment, a juíza Ana Liarte, da 4ª Câmara de Direito Público, negou de forma monocrática o pleito para barrar a tramitação do processo (o que cita a vacância) porque, segundo a magistrada, o “julgamento do processo de cassação é juízo político exercido pela Câmara, não cabendo, em regra, ao Judiciário rever tais decisões”. No dia seguinte, essa mesma denúncia foi aprovada por 16 votos favoráveis e cinco contrários.

Atila chegou a afirmar ao Diário que venceria o impeachment no voto, em plenário, mas a defesa do hoje prefeito cassado tem judicializado o processo desde o início da tramitação das denúncias, em janeiro. Em Mauá, Atila coleciona várias derrotas nos tribunais de primeira instância. A defesa do socialista não foi encontrada para falar sobre o assunto.




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