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Relator vota pela redução da pena de Lula para 8 anos e 10 meses no caso do triplex

Fernando Frazão/Agência Brasil Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Advogados tentam rever condenação do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro



23/04/2019 | 11:46


Atualizado às 15h30

O ministro Felix Fischer, relator do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou na tarde desta terça-feira (23), para reduzir a pena do petista no caso do "triplex do Guarujá" para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. A Quinta Turma do STJ tenta rever a condenação de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Na abertura da sessão, o presidente da Quinta Turma, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, disse que "todos os processos estão recebendo o tratamento devido" e que o caso de Lula está seguindo as "regras contidas" no regimento interno do tribunal. 

"O tribunal da cidadania tem realizado seu compromisso com a população brasileira no sentido de ser a voz da uniformização da lei federal. O STJ não é tribunal de apelação, não é tribunal de fato, mas é o tribunal que diz o direito no que tange as leis infraconstitucionais", afirmou Fonseca. 

"Não são verdadeiras quaisquer notícias jornalísticas de que em outras datas esse processo estava para ser colocado para julgamento", frisou o ministro. 

O relator do caso do petista é o ministro Felix Fischer, considerado um magistrado técnico e rigoroso pelos colegas, que já negou outros pedidos de Lula. O recurso de Lula chegou ao STJ em setembro do ano passado. 

Segundo dois ministros do STJ ouvidos reservadamente pela reportagem, existe a possibilidade de um pedido de vista (mais tempo para análise) interromper a discussão. 

A defesa de Lula aposta em 18 teses jurídicas para reverter a condenação do ex-presidente no STJ - entre elas, a anulação do processo por falta de provas e a revisão do tamanho da pena, o que poderia levar o petista para a prisão domiciliar.

 Comum

 Ao participar de um evento em Lisboa, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, disse nesta terça-feira que o caso de Lula é mais um processo comum para a instituição. "É (um processo) comum. O recorrente é um cidadão como qualquer outro que está cumprindo pena. Nada de incomum", disse Noronha.  Noronha não vai participar do julgamento do petista porque não integra a Quinta Turma.

 "Mas não sei qual será o resultado do processo, eu não acompanho, eu não voto, o presidente não vota, o presidente não integra a turma", disse Noronha, em referência ao processo que está sob a relatoria de Fischer, o decano do tribunal. "A composição da quinta turma é de alto nível como de resto de todo o tribunal. A expectativa é a de que a justiça seja feita."

Defesa

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na noite desta segunda-feira, 22, uma petição solicitando que seja intimada sobre a realização do julgamento do recurso no caso do "triplex do Guarujá". Os advogados tentam rever a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Pouco depois das 20h desta segunda, a assessoria de imprensa do STJ confirmou que o caso seria analisado na tarde desta terça-feira, 23.

No documento, os advogados de Lula afirmam que não foram avisados sobre o julgamento e que obtiveram, no gabinete do relator do caso, o ministro Felix Fischer, a informação de que não havia previsão de julgamento do recurso na próxima sessão.

A defesa também menciona que havia requerido duas vezes a intimação prévia ou informação antecipada sobre o julgamento e lembra que a subprocuradora-Geral da República Aurea Lustosa Pierre, encaminhou ao STJ uma manifestação "para assegurar a participação da Defesa, com publicação de pauta".

Os advogados argumentam que os eventos estão "em desconformidade com a garantia constitucional da ampla defesa e das demais garantias fundamentais previstas no Texto Constitucional e nos Tratados Internacionais que o País subscreveu e se obrigou a cumprir".

A defesa de Lula pediu ao STJ que a condenação do petista no caso do triplex do Guarujá fosse anulada, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a Justiça Eleitoral é responsável por julgar crimes comuns quando há conexão com delito eleitoral.

Os advogados de Lula defendem que o órgão competente para julgar o caso é a Justiça Eleitoral, com base no que decidiu o STF.

Em parecer encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no inicio do mês, o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contrário à solicitação do ex-presidente.



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Relator vota pela redução da pena de Lula para 8 anos e 10 meses no caso do triplex

Advogados tentam rever condenação do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro


23/04/2019 | 11:46


Atualizado às 15h30

O ministro Felix Fischer, relator do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou na tarde desta terça-feira (23), para reduzir a pena do petista no caso do "triplex do Guarujá" para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. A Quinta Turma do STJ tenta rever a condenação de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Na abertura da sessão, o presidente da Quinta Turma, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, disse que "todos os processos estão recebendo o tratamento devido" e que o caso de Lula está seguindo as "regras contidas" no regimento interno do tribunal. 

"O tribunal da cidadania tem realizado seu compromisso com a população brasileira no sentido de ser a voz da uniformização da lei federal. O STJ não é tribunal de apelação, não é tribunal de fato, mas é o tribunal que diz o direito no que tange as leis infraconstitucionais", afirmou Fonseca. 

"Não são verdadeiras quaisquer notícias jornalísticas de que em outras datas esse processo estava para ser colocado para julgamento", frisou o ministro. 

O relator do caso do petista é o ministro Felix Fischer, considerado um magistrado técnico e rigoroso pelos colegas, que já negou outros pedidos de Lula. O recurso de Lula chegou ao STJ em setembro do ano passado. 

Segundo dois ministros do STJ ouvidos reservadamente pela reportagem, existe a possibilidade de um pedido de vista (mais tempo para análise) interromper a discussão. 

A defesa de Lula aposta em 18 teses jurídicas para reverter a condenação do ex-presidente no STJ - entre elas, a anulação do processo por falta de provas e a revisão do tamanho da pena, o que poderia levar o petista para a prisão domiciliar.

 Comum

 Ao participar de um evento em Lisboa, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, disse nesta terça-feira que o caso de Lula é mais um processo comum para a instituição. "É (um processo) comum. O recorrente é um cidadão como qualquer outro que está cumprindo pena. Nada de incomum", disse Noronha.  Noronha não vai participar do julgamento do petista porque não integra a Quinta Turma.

 "Mas não sei qual será o resultado do processo, eu não acompanho, eu não voto, o presidente não vota, o presidente não integra a turma", disse Noronha, em referência ao processo que está sob a relatoria de Fischer, o decano do tribunal. "A composição da quinta turma é de alto nível como de resto de todo o tribunal. A expectativa é a de que a justiça seja feita."

Defesa

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na noite desta segunda-feira, 22, uma petição solicitando que seja intimada sobre a realização do julgamento do recurso no caso do "triplex do Guarujá". Os advogados tentam rever a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Pouco depois das 20h desta segunda, a assessoria de imprensa do STJ confirmou que o caso seria analisado na tarde desta terça-feira, 23.

No documento, os advogados de Lula afirmam que não foram avisados sobre o julgamento e que obtiveram, no gabinete do relator do caso, o ministro Felix Fischer, a informação de que não havia previsão de julgamento do recurso na próxima sessão.

A defesa também menciona que havia requerido duas vezes a intimação prévia ou informação antecipada sobre o julgamento e lembra que a subprocuradora-Geral da República Aurea Lustosa Pierre, encaminhou ao STJ uma manifestação "para assegurar a participação da Defesa, com publicação de pauta".

Os advogados argumentam que os eventos estão "em desconformidade com a garantia constitucional da ampla defesa e das demais garantias fundamentais previstas no Texto Constitucional e nos Tratados Internacionais que o País subscreveu e se obrigou a cumprir".

A defesa de Lula pediu ao STJ que a condenação do petista no caso do triplex do Guarujá fosse anulada, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a Justiça Eleitoral é responsável por julgar crimes comuns quando há conexão com delito eleitoral.

Os advogados de Lula defendem que o órgão competente para julgar o caso é a Justiça Eleitoral, com base no que decidiu o STF.

Em parecer encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no inicio do mês, o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contrário à solicitação do ex-presidente.

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