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'Não houve mordaça nem censura', diz ministro Dias Toffoli

Conselho Nacional de Justiça Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

"Não existe censura quando a decisão é a posteriori. Quando é a posteriori, não existe censura", afirmou ministro



19/04/2019 | 10:01


O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, disse nesta quinta-feira, 18, ao jornal O Estado de S. Paulo que não houve "mordaça" nem "censura" na decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a remoção do conteúdo jornalístico publicado pela revista digital Crusoé e pelo site O Antagonista.

"Não existe censura quando a decisão é a posteriori. Quando é a posteriori, não existe censura. E o poder de cautela é inerente ao Poder Judiciário. Não há mordaça, não há", disse o presidente do Supremo à reportagem, uma hora antes de Moraes derrubar a decisão anterior, que havia determinado a retirada da reportagem.

O ponto defendido por Toffoli foi levantado na decisão de Moraes que revogou a censura. "O exercício da liberdade de expressão, em seu aspecto positivo, permite posterior responsabilidade pelo conteúdo ilícito difundido, tanto no campo cível (danos materiais e morais), quanto na esfera criminal, caso tipificado pela lei penal; fazendo cessar a injusta agressão, além da previsão do direito de resposta", observou Moraes.

Ao jornal Valor, Toffoli informou que veículos de imprensa orquestraram uma narrativa "inverídica" para constranger e emparedar o Supremo às vésperas do julgamento" que poderia revisar a prisão após a segunda instância. A sessão foi marcada por Toffoli para o dia 10 de abril, mas foi cancelada por falta de consenso na Corte.

Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, um dos focos do inquérito aberto a pedido de Toffoli para investigar fake news e ataques à Corte é apurar se a revista Crusoé participou dessa suposta trama - o que a tornaria coautora do crime de vazamento. Ou se apenas cumpriu seu papel de informar.

A avaliação dentro do STF é a de que o inquérito abriu margem para excessos e serviu para deteriorar ainda mais a imagem do Supremo perante a sociedade, quando o seu objetivo era justamente o contrário - preservar o tribunal.

Com o fim da censura, as atenções se voltam agora aos próximos desdobramentos das investigações. A cúpula da Procuradoria-Geral da República teme que membros do Ministério Público entrem na mira da investigação, que cumpriu mandados de busca e apreensão em dez endereços em São Paulo, Goiás e Brasília, entre eles o do general da reserva Paulo Chagas.

A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) já acionou o STF para blindar procuradores de medidas na investigação.



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'Não houve mordaça nem censura', diz ministro Dias Toffoli

"Não existe censura quando a decisão é a posteriori. Quando é a posteriori, não existe censura", afirmou ministro


19/04/2019 | 10:01


O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, disse nesta quinta-feira, 18, ao jornal O Estado de S. Paulo que não houve "mordaça" nem "censura" na decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a remoção do conteúdo jornalístico publicado pela revista digital Crusoé e pelo site O Antagonista.

"Não existe censura quando a decisão é a posteriori. Quando é a posteriori, não existe censura. E o poder de cautela é inerente ao Poder Judiciário. Não há mordaça, não há", disse o presidente do Supremo à reportagem, uma hora antes de Moraes derrubar a decisão anterior, que havia determinado a retirada da reportagem.

O ponto defendido por Toffoli foi levantado na decisão de Moraes que revogou a censura. "O exercício da liberdade de expressão, em seu aspecto positivo, permite posterior responsabilidade pelo conteúdo ilícito difundido, tanto no campo cível (danos materiais e morais), quanto na esfera criminal, caso tipificado pela lei penal; fazendo cessar a injusta agressão, além da previsão do direito de resposta", observou Moraes.

Ao jornal Valor, Toffoli informou que veículos de imprensa orquestraram uma narrativa "inverídica" para constranger e emparedar o Supremo às vésperas do julgamento" que poderia revisar a prisão após a segunda instância. A sessão foi marcada por Toffoli para o dia 10 de abril, mas foi cancelada por falta de consenso na Corte.

Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, um dos focos do inquérito aberto a pedido de Toffoli para investigar fake news e ataques à Corte é apurar se a revista Crusoé participou dessa suposta trama - o que a tornaria coautora do crime de vazamento. Ou se apenas cumpriu seu papel de informar.

A avaliação dentro do STF é a de que o inquérito abriu margem para excessos e serviu para deteriorar ainda mais a imagem do Supremo perante a sociedade, quando o seu objetivo era justamente o contrário - preservar o tribunal.

Com o fim da censura, as atenções se voltam agora aos próximos desdobramentos das investigações. A cúpula da Procuradoria-Geral da República teme que membros do Ministério Público entrem na mira da investigação, que cumpriu mandados de busca e apreensão em dez endereços em São Paulo, Goiás e Brasília, entre eles o do general da reserva Paulo Chagas.

A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) já acionou o STF para blindar procuradores de medidas na investigação.

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