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São Bernardo encaminha 4ª posse de imóvel abandonado

Nario Barbosa/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Propriedade fica na Vila Helena, está ociosa e com débitos que superam R$ 1 milhão


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

19/04/2019 | 07:54


A Prefeitura de São Bernardo, chefiada por Orlando Morando (PSDB), deu encaminhamento para tomar posse do quarto imóvel considerado abandonado e com débitos acumulados junto à administração municipal. O espaço fica na Vila Helena, na região do bairro Rudge Ramos, entre a Rua Maurício Jacquey e a Avenida Lauro Gomes, e tem cerca de 3.000 metros quadrados. A propriedade está ociosa e com dívidas que superam R$ 1 milhão, que se arrastam por período superior a cinco anos – critérios necessários para a execução da lei de número 6.691, de junho de 2018.

A legislação tem como norte principal apresentar destinação social aos terrenos nestas condições. A ideia do governo tucano é iniciar a remoção de entulhos abandonados no local já na segunda-feira, preparando esse espaço para mais um projeto de Praça-Parque – o decreto que autorizou a posse ao Paço foi publicado na última quinta-feira. Ao todo, o município tem 237 imóveis particulares no radar em condições passíveis de desapropriação, ou seja, em situação de abandono e com débitos contraídos por mais de cinco anos. O montante desse passivo soma aproximadamente R$ 800 milhões.

A ação de arrecadação do imóvel, de acordo com o Paço, baseia-se no preenchimento de pressupostos legais previstos na lei, como o efetivo abandono do bem, a existência de dívidas tributárias em mais de cinco exercícios e a não comprovação de que a posse está sendo exercida legitimamente por outros. Antes da desapropriação, os terrenos notificados recebem prazo de 30 dias para que os proprietários contestem o apontamento de abandono e apresentem propostas de negociação dos débitos vinculados na Pasta de Finanças.

OUTRAS ÁREAS
Este não é o primeiro imóvel reivindicado pela Prefeitura de São Bernardo após a criação da lei que autoriza a desapropriação de terrenos ociosos e com dívidas. No fim de janeiro deste ano, o chefe do Executivo já havia tomado posse de um posto de combustível, entre as ruas Jurubatuba e Joaquim Nabuco, no Centro, além de terreno no Jardim Silvina. Em ambos os casos, existem projetos para instalação de equipamentos públicos nos espaços. Na primeira área, a proposta é emplacar um posto móvel do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Na outra, o plano passa por erguer complexo esportivo.

No terceiro espaço, por sua vez, localizado na Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco, no bairro Alves Dias, funcionava um galpão. Diante da posse, a ideia do Paço gira em torno de construir um equipamento denominado de tenda cultural. 



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São Bernardo encaminha 4ª posse de imóvel abandonado

Propriedade fica na Vila Helena, está ociosa e com débitos que superam R$ 1 milhão

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

19/04/2019 | 07:54


A Prefeitura de São Bernardo, chefiada por Orlando Morando (PSDB), deu encaminhamento para tomar posse do quarto imóvel considerado abandonado e com débitos acumulados junto à administração municipal. O espaço fica na Vila Helena, na região do bairro Rudge Ramos, entre a Rua Maurício Jacquey e a Avenida Lauro Gomes, e tem cerca de 3.000 metros quadrados. A propriedade está ociosa e com dívidas que superam R$ 1 milhão, que se arrastam por período superior a cinco anos – critérios necessários para a execução da lei de número 6.691, de junho de 2018.

A legislação tem como norte principal apresentar destinação social aos terrenos nestas condições. A ideia do governo tucano é iniciar a remoção de entulhos abandonados no local já na segunda-feira, preparando esse espaço para mais um projeto de Praça-Parque – o decreto que autorizou a posse ao Paço foi publicado na última quinta-feira. Ao todo, o município tem 237 imóveis particulares no radar em condições passíveis de desapropriação, ou seja, em situação de abandono e com débitos contraídos por mais de cinco anos. O montante desse passivo soma aproximadamente R$ 800 milhões.

A ação de arrecadação do imóvel, de acordo com o Paço, baseia-se no preenchimento de pressupostos legais previstos na lei, como o efetivo abandono do bem, a existência de dívidas tributárias em mais de cinco exercícios e a não comprovação de que a posse está sendo exercida legitimamente por outros. Antes da desapropriação, os terrenos notificados recebem prazo de 30 dias para que os proprietários contestem o apontamento de abandono e apresentem propostas de negociação dos débitos vinculados na Pasta de Finanças.

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Este não é o primeiro imóvel reivindicado pela Prefeitura de São Bernardo após a criação da lei que autoriza a desapropriação de terrenos ociosos e com dívidas. No fim de janeiro deste ano, o chefe do Executivo já havia tomado posse de um posto de combustível, entre as ruas Jurubatuba e Joaquim Nabuco, no Centro, além de terreno no Jardim Silvina. Em ambos os casos, existem projetos para instalação de equipamentos públicos nos espaços. Na primeira área, a proposta é emplacar um posto móvel do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Na outra, o plano passa por erguer complexo esportivo.

No terceiro espaço, por sua vez, localizado na Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco, no bairro Alves Dias, funcionava um galpão. Diante da posse, a ideia do Paço gira em torno de construir um equipamento denominado de tenda cultural. 

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