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TJ barra um dos pedidos de impeachment de Atila

André Henriques/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Na véspera da votação, Justiça intervém no caso, mas prefeito de Mauá é alvo de outra denúncia


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

18/04/2019 | 07:00


Na véspera da votação dos dois pedidos de impeachment do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) interveio no processo, a pedido da defesa, e suspendeu ontem uma das denúncias, a que trata de quebra de decoro. O socialista, porém, enfrentará outro pedido de cassação em plenário, em sessão extraordinária marcada para hoje, às 10h.

A decisão do TJ de suspender uma das ações saiu no fim da tarde e foi proferida monocraticamente pelo desembargador José Manoel Ribeiro de Paula. Em seu despacho, o magistrado concordou com a tese levantada pelo prefeito de que houve cerceamento ao direito de defesa, sobretudo no que diz respeito a ausência de depoimentos dos vereadores. “Há fortes indícios de que a condução do procedimento administrativo (processo de cassação) pode conter nulidades, como o indeferimento da oitiva de vereadores arrolados como testemunhas pelo impetrante, ao fundamento de que ‘os próprios vereadores já se manifestaram no sentido de não saberem nada dos fatos e não terem nada a acrescentar’”, contesta o magistrado.

O desembargador ainda destaca que o pedido da defesa do prefeito para produção das provas – negado pela comissão, com concordância da Justiça de Mauá – “é pertinente e necessária para análise das imputações de pagamento de valores indevidos a vereadores em troca de apoio político (prova testemunhal) e de superfaturamento em contratos (prova pericial das acusações)”.

Caso essa situação não se reverta ao longo do dia de hoje, a Câmara apreciará apenas uma denúncia contra Atila, a que defende que houve vacância do cargo de prefeito pelo fato de o socialista ter se afastado do posto entre dezembro e fevereiro – estava preso em Tremembé – sem pedir licença formal ao Legislativo.

Horas antes de o desembargador do TJ suspender a denúncia sobre quebra de decoro, o mesmo órgão já havia negado outro pedido de Atila para barrar esse pedido que cita a vacância. Nesse caso, entretanto, a juíza Ana Liarte, da 4ª Câmara de Direito Público, entendeu que o “julgamento do processo de cassação é juízo político exercido pela Câmara, não cabendo, em regra, ao Judiciário rever tais decisões”.

CLIMA
Ontem, véspera da votação do impeachment de Atila, o cenário ainda era incerto. Ao Diário, o prefeito evitou fazer projeções nem revelar as estratégias (leia mais abaixo). O socialista, contudo, passou o dia em negociações para se livrar do impeachment. A intervenção do TJ também poderia modificar o panorama para o prefeito, positivo ou não.

Embora a decisão tenha sido, em tese, favorável a Atila, a avaliação de vereadores defensores do impeachment era a de que, na prática, o resultado é negativo para ele. Isso porque, segundo esse raciocínio, os parlamentares se livraram de ter de aprovar um pedido que cita acusações da Operação Trato Feito, que envolvem eles próprios – são acusados de receber mensalinho em troca de apoio político.

Fiz o melhor pela cidade, defende prefeito

Com o mandato em xeque, o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), preferiu adotar tom de desabafo em vez de inconformismo. Ao Diário, horas antes de o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidir suspender uma das denúncias, o socialista tentou demonstrar calma com o julgamento de hoje. “Vamos aguardar o resultado na Câmara. O Legislativo é soberano e os vereadores sabem do nosso trabalho e da importância da manutenção do governo. Mauá não suporta mais uma transição de governo e a consequente paralisação de programas e obras. O povo não merece isso. Tenho consciência de que fiz o melhor pela cidade”, disse o prefeito, por telefone.

Questionado, Atila não quis revelar detalhes das negociações com os parlamentares e as estratégias para salvar o próprio mandato. O prefeito também evitou criticar a vice-prefeita Alaíde Damo (MDB), com quem rachou desde sua primeira prisão, em junho de 2017, e que seria a herdeira da cadeira em possível cassação. “Quem vai julgar é o povo”, desconversou.

Atila voltou a sustentar que não há embasamento jurídico para o impeachment, nem por vacância nem por quebra de decoro. “Não houve nenhum ato ilícito. Não me afastei do cargo por vontade própria. E o próprio STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu que a prisão foi arbitrária. Se a detenção foi ilegal, aonde há vacância?”, disse. “Temos que confiar em Deus, mesmo sabendo que é um processo político, porque, se fosse técnico, não poderia nem acontecer”. Advogado do prefeito no processo, Leandro Petrin não quis falar em derrota ou vitória com a intervenção do TJ. “Tenho confiança nos vereadores”, citou.

Ontem, por volta das 22h, Atila ainda definia se iria ou não pessoalmente à Câmara, hoje, para se defender do processo que pode lhe tirar o mandato para o qual foi eleito em 2016. 



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TJ barra um dos pedidos de impeachment de Atila

Na véspera da votação, Justiça intervém no caso, mas prefeito de Mauá é alvo de outra denúncia

Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

18/04/2019 | 07:00


Na véspera da votação dos dois pedidos de impeachment do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) interveio no processo, a pedido da defesa, e suspendeu ontem uma das denúncias, a que trata de quebra de decoro. O socialista, porém, enfrentará outro pedido de cassação em plenário, em sessão extraordinária marcada para hoje, às 10h.

A decisão do TJ de suspender uma das ações saiu no fim da tarde e foi proferida monocraticamente pelo desembargador José Manoel Ribeiro de Paula. Em seu despacho, o magistrado concordou com a tese levantada pelo prefeito de que houve cerceamento ao direito de defesa, sobretudo no que diz respeito a ausência de depoimentos dos vereadores. “Há fortes indícios de que a condução do procedimento administrativo (processo de cassação) pode conter nulidades, como o indeferimento da oitiva de vereadores arrolados como testemunhas pelo impetrante, ao fundamento de que ‘os próprios vereadores já se manifestaram no sentido de não saberem nada dos fatos e não terem nada a acrescentar’”, contesta o magistrado.

O desembargador ainda destaca que o pedido da defesa do prefeito para produção das provas – negado pela comissão, com concordância da Justiça de Mauá – “é pertinente e necessária para análise das imputações de pagamento de valores indevidos a vereadores em troca de apoio político (prova testemunhal) e de superfaturamento em contratos (prova pericial das acusações)”.

Caso essa situação não se reverta ao longo do dia de hoje, a Câmara apreciará apenas uma denúncia contra Atila, a que defende que houve vacância do cargo de prefeito pelo fato de o socialista ter se afastado do posto entre dezembro e fevereiro – estava preso em Tremembé – sem pedir licença formal ao Legislativo.

Horas antes de o desembargador do TJ suspender a denúncia sobre quebra de decoro, o mesmo órgão já havia negado outro pedido de Atila para barrar esse pedido que cita a vacância. Nesse caso, entretanto, a juíza Ana Liarte, da 4ª Câmara de Direito Público, entendeu que o “julgamento do processo de cassação é juízo político exercido pela Câmara, não cabendo, em regra, ao Judiciário rever tais decisões”.

CLIMA
Ontem, véspera da votação do impeachment de Atila, o cenário ainda era incerto. Ao Diário, o prefeito evitou fazer projeções nem revelar as estratégias (leia mais abaixo). O socialista, contudo, passou o dia em negociações para se livrar do impeachment. A intervenção do TJ também poderia modificar o panorama para o prefeito, positivo ou não.

Embora a decisão tenha sido, em tese, favorável a Atila, a avaliação de vereadores defensores do impeachment era a de que, na prática, o resultado é negativo para ele. Isso porque, segundo esse raciocínio, os parlamentares se livraram de ter de aprovar um pedido que cita acusações da Operação Trato Feito, que envolvem eles próprios – são acusados de receber mensalinho em troca de apoio político.

Fiz o melhor pela cidade, defende prefeito

Com o mandato em xeque, o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), preferiu adotar tom de desabafo em vez de inconformismo. Ao Diário, horas antes de o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidir suspender uma das denúncias, o socialista tentou demonstrar calma com o julgamento de hoje. “Vamos aguardar o resultado na Câmara. O Legislativo é soberano e os vereadores sabem do nosso trabalho e da importância da manutenção do governo. Mauá não suporta mais uma transição de governo e a consequente paralisação de programas e obras. O povo não merece isso. Tenho consciência de que fiz o melhor pela cidade”, disse o prefeito, por telefone.

Questionado, Atila não quis revelar detalhes das negociações com os parlamentares e as estratégias para salvar o próprio mandato. O prefeito também evitou criticar a vice-prefeita Alaíde Damo (MDB), com quem rachou desde sua primeira prisão, em junho de 2017, e que seria a herdeira da cadeira em possível cassação. “Quem vai julgar é o povo”, desconversou.

Atila voltou a sustentar que não há embasamento jurídico para o impeachment, nem por vacância nem por quebra de decoro. “Não houve nenhum ato ilícito. Não me afastei do cargo por vontade própria. E o próprio STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu que a prisão foi arbitrária. Se a detenção foi ilegal, aonde há vacância?”, disse. “Temos que confiar em Deus, mesmo sabendo que é um processo político, porque, se fosse técnico, não poderia nem acontecer”. Advogado do prefeito no processo, Leandro Petrin não quis falar em derrota ou vitória com a intervenção do TJ. “Tenho confiança nos vereadores”, citou.

Ontem, por volta das 22h, Atila ainda definia se iria ou não pessoalmente à Câmara, hoje, para se defender do processo que pode lhe tirar o mandato para o qual foi eleito em 2016. 

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