Fechar
Publicidade

Quinta-Feira, 17 de Outubro

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

Política

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

Morando assina decreto que extingue formalidades

Nario Barbosa/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Texto, similar ao de Bolsonaro, determina que se abstenha de pronomes como ‘Vossa Excelência’


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

18/04/2019 | 07:00


O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), assinou decreto que extingue tratamento formal entre servidores diretos e indiretos, determinando que os funcionários públicos se abstenham do uso de pronomes, como Vossa Excelência, Ilustríssimo, Digníssimo, entre outras denominações, ainda que abreviados. A medida foi adotada sob a alegação de estabelecer a igualdade entre as diferentes funções públicas na comunicação verbal e escrita. O texto está consolidado na edição de hoje do jornal NM (Notícias do Município), publicação dos Atos Oficiais do Paço.

A decisão de acabar com as formalidades no tratamento é similar à adotada em 2017 pelo então prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), hoje governador do Estado, e, posteriormente, também pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). À época que Doria assumiu a Capital, o tucano iniciou estilo menos formal, desde os trajes sem terno até sua presença nas redes sociais.

De acordo com a proposta encaminhada por Morando, a referência a qualquer cidadão ou ocupante de cargo, emprego ou função pública, independentemente do nível hierárquico, deve ser feita com o mesmo respeito e consideração, mediante o emprego do pronome de tratamento ‘senhor’, devendo ser flexionado para o feminino e para o plural, quando necessário.

O decreto aponta interesse em aproximar os servidores e empregados públicos dos cidadãos, eliminando barreiras que criem distinção e distanciamento. Com o conteúdo, segundo o texto, a ideia é eliminar pronomes de tratamento de referência que “exprimam hierarquia funcional ou social, privilégio, distinção ou grau de formação em documentos e cerimônias oficiais, audiências públicas e quaisquer outros atos e manifestações no âmbito da administração municipal direta e indireta”.

“Os ocupantes de funções públicas têm o dever de servir o cidadão e não o contrário. Baseamo-nos no princípio constitucional da igualdade, com o compromisso de simplificar e desburocratizar os seus atos”, sustentou Morando, por meio de nota.

A mudança será válida na comunicação verbal, bem como na comunicação escrita por intermédio de ofícios e demais documentos, a exemplo de memorandos. O decreto também entra nas questões relativas a agendas oficiais públicas, organizadas pelo cerimonial. O texto não se aplica, no entanto, às comunicações entre agentes públicos municipais com agentes ocupantes de cargos e funções públicas não vinculadas à administração municipal, como Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do MP (Ministério Público), na hipótese de exigência de tratamento especial da outra parte. 



Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.

Morando assina decreto que extingue formalidades

Texto, similar ao de Bolsonaro, determina que se abstenha de pronomes como ‘Vossa Excelência’

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

18/04/2019 | 07:00


O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), assinou decreto que extingue tratamento formal entre servidores diretos e indiretos, determinando que os funcionários públicos se abstenham do uso de pronomes, como Vossa Excelência, Ilustríssimo, Digníssimo, entre outras denominações, ainda que abreviados. A medida foi adotada sob a alegação de estabelecer a igualdade entre as diferentes funções públicas na comunicação verbal e escrita. O texto está consolidado na edição de hoje do jornal NM (Notícias do Município), publicação dos Atos Oficiais do Paço.

A decisão de acabar com as formalidades no tratamento é similar à adotada em 2017 pelo então prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), hoje governador do Estado, e, posteriormente, também pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). À época que Doria assumiu a Capital, o tucano iniciou estilo menos formal, desde os trajes sem terno até sua presença nas redes sociais.

De acordo com a proposta encaminhada por Morando, a referência a qualquer cidadão ou ocupante de cargo, emprego ou função pública, independentemente do nível hierárquico, deve ser feita com o mesmo respeito e consideração, mediante o emprego do pronome de tratamento ‘senhor’, devendo ser flexionado para o feminino e para o plural, quando necessário.

O decreto aponta interesse em aproximar os servidores e empregados públicos dos cidadãos, eliminando barreiras que criem distinção e distanciamento. Com o conteúdo, segundo o texto, a ideia é eliminar pronomes de tratamento de referência que “exprimam hierarquia funcional ou social, privilégio, distinção ou grau de formação em documentos e cerimônias oficiais, audiências públicas e quaisquer outros atos e manifestações no âmbito da administração municipal direta e indireta”.

“Os ocupantes de funções públicas têm o dever de servir o cidadão e não o contrário. Baseamo-nos no princípio constitucional da igualdade, com o compromisso de simplificar e desburocratizar os seus atos”, sustentou Morando, por meio de nota.

A mudança será válida na comunicação verbal, bem como na comunicação escrita por intermédio de ofícios e demais documentos, a exemplo de memorandos. O decreto também entra nas questões relativas a agendas oficiais públicas, organizadas pelo cerimonial. O texto não se aplica, no entanto, às comunicações entre agentes públicos municipais com agentes ocupantes de cargos e funções públicas não vinculadas à administração municipal, como Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do MP (Ministério Público), na hipótese de exigência de tratamento especial da outra parte. 

Ao acessar você concorda com a nossa Política de Privacidade.


Para continuar, faça o seu login:


  • Aceito receber novidades e ofertas do Diário do Grande ABC e parceiros por
    correio eletrônico, mala direta, SMS ou outros meios de comunicação.


Ou acesse todo o conteúdo de forma ilimitada:

Veja como ter acesso a todo o conteúdo de forma ilimitada:

Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;