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TJ nega liminar para travar impeachment de Atila

Claudinei Plaza/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Tribunal alega que processo é político e que não pode intervir


Junior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

17/04/2019 | 15:25


Atualizada às 17h06

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou, na tarde desta quarta-feira, liminar para travar um dos processos de impeachment do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), o que trata de suposta vacância no cargo. É a segunda derrota jurídica do prefeito em dois dias.

Em síntese, a defesa do prefeito apelou ao TJ-SP para suspender a tramitação da denúncia enquanto a Justiça de Mauá não encaminhasse ao Tribunal recurso à decisão, datada de março, que também negou barrar o processo.

Em sua decisão, a juíza Ana Liarte, da 4ª Câmara de Direito Público, afirmou que não se cabe pedir urgência para barrar o processo porque o "julgamento do processo de cassação é juízo político exercido pela Câmara Municipal, não cabendo, em regra, ao Poder Judiciário rever tais decisões". "Por essa razão, não se mostra adequado determinar em sede liminar e sem o exercício do efetivo contraditório a suspensão do processo de cassação", diz trecho do despacho.

A votação dos dois pedidos de impeachment de Atila ocorrerá amanhã, às 10h. As comissões opinaram pela cassação do socialista, tanto no processo que diz respeito à vacância do cargo, por ter ficado afastado do posto sem autorização legislativa, quanto ao que se refere à quebra de decoro. Essa última, com base nas acusações da Polícia Federal, no âmbito da Operação Trato Feito, de que o prefeito recebia propina de empresas prestadoras de serviços do Paço em troca de favorecimento em contratos da administração, que ele nega.

NA JUSTIÇA DE MAUÁ

Também na tarde desta quarta-feira, o juiz Cesar Augusto de Oliveira Queiroz Rosalino, da 4ª Vara Cível da cidade, negou mandado de segurança impetrado pela defesa de Atila para anular a denúncia que trata da quebra de decoro. O magistrado também rejeitou o pedido de afastar os vereadores do processo porque, segundo o prefeito, também são investigados. "Tal argumento se mostra falacioso, ou seja, configura verdadeira tautologia, uma contradição em suas próprias premissas, à medida que, o impetrante nega a existência de esquema de corrupção junto ao legislativo local, de modo que, se ausente o referido sistema, inexiste parcialidade dos vereadores. As duas premissas não podem coexistir por decorrência lógica: ou o esquema de corrupção existiu, e quanto a tal fato inexiste prova concreta nos autos, à medida que a questão ainda será objeto de apreciação pela Justiça Federal na ação penal em curso; ou o esquema não existiu, e neste caso, não há que se falar em impedimento ou suspeição dos parlamentares"
 



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TJ nega liminar para travar impeachment de Atila

Tribunal alega que processo é político e que não pode intervir

Junior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

17/04/2019 | 15:25


Atualizada às 17h06

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou, na tarde desta quarta-feira, liminar para travar um dos processos de impeachment do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), o que trata de suposta vacância no cargo. É a segunda derrota jurídica do prefeito em dois dias.

Em síntese, a defesa do prefeito apelou ao TJ-SP para suspender a tramitação da denúncia enquanto a Justiça de Mauá não encaminhasse ao Tribunal recurso à decisão, datada de março, que também negou barrar o processo.

Em sua decisão, a juíza Ana Liarte, da 4ª Câmara de Direito Público, afirmou que não se cabe pedir urgência para barrar o processo porque o "julgamento do processo de cassação é juízo político exercido pela Câmara Municipal, não cabendo, em regra, ao Poder Judiciário rever tais decisões". "Por essa razão, não se mostra adequado determinar em sede liminar e sem o exercício do efetivo contraditório a suspensão do processo de cassação", diz trecho do despacho.

A votação dos dois pedidos de impeachment de Atila ocorrerá amanhã, às 10h. As comissões opinaram pela cassação do socialista, tanto no processo que diz respeito à vacância do cargo, por ter ficado afastado do posto sem autorização legislativa, quanto ao que se refere à quebra de decoro. Essa última, com base nas acusações da Polícia Federal, no âmbito da Operação Trato Feito, de que o prefeito recebia propina de empresas prestadoras de serviços do Paço em troca de favorecimento em contratos da administração, que ele nega.

NA JUSTIÇA DE MAUÁ

Também na tarde desta quarta-feira, o juiz Cesar Augusto de Oliveira Queiroz Rosalino, da 4ª Vara Cível da cidade, negou mandado de segurança impetrado pela defesa de Atila para anular a denúncia que trata da quebra de decoro. O magistrado também rejeitou o pedido de afastar os vereadores do processo porque, segundo o prefeito, também são investigados. "Tal argumento se mostra falacioso, ou seja, configura verdadeira tautologia, uma contradição em suas próprias premissas, à medida que, o impetrante nega a existência de esquema de corrupção junto ao legislativo local, de modo que, se ausente o referido sistema, inexiste parcialidade dos vereadores. As duas premissas não podem coexistir por decorrência lógica: ou o esquema de corrupção existiu, e quanto a tal fato inexiste prova concreta nos autos, à medida que a questão ainda será objeto de apreciação pela Justiça Federal na ação penal em curso; ou o esquema não existiu, e neste caso, não há que se falar em impedimento ou suspeição dos parlamentares"
 

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