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Supremo Tribunal Federal arquiva reclamação de Atila Jacomussi, diz defesa

Prefeito de Mauá, porém, seguirá respondendo processos no TRF-3


Junior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

14/04/2019 | 18:36


A defesa do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal) formalizou o arquivamento da reclamação que resultou na sua soltura e no seu retorno ao cargo por decisão do ministro Gilmar Mendes. Isso significa que este processo transitou em julgado sem que houvessem recursos, segundo o advogado do prefeito, Daniel Bialski.

Por outro lado, Atila seguirá respondendo aos processos movidos pelo MPF (Ministério Público Federal) no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), órgão de segunda instância onde tramitam os autos das operações Prato Feito e Trato Feito, que culminaram com duas prisões do socialista - uma em maio de 2017 e outra em dezembro de 2018. O Tribunal julgará uma das denúncias em maio, quando decide se o socialista vira ou não réu por corrupção - ele é acusado de receber propinas de empresas prestadoras de serviços em troca de favorecimento em contratos na administração, além de pagar Mensalinho aos vereadores em troca de apoio político.

O arquivamento também não interfere diretamente nos dois processos de impeachment que tramitam na Câmara contra Atila. Essa mesma decisão de Gilmar que teria transitado em julgado legitimou os atos do Legislativo mauaense e reconheceu a autonomia e independência dos parlamentares no processo.

O Diário ainda aguarda manifestação do STF sobre o caso.



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Supremo Tribunal Federal arquiva reclamação de Atila Jacomussi, diz defesa

Prefeito de Mauá, porém, seguirá respondendo processos no TRF-3

Junior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

14/04/2019 | 18:36


A defesa do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal) formalizou o arquivamento da reclamação que resultou na sua soltura e no seu retorno ao cargo por decisão do ministro Gilmar Mendes. Isso significa que este processo transitou em julgado sem que houvessem recursos, segundo o advogado do prefeito, Daniel Bialski.

Por outro lado, Atila seguirá respondendo aos processos movidos pelo MPF (Ministério Público Federal) no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), órgão de segunda instância onde tramitam os autos das operações Prato Feito e Trato Feito, que culminaram com duas prisões do socialista - uma em maio de 2017 e outra em dezembro de 2018. O Tribunal julgará uma das denúncias em maio, quando decide se o socialista vira ou não réu por corrupção - ele é acusado de receber propinas de empresas prestadoras de serviços em troca de favorecimento em contratos na administração, além de pagar Mensalinho aos vereadores em troca de apoio político.

O arquivamento também não interfere diretamente nos dois processos de impeachment que tramitam na Câmara contra Atila. Essa mesma decisão de Gilmar que teria transitado em julgado legitimou os atos do Legislativo mauaense e reconheceu a autonomia e independência dos parlamentares no processo.

O Diário ainda aguarda manifestação do STF sobre o caso.

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