O juiz Genilson Rodrigues Carreiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, deu sentença favorável para Vavá da Churrascaria (SD), ratificando a posse do suplente no lugar da vereadora Elian Santana (SD), fora do Legislativo por força de medida cautelar desde que foi implicada na Operação Barbour, no fim de novembro. A decisão, a respeito do julgamento do mérito da ação, é válida enquanto a parlamentar estiver afastada do cargo - período de seis meses. Anteriormente, o despacho sobre a posse era em caráter liminar.

Segundo o documento expedido, o juiz determina “convocação e posse do impetrante (...), garantindo-lhe todos os direitos e prerrogativas inerentes à condição de vereador, pelo prazo de afastamento da titular, confirmar e tornar definitiva a medida liminar (devidamente cumprida).” Elian foi afastada do posto após aparecer, segundo as investigações, como chefe de operação de fraudes no cadastro do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Vavá assumiu oficialmente a cadeira da vereadora no dia 5 de fevereiro, quando o departamento jurídico da Câmara orientou a mesa diretora a dar posse ao primeiro suplente do SD.

A liminar para ocupar o cargo de Elian se deu em janeiro deste ano. À ocasião, a decisão obrigou o Legislativo a empossar Vavá em um prazo de 48 horas, a partir da notificação.

Na eleição de 2016, Vavá ficou como primeiro suplente do SD após receber 1.734 votos. Elian Santana recebeu 4.581 votos e está no segundo mandato.

Operação

Elian Santana é alvo de investigação no âmbito da Operação Barbour, da PF (Polícia Federal). As averiguações indicam que a vereadora afastada usou o seu gabinete para fraudar o sistema de aposentadoria do INSS. A vereadora foi presa em novembro, mas foi solta semanas depois. A parlamentar foi indiciada pela Polícia Federal pelo crime de peculato – quando funcionário público se apropria ou desvia bens que tem acesso, em razão de seu cargo.

A PF também aponta indicativos de associação criminosa e estelionato previdenciário. Em fevereiro deste ano a parlamentar também foi processada pela AGU (Advocacia-Geral da União) com mais três acusados da fraude. Elian foi presa em novembro, mas foi solta semanas depois.