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TCU alega sobrepreço de R$ 101 mi em obra antienchente do governo Marinho

DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Em auditoria, órgão aponta série de irregularidades na construção e indica oitivas com responsáveis


Fábio Martins

24/03/2019 | 07:25


Auditoria firmada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nos contratos e na fiscalização às obras antienchente da Prefeitura de São Bernardo, iniciadas no governo do ex-prefeito Luiz Marinho (PT, 2009-2016), aponta indícios de sobrepreço da ordem de R$ 101 milhões. O relatório se baseia nas intervenções de macrodrenagem do Ribeirão dos Meninos, geridas pelo Consórcio Centro Seco, formado pelas empresas OAS S/A e Serveng. De acordo com o documento, deste valor total, R$ 89 milhões referem-se a serviços medidos e pagos, “configurando superfaturamento”.

O projeto, que abrange o Piscinão do Paço, integra o programa Drenar, lançado ainda em 2012, no fim da primeira gestão petista. “Além dos expressivos sobrepreço e superfaturamento detectados, há que se ressaltar a ocorrência do jogo de planilha (alteração no equilíbrio econômico-financeiro) no orçamento da obra”, diz trecho da peça. A averiguação foi realizada pelo TCU entre maio e julho de 2018. O órgão identificou também restrição à competitividade do processo licitatório, projeto deficiente e acréscimos e supressões (de contratos) em percentual superior ao legalmente permitido.

Entre as citações sobre irregularidades, há menção sobre trecho de túnel que sofreu acréscimos de quantitativos e serviços com impacto líquido no orçamento de R$ 79,9 milhões, representando 119% de aumento. A principal extensão sai do Paço e vai até Rua Alameda Glória, em conexão às galerias construídas sob a Rua Jurubatuba, na região central. O tribunal menciona que três itens foram contratados por preços superiores ao valor de mercado em mais de 200%. “A escavação sofreu elevação de 1.653% no seu quantitativo inicial.”

A construção do projeto Centro Seco, iniciada e paralisada pelo governo Marinho, teve recursos provenientes da União e está orçada – após quatro aditamentos – em R$ 353 milhões, sendo R$ 204,6 milhões advindos do governo federal e R$ 148,4 milhões oriundos de contrapartida municipal. Inicialmente, em janeiro de 2013, o montante previsto era de R$ 296 milhões, e com prazo total de execução para 36 meses. Marinho não concluiu a obra.

Por conta do que foi apurado, a Corte encaminha oitivas com os responsáveis pela licitação e pela formalização e execução do contrato, entre eles o ex-secretário Tarcisio Secoli (PT, Serviços Urbanos), além de técnicos da Caixa. Outro procedimento é a expedição de medida cautelar destinada a limitar os pagamentos a serem efetuados aos valores unitários averiguados no relatório – até que se decida sobre o mérito. O pedido cautelar não interrompe a execução da obra, ainda em andamento. A intervenção do Piscinão do Paço, por exemplo, era prevista para finalizar em 2016. Com os aditivos, o novo prazo é fim de 2019.

O TCU justifica que as razões que motivaram a auditoria foram a importância social e econômica do empreendimento e o volume de recursos envolvidos para a concretização do projeto, em sua maior parte repasses da União.

O Diário não localizou Marinho para comentar o episódio.  



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TCU alega sobrepreço de R$ 101 mi em obra antienchente do governo Marinho

Em auditoria, órgão aponta série de irregularidades na construção e indica oitivas com responsáveis

Fábio Martins

24/03/2019 | 07:25


Auditoria firmada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nos contratos e na fiscalização às obras antienchente da Prefeitura de São Bernardo, iniciadas no governo do ex-prefeito Luiz Marinho (PT, 2009-2016), aponta indícios de sobrepreço da ordem de R$ 101 milhões. O relatório se baseia nas intervenções de macrodrenagem do Ribeirão dos Meninos, geridas pelo Consórcio Centro Seco, formado pelas empresas OAS S/A e Serveng. De acordo com o documento, deste valor total, R$ 89 milhões referem-se a serviços medidos e pagos, “configurando superfaturamento”.

O projeto, que abrange o Piscinão do Paço, integra o programa Drenar, lançado ainda em 2012, no fim da primeira gestão petista. “Além dos expressivos sobrepreço e superfaturamento detectados, há que se ressaltar a ocorrência do jogo de planilha (alteração no equilíbrio econômico-financeiro) no orçamento da obra”, diz trecho da peça. A averiguação foi realizada pelo TCU entre maio e julho de 2018. O órgão identificou também restrição à competitividade do processo licitatório, projeto deficiente e acréscimos e supressões (de contratos) em percentual superior ao legalmente permitido.

Entre as citações sobre irregularidades, há menção sobre trecho de túnel que sofreu acréscimos de quantitativos e serviços com impacto líquido no orçamento de R$ 79,9 milhões, representando 119% de aumento. A principal extensão sai do Paço e vai até Rua Alameda Glória, em conexão às galerias construídas sob a Rua Jurubatuba, na região central. O tribunal menciona que três itens foram contratados por preços superiores ao valor de mercado em mais de 200%. “A escavação sofreu elevação de 1.653% no seu quantitativo inicial.”

A construção do projeto Centro Seco, iniciada e paralisada pelo governo Marinho, teve recursos provenientes da União e está orçada – após quatro aditamentos – em R$ 353 milhões, sendo R$ 204,6 milhões advindos do governo federal e R$ 148,4 milhões oriundos de contrapartida municipal. Inicialmente, em janeiro de 2013, o montante previsto era de R$ 296 milhões, e com prazo total de execução para 36 meses. Marinho não concluiu a obra.

Por conta do que foi apurado, a Corte encaminha oitivas com os responsáveis pela licitação e pela formalização e execução do contrato, entre eles o ex-secretário Tarcisio Secoli (PT, Serviços Urbanos), além de técnicos da Caixa. Outro procedimento é a expedição de medida cautelar destinada a limitar os pagamentos a serem efetuados aos valores unitários averiguados no relatório – até que se decida sobre o mérito. O pedido cautelar não interrompe a execução da obra, ainda em andamento. A intervenção do Piscinão do Paço, por exemplo, era prevista para finalizar em 2016. Com os aditivos, o novo prazo é fim de 2019.

O TCU justifica que as razões que motivaram a auditoria foram a importância social e econômica do empreendimento e o volume de recursos envolvidos para a concretização do projeto, em sua maior parte repasses da União.

O Diário não localizou Marinho para comentar o episódio.  

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