O MP (Ministério Público) de Ribeirão Pires barrou processo de doação do imóvel da Fábrica de Sal e do terreno anexo ao prédio para o Sesi (Serviço Social da Indústria), medida que era encaminhada desde o ano passado pelo governo do prefeito Adler Kiko Teixeira (PSB). A alegação para a pedido de paralisação é o de que a Prefeitura não poderia fazer a cessão de um patrimônio tombado, por seu valor histórico, à iniciativa privada.

Kiko ponderou que a Promotoria está requerendo melhor análise do projeto estabelecido entre o Paço e o Sesi antes de destravar a tramitação do acordo. O ajuste celebrado visa a restauração do espaço. Neste cenário, tanto a doação do prédio e da área quanto o início das obras estão paralisados. O imóvel foi tombado pelo Condephaat-SP (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo) em fevereiro do ano passado.

“Todos os trâmites que a Prefeitura tinha que fazer foram feitos, porém, no momento de se finalizar a doação o MP paralisou o processo por prudência”, declarou o prefeito. Para Kiko, não há data para que a análise seja concluída.

Designado para acompanhar os questionamentos do MP, o promotor de Justiça Ulisses Cardoso atua como substituto no caso. A Promotoria mencionou que o promotor foi selecionado enquanto o processo já estava em andamento e que, por esse motivo, precisará de mais tempo para analisar a situação.

A doação do terreno ao Sesi foi apreciada e aprovada na Câmara – por 16 votos favoráveis e um contrário – em setembro do ano passado. Esse crivo do Legislativo era uma das etapas previstas para que o processo tivesse andamento formal.

O Sesi, por sua vez, confirmou o apontamento do MP e afirmou que acompanha a questão, esperando o rápido desenrolar do imbróglio.

A parceria entre Prefeitura de Ribeirão Pires e o Sesi prevê a revitalização do prédio fabril, assim como a construção de unidade de uma escola do Sesi, já que a atual foi erguida em área de risco. Todos estas fases demandariam aporte da ordem de R$ 30 milhões, que seria bancado pelo próprio Sesi.

Mesmo que com a tramitação de doação parada, o Sesi tem dois anos, após a aprovação da cessão da área, para começar as intervenções de restauro e de construção do prédio da nova escola. A entidade da indústria estimou, à época do início das tratativas, que as obras podem levar aproximadamente três anos a partir do momento em que houver a disponibilização do terreno, sendo um para o projeto, seis meses para as licitações e cerca de mais dois anos para construção.

O processo de doação do prédio para o Sesi se iniciou em julho do ano passado, quando a administração começou a buscar parcerias para a manutenção do local, que é tido como histórico no Grande ABC.