A preservação dos mananciais e dos corpos d’água do Grande ABC passa pela regularização fundiária nas áreas de preservação ambiental. A avaliação é da diretora-presidente da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), Patricia Iglecias, que participou, na manhã de ontem, de seminário sobre os 94 anos da Represa Billings em celebração à Quinzena da Água, na Câmara Municipal de São Bernardo.

Patricia destacou que, além de desenvolver mecanismos que propiciem a regularização fundiária, como prevê a Lei Billings (13.579/2009), as prefeituras devem fiscalizar as áreas para que não haja novas invasões e expansão da ocupação irregular. “É importante que o município tenha a sua política ambiental e esteja usando isso para fazer a educação, para que as pessoas possam mudar de postura e reconhecer a importância disso”, explicou.

Pelo menos 33,6% dos assentamentos precários da região – 269 – estão localizados em área de proteção de mananciais em seis cidades (exceto São Caetano). Os dados são do diagnóstico habitacional elaborado pelo Consórcio Intermunicipal do Grande ABC em 2017 com números de 2016.

Santo André destacou que mantém programa de regularização fundiária, que inclui áreas de proteção ambiental, como o núcleo Pintassilgo, o Jardim Riviera e o Recreio da Borda do Campo – serão beneficiadas 3.500 famílias. Diadema informou que foi um dois primeiros municípios a integrar o Pris (Programa de Recuperação de Interesse Social nas Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais). Cerca de 2.800 lotes e 3.780 famílias vivem nessas áreas. Atualmente, existe loteamento em fase final de regularização e 15 com o processo em curso. As demais prefeituras não atualizaram, até o fechamento desta edição, os dados.

SEMINÁRIO

A presidente da Cetesb apresentou, durante o seminário, as medidas que o órgão vem adotando, no Estado de São Paulo, para garantir a compensação ambiental de empreendimentos que venham a causar algum impacto no meio ambiente – especialmente os de caráter hídrico. Explanou, também, sobre o processo de licenciamento ambiental, que visa garantir a segurança jurídica dos projetos, bem como garantir medidas de mitigação e compensação. “Temos que tirar a visão de que o licenciamento é um entrave”, destacou.

Segundo Patricia, no Estado de São Paulo não existe mais o conceito de reflorestamento e, sim, restauração ecológica. Assim, na situação de a compensação não poder se realizada dentro do Estado, devido à ausência de áreas (no caso de corte e/ou supressão de vegetação, por exemplo), a restauração pode ser feita em outra unidade da federação, desde que haja benefício hídrico ao Estado, como recomposição das matas ciliares (vegetação nativa nos entornos de corpos d’água).

“O programa Nascentes vem desta necessidade de unir os grandes devedores ambientais com os donos de áreas que precisam ser recuperadas visando proteger os corpos d’água”, explicou Patrícia. Segundo a Cetesb, desde 2015 já foram plantadas 22 milhões de mudas e 13,6 mil hectares (o equivalente a 19 mil campos de futebol) foram restaurados. O aumento da cobertura vegetal favorece a maior retenção de água da chuva no solo e oferta hídrica em rios e córregos, reduzindo os processos erosivos e de assoreamento.

Programa mede eficiência na gestão ambiental

Também fez parte do seminário apresentação do coordenador do Município Verde e Azul, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, José Walter Figueiredo. Instituído em 2007, o programa elenca dez diretrizes para as cidades desenvolverem ações sustentáveis, e visa medir a eficiência da gestão ambiental nas administrações.

No Grande ABC, todas as cidades fazem parte do programa. “Já participamos ativamente, mas houve interrupção na gestão anterior. Desde 2017, o prefeito Orlando Morando (PSDB) está retomando, estamos começando de novo e isso está dentro da nossa missão, que é o gerenciamento ambiental com desenvolvimento”, afirmou o secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal de São Bernardo, José Carlos Pagliuca.

Em ranking de 578 municípios, o melhor colocado na região é São Caetano, na 157ª posição. Ribeirão Pires aparece em seguida, em 194ª. Em 2018, a Secretaria de Meio Ambiente de Ribeirão destacou ações que resultaram em evolução no ranking, passando de 274ª em 2017 para 194ª em 2018. Mauá, que ocupa a 414ª posição, informou que cumpre todas as diretivas do programa. Santo André (219ª), São Bernardo (242ª), Diadema (487ª), e Rio Grande da Serra (453ª) não detalharam as ações em curso.