Fechar
Publicidade

Quinta-Feira, 23 de Maio

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

Política

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

Procuradora pede esclarecimentos a Damares por paralisação de conselhos

 Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra


08/03/2019 | 20:49


A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, enviou nesta sexta-feira, 8, ofício em que pede esclarecimentos sobre o funcionamento de 12 conselhos e comitês e uma comissão ligados ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), comandado pela ministra Damares Alves. O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), também nesta sexta, fez pedido semelhante, enquanto se prepara para uma reunião em que discutirá a participação social no governo.

A pasta concentra o maior número de casos de paralisação e esvaziamento de órgãos de participação da sociedade civil, como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo em reportagem na segunda-feira, 4. Houve também a extinção de conselhos e alteração nas regras de representatividade de instâncias ligadas aos ministérios da Cidadania e Agricultura.

No documento, a procuradora solicita que o MMFDH informe as datas de reuniões em todos os órgãos colegiados ligados ao ministério, e comprove a realização das atividades. A ministra tem 10 dias para responder ao ofício. Para justificar o pedido, ela considera "a importância dos instrumentos de participação cidadã no controle e implementação das políticas públicas e os mecanismos democráticos de consulta e deliberação social, desenvolvidos pelos conselhos, comissões e comitês".

Não é a primeira vez que a procuradoria federal pede esclarecimentos sobre o funcionamento de órgãos de participação social no governo de Jair Bolsonaro. Em janeiro, a PFDC encaminhou um pedido de informações ao ministro da Cidadania, Osmar Terra, para esclarecer a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Responsável por formular e implementar políticas e programas para garantir alimentação adequada no País, o órgão perdeu suas atribuições com a primeira Medida Provisória publicada pelo governo, que implantou a nova estrutura do ministeriado.

O CNDH também pediu informações sobre todos os órgãos colegiados ligados ao MMFDH. "Atenção às datas de realizações das próximas reuniões e nomeações de conselheiras e conselheiros pendentes", ressaltou o conselho.

A reportagem apurou que metade dos colegiados na estrutura do ministério de Damares estão travados. O problema mais comum é a paralisação de nomeações já aprovadas pelos órgãos. Em nota oficial sobre a participação da sociedade civil, o MMFH também deixou de citar instâncias formalmente vinculadas à sua estrutura por força de medida provisória.

Ao Estado, na ocasião, o MMFDH afirmou que os processos de nomeação e recondução de conselheiros estão em análise pela consultoria jurídica da pasta, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU). Já sobre o Consea, o Ministério da Cidadania respondeu que o órgão foi extinto, mas suas competências foram mantidas em outros órgãos.



Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.

Procuradora pede esclarecimentos a Damares por paralisação de conselhos


08/03/2019 | 20:49


A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, enviou nesta sexta-feira, 8, ofício em que pede esclarecimentos sobre o funcionamento de 12 conselhos e comitês e uma comissão ligados ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), comandado pela ministra Damares Alves. O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), também nesta sexta, fez pedido semelhante, enquanto se prepara para uma reunião em que discutirá a participação social no governo.

A pasta concentra o maior número de casos de paralisação e esvaziamento de órgãos de participação da sociedade civil, como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo em reportagem na segunda-feira, 4. Houve também a extinção de conselhos e alteração nas regras de representatividade de instâncias ligadas aos ministérios da Cidadania e Agricultura.

No documento, a procuradora solicita que o MMFDH informe as datas de reuniões em todos os órgãos colegiados ligados ao ministério, e comprove a realização das atividades. A ministra tem 10 dias para responder ao ofício. Para justificar o pedido, ela considera "a importância dos instrumentos de participação cidadã no controle e implementação das políticas públicas e os mecanismos democráticos de consulta e deliberação social, desenvolvidos pelos conselhos, comissões e comitês".

Não é a primeira vez que a procuradoria federal pede esclarecimentos sobre o funcionamento de órgãos de participação social no governo de Jair Bolsonaro. Em janeiro, a PFDC encaminhou um pedido de informações ao ministro da Cidadania, Osmar Terra, para esclarecer a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Responsável por formular e implementar políticas e programas para garantir alimentação adequada no País, o órgão perdeu suas atribuições com a primeira Medida Provisória publicada pelo governo, que implantou a nova estrutura do ministeriado.

O CNDH também pediu informações sobre todos os órgãos colegiados ligados ao MMFDH. "Atenção às datas de realizações das próximas reuniões e nomeações de conselheiras e conselheiros pendentes", ressaltou o conselho.

A reportagem apurou que metade dos colegiados na estrutura do ministério de Damares estão travados. O problema mais comum é a paralisação de nomeações já aprovadas pelos órgãos. Em nota oficial sobre a participação da sociedade civil, o MMFH também deixou de citar instâncias formalmente vinculadas à sua estrutura por força de medida provisória.

Ao Estado, na ocasião, o MMFDH afirmou que os processos de nomeação e recondução de conselheiros estão em análise pela consultoria jurídica da pasta, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU). Já sobre o Consea, o Ministério da Cidadania respondeu que o órgão foi extinto, mas suas competências foram mantidas em outros órgãos.

Ao acessar você concorda com a nossa Política de Privacidade.


Para continuar, faça o seu login:


  • Aceito receber novidades e ofertas do Diário do Grande ABC e parceiros por
    correio eletrônico, mala direta, SMS ou outros meios de comunicação.


Ou acesse todo o conteúdo de forma ilimitada:

Veja como ter acesso a todo o conteúdo de forma ilimitada:

Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;