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Decreto autoriza nomeação de 140 servidores para o Departamento Penitenciário

Wilson Dias/Agência Brasil Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Serão 20 como especialistas em Assistência Penitenciária e 120 agentes federais de Execução



07/03/2019 | 08:10


O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 7, publica decreto presidencial que autoriza a nomeação de 140 candidatos aprovados em concurso público para o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Desse total, 20 servidores irão ocupar o cargo de especialista em Assistência Penitenciária e 120, de agente federal de Execução.

De acordo com o ato, o provimento dos cargos ficará condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, "demonstrada a origem dos recursos a serem utilizados".

As condições prévias para as nomeações deverão ser verificadas pelo secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que também editará os atos necessários ao cumprimento do decreto.



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Decreto autoriza nomeação de 140 servidores para o Departamento Penitenciário

Serão 20 como especialistas em Assistência Penitenciária e 120 agentes federais de Execução


07/03/2019 | 08:10


O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 7, publica decreto presidencial que autoriza a nomeação de 140 candidatos aprovados em concurso público para o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Desse total, 20 servidores irão ocupar o cargo de especialista em Assistência Penitenciária e 120, de agente federal de Execução.

De acordo com o ato, o provimento dos cargos ficará condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, "demonstrada a origem dos recursos a serem utilizados".

As condições prévias para as nomeações deverão ser verificadas pelo secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que também editará os atos necessários ao cumprimento do decreto.

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