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Nova sentença pode afetar progressão de pena de Lula

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Petista depende ainda do julgamento em segunda instância a ser realizado no TRF-4



07/02/2019 | 07:43


A condenação aplicada nesta quarta-feira, 7, pela juíza Gabriela Hardt ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não interfere, de imediato, na pena anterior referente ao triplex no Guarujá (SP), mas pode complicar a progressão de regime de prisão do petista.

Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, Lula ainda depende do julgamento em segunda instância a ser realizado no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), da mesma maneira que foi feito no processo referente ao imóvel no Guarujá. Na ocasião, o tribunal aumentou em três anos a pena dada pelo então juiz Sérgio Moro.

"Tecnicamente, a segunda condenação não altera o quadro da primeira enquanto não transitar em julgado. Caso o Tribunal mantenha a condenação, ela será levada em consideração para a progressão da pena", afirmou o advogado criminalista e professor da Fundação Getulio Vargas Celso Vilardi.

O advogado constitucionalista e criminalista Adib Abdouni disse acreditar que a nova condenação dificulta o processo para a defesa entrar com um pedido de liberdade provisória. "Isso vai influenciar no julgamento no TRF-4. Por ser um réu reincidente, ele poderá perder o benefício de progressão de 1/6 da pena", disse Abdouni. Este recurso, então, somente poderia ser pleiteado após quatro anos e um mês de pena, em maio de 2022.

Na prática, as penas referentes ao processo do triplex no Guarujá e do sítio em Atibaia não são somadas no momento. Caso o TRF-4 decida manter a decisão desta quarta-feira, podendo também modificá-la, só então ela será somada com a pena do triplex para, assim, ser pleiteada a progressão de 1/6.

No momento, uma não interfere na outra, já que a primeira condenação de Lula é provisória, já que sua defesa ainda recorre a instâncias superiores. A condenação provisória referente ao sítio também pode ser concretizada após decisão do TRF-4. "Execução de pena é diferente de execução provisória", afirmou Abdouni.

Vilardi lembrou que outros fatores podem interferir. "Tem o recurso encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, ainda não julgado, e o julgamento do Supremo Tribunal Federal em abril (sobre prisão em segunda instância). O Lula pode até ser solto. É cedo para avaliar." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



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Nova sentença pode afetar progressão de pena de Lula

Petista depende ainda do julgamento em segunda instância a ser realizado no TRF-4


07/02/2019 | 07:43


A condenação aplicada nesta quarta-feira, 7, pela juíza Gabriela Hardt ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não interfere, de imediato, na pena anterior referente ao triplex no Guarujá (SP), mas pode complicar a progressão de regime de prisão do petista.

Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, Lula ainda depende do julgamento em segunda instância a ser realizado no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), da mesma maneira que foi feito no processo referente ao imóvel no Guarujá. Na ocasião, o tribunal aumentou em três anos a pena dada pelo então juiz Sérgio Moro.

"Tecnicamente, a segunda condenação não altera o quadro da primeira enquanto não transitar em julgado. Caso o Tribunal mantenha a condenação, ela será levada em consideração para a progressão da pena", afirmou o advogado criminalista e professor da Fundação Getulio Vargas Celso Vilardi.

O advogado constitucionalista e criminalista Adib Abdouni disse acreditar que a nova condenação dificulta o processo para a defesa entrar com um pedido de liberdade provisória. "Isso vai influenciar no julgamento no TRF-4. Por ser um réu reincidente, ele poderá perder o benefício de progressão de 1/6 da pena", disse Abdouni. Este recurso, então, somente poderia ser pleiteado após quatro anos e um mês de pena, em maio de 2022.

Na prática, as penas referentes ao processo do triplex no Guarujá e do sítio em Atibaia não são somadas no momento. Caso o TRF-4 decida manter a decisão desta quarta-feira, podendo também modificá-la, só então ela será somada com a pena do triplex para, assim, ser pleiteada a progressão de 1/6.

No momento, uma não interfere na outra, já que a primeira condenação de Lula é provisória, já que sua defesa ainda recorre a instâncias superiores. A condenação provisória referente ao sítio também pode ser concretizada após decisão do TRF-4. "Execução de pena é diferente de execução provisória", afirmou Abdouni.

Vilardi lembrou que outros fatores podem interferir. "Tem o recurso encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, ainda não julgado, e o julgamento do Supremo Tribunal Federal em abril (sobre prisão em segunda instância). O Lula pode até ser solto. É cedo para avaliar." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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